Gestão de ativo: saiba a importância do CIAP
Dentre tantos processos fiscais com os quais uma empresa precisa se preocupar, um deles é o Controle de Crédito de ICMS de Bens do Ativo Permanente (CIAP). Tal controle passou a ser escriturado na maioria dos estados brasileiros após o ajuste SINIEF 02/2009. Ele é fundamental porque permite a restituição do crédito fiscal de bens do ativo permanente. Ou seja, o CIAP garante a recuperação devida de créditos a partir dos bens e direitos adquiridos para a atividade fim da empresa.
Nada mais justo, certo? A questão é que preencher esse documento obrigatório no SPED não é uma das tarefas mais simples. O processo exige atenção a uma série de detalhes, informações e campos, de modo que qualquer erro também pode gerar penalidades para a organização.
Quer entender melhor como funciona esse processo, para fazer do jeito certo e sem erros? Esse post foi feito pra você! Buscamos as melhores informações sobre o tema para te ajudar na entrega dessa obrigação fiscal. Boa leitura!
#1 O que diz a legislação sobre o CIAP?
O Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente, mais conhecido como CIAP, previsto pela Lei Kandir, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, com alterações posteriores pelo Ajuste SINIEF nº 03/01 e SINIEF 2/2009. Segundo a última versão do Ajuste, a escrituração do CIAP digital é obrigatória desde janeiro de 2011. A orientação é para que o documento fiscal, referente ao bem do ativo permanente, seja escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI, bem como nos outros livros próprios. Na prática, cada registro do Bloco G está associado às informações constantes no registro 0300 do Bloco 0, e com dados sobre a nota fiscal do bem declarada em outros registros e blocos do arquivo digital. Tudo isso deve ser apresentado em uma ordem cronológica e legal. Apenas o Bloco G tem sete registros diferentes, somando 44 campos, quase todos obrigatórios. Além deles, há o registro 0300 que traz as informações sobre o Ativo Imobilizado e muitos outros campos relativos aos documentos fiscais. É um volume imenso de dados! O Bloco G do Sped Fiscal traz diversas informações relativas ao CIAP. Ele indica:- o número da parcela do ICMS que está sendo apropriado;
- o cálculo para a apuração do valor da parcela apropriada no mês;
- os documentos de aquisição;
- as operações com o bem.
#1 O que diz a legislação sobre o CIAP?
O Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente, mais conhecido como CIAP, previsto pela Lei Kandir, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, com alterações posteriores pelo Ajuste SINIEF nº 03/01 e SINIEF 2/2009. Segundo a última versão do Ajuste, a escrituração do CIAP digital é obrigatória desde janeiro de 2011. A orientação é para que o documento fiscal, referente ao bem do ativo permanente, seja escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI, bem como nos outros livros próprios. Na prática, cada registro do Bloco G está associado às informações constantes no registro 0300 do Bloco 0, e com dados sobre a nota fiscal do bem declarada em outros registros e blocos do arquivo digital. Tudo isso deve ser apresentado em uma ordem cronológica e legal. Apenas o Bloco G tem sete registros diferentes, somando 44 campos, quase todos obrigatórios. Além deles, há o registro 0300 que traz as informações sobre o Ativo Imobilizado e muitos outros campos relativos aos documentos fiscais. É um volume imenso de dados! O Bloco G do Sped Fiscal traz diversas informações relativas ao CIAP. Ele indica:- o número da parcela do ICMS que está sendo apropriado;
- o cálculo para a apuração do valor da parcela apropriada no mês;
- os documentos de aquisição;
- as operações com o bem.
#1 O que diz a legislação sobre o CIAP?
O Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente, mais conhecido como CIAP, previsto pela Lei Kandir, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, com alterações posteriores pelo Ajuste SINIEF nº 03/01 e SINIEF 2/2009. Segundo a última versão do Ajuste, a escrituração do CIAP digital é obrigatória desde janeiro de 2011. A orientação é para que o documento fiscal, referente ao bem do ativo permanente, seja escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI, bem como nos outros livros próprios. Na prática, cada registro do Bloco G está associado às informações constantes no registro 0300 do Bloco 0, e com dados sobre a nota fiscal do bem declarada em outros registros e blocos do arquivo digital. Tudo isso deve ser apresentado em uma ordem cronológica e legal. Apenas o Bloco G tem sete registros diferentes, somando 44 campos, quase todos obrigatórios. Além deles, há o registro 0300 que traz as informações sobre o Ativo Imobilizado e muitos outros campos relativos aos documentos fiscais. É um volume imenso de dados! O Bloco G do Sped Fiscal traz diversas informações relativas ao CIAP. Ele indica:- o número da parcela do ICMS que está sendo apropriado;
- o cálculo para a apuração do valor da parcela apropriada no mês;
- os documentos de aquisição;
- as operações com o bem.
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