Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): saiba o que é e como declarar

O Brasil é um dos países recordistas na cobrança de tributos, somando 93 taxas, impostos e contribuições de melhorias. Um desses tributos é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que deve ser quitado, anualmente, dentro do prazo fixado pela Receita Federal. Em 2019, a data limite foi estabelecida para 30 de setembro. Em 2018, foram recebidas 5.661.803 declarações.  Na prática, o ITR é como uma versão rural do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por isso, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais, precisam pagar o imposto ou então seguir os procedimentos necessários, para garantir a isenção.  Mas, afinal, quem precisa declarar e pagar o ITR? Como o cálculo do imposto é feito? Quais critérios são avaliados para validar a isenção? Apresentamos essas e outras respostas neste artigo. Avance na leitura!

Quem precisa declarar o ITR?

De acordo com a Lei nº 9.393/1996, qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona ou tenha posse (inclusive em usufruto) de propriedade rural deve declarar e pagar o ITR. A partir de 1º de janeiro de 2019, essa obrigação se estendeu também a quem vendeu ou perdeu o imóvel, por qualquer razão. A exceção são os casos com isenção prevista em lei. São isentos do ITR os imóveis rurais: 
  • da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  • de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; e
  • conhecidos como pequenas glebas rurais, desde que sejam exploradas e o proprietário não tenha nenhum outro imóvel.

Como é calculado o valor do ITR?

A cobrança do ITR sobre imóveis rurais pode variar desde 0,03% até 20%, dependendo do grau de utilização da terra e da área total tributável do imóvel.  Quanto maior a produtividade da terra, menor será o valor do imposto.  Vale destacar ainda que o cálculo do imposto considera apenas a proporção da terra nua tributável do valor de mercado do imóvel rural, sem contar valores relacionados às construções, instalações, benfeitorias, florestas plantadas, dentre outros.  A cobrança é feita a partir do valor declarado à Receita Federal. Portanto, é indispensável garantir uma avaliação eficiente da terra, obrigatoriamente realizada por um responsável técnico independente, de acordo com as normas vigentes.O Brasil é um dos países recordistas na cobrança de tributos, somando 93 taxas, impostos e contribuições de melhorias. Um desses tributos é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que deve ser quitado, anualmente, dentro do prazo fixado pela Receita Federal. Em 2019, a data limite foi estabelecida para 30 de setembro. Em 2018, foram recebidas 5.661.803 declarações.  Na prática, o ITR é como uma versão rural do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por isso, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais, precisam pagar o imposto ou então seguir os procedimentos necessários, para garantir a isenção.  Mas, afinal, quem precisa declarar e pagar o ITR? Como o cálculo do imposto é feito? Quais critérios são avaliados para validar a isenção? Apresentamos essas e outras respostas neste artigo. Avance na leitura!

Quem precisa declarar o ITR?

De acordo com a Lei nº 9.393/1996, qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona ou tenha posse (inclusive em usufruto) de propriedade rural deve declarar e pagar o ITR. A partir de 1º de janeiro de 2019, essa obrigação se estendeu também a quem vendeu ou perdeu o imóvel, por qualquer razão. A exceção são os casos com isenção prevista em lei. São isentos do ITR os imóveis rurais: 
  • da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  • de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; e
  • conhecidos como pequenas glebas rurais, desde que sejam exploradas e o proprietário não tenha nenhum outro imóvel.

Como é calculado o valor do ITR?

A cobrança do ITR sobre imóveis rurais pode variar desde 0,03% até 20%, dependendo do grau de utilização da terra e da área total tributável do imóvel.  Quanto maior a produtividade da terra, menor será o valor do imposto.  Vale destacar ainda que o cálculo do imposto considera apenas a proporção da terra nua tributável do valor de mercado do imóvel rural, sem contar valores relacionados às construções, instalações, benfeitorias, florestas plantadas, dentre outros.  A cobrança é feita a partir do valor declarado à Receita Federal. Portanto, é indispensável garantir uma avaliação eficiente da terra, obrigatoriamente realizada por um responsável técnico independente, de acordo com as normas vigentes.O Brasil é um dos países recordistas na cobrança de tributos, somando 93 taxas, impostos e contribuições de melhorias. Um desses tributos é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que deve ser quitado, anualmente, dentro do prazo fixado pela Receita Federal. Em 2019, a data limite foi estabelecida para 30 de setembro. Em 2018, foram recebidas 5.661.803 declarações.  Na prática, o ITR é como uma versão rural do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por isso, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais, precisam pagar o imposto ou então seguir os procedimentos necessários, para garantir a isenção.  Mas, afinal, quem precisa declarar e pagar o ITR? Como o cálculo do imposto é feito? Quais critérios são avaliados para validar a isenção? Apresentamos essas e outras respostas neste artigo. Avance na leitura!

Quem precisa declarar o ITR?

De acordo com a Lei nº 9.393/1996, qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona ou tenha posse (inclusive em usufruto) de propriedade rural deve declarar e pagar o ITR. A partir de 1º de janeiro de 2019, essa obrigação se estendeu também a quem vendeu ou perdeu o imóvel, por qualquer razão. A exceção são os casos com isenção prevista em lei. São isentos do ITR os imóveis rurais: 
  • da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  • de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; e
  • conhecidos como pequenas glebas rurais, desde que sejam exploradas e o proprietário não tenha nenhum outro imóvel.

Como é calculado o valor do ITR?

A cobrança do ITR sobre imóveis rurais pode variar desde 0,03% até 20%, dependendo do grau de utilização da terra e da área total tributável do imóvel.  Quanto maior a produtividade da terra, menor será o valor do imposto.  Vale destacar ainda que o cálculo do imposto considera apenas a proporção da terra nua tributável do valor de mercado do imóvel rural, sem contar valores relacionados às construções, instalações, benfeitorias, florestas plantadas, dentre outros.  A cobrança é feita a partir do valor declarado à Receita Federal. Portanto, é indispensável garantir uma avaliação eficiente da terra, obrigatoriamente realizada por um responsável técnico independente, de acordo com as normas vigentes.
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Comments (8)

  • ILZA HELENA Reply

    Boa tarde.
    Por favor para considerar certo uma declaração de terra nua, eu considero valor do VTN municipal pela area de terra nua?

    18/10/2019 at 15:51
    • admin Reply

      Prezada Ilza,

      Conforme a Lei nº 9.393, de 1996 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, o valor de terra nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de mercado de construções, instalações, benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; florestas plantadas. Este valor (VTN) deve ser calculado por uma pessoa habilitada no respectivo conselho de classe.
      O VTN é então multiplicado pela razão da área tributável sobre a área total do imóvel para determinar o VTNT (Valor de terra nua tributável) o qual deverá ser utilizado como base de cálculo do ITR.
      Lembrando que de acordo com o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.393 a área tributável é a área total do imóvel menos as áreas de preservação permanente e de reserva legal; de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, e que ampliem as restrições de uso previstas na alínea anterior; comprovadamente imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, agrícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão competente, federal ou estadual; sob regime de servidão ambiental; cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração; e alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público.

      Obrigada pelo comentário

      18/10/2019 at 17:53
  • ILZA HELENA Reply

    Boa tarde.
    Por favor para considerar certo uma declaração de terra nua, eu considero valor do VTN municipal pela area de terra nua?

    18/10/2019 at 15:51
    • admin Reply

      Prezada Ilza,

      Conforme a Lei nº 9.393, de 1996 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, o valor de terra nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de mercado de construções, instalações, benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; florestas plantadas. Este valor (VTN) deve ser calculado por uma pessoa habilitada no respectivo conselho de classe.
      O VTN é então multiplicado pela razão da área tributável sobre a área total do imóvel para determinar o VTNT (Valor de terra nua tributável) o qual deverá ser utilizado como base de cálculo do ITR.
      Lembrando que de acordo com o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.393 a área tributável é a área total do imóvel menos as áreas de preservação permanente e de reserva legal; de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, e que ampliem as restrições de uso previstas na alínea anterior; comprovadamente imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, agrícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão competente, federal ou estadual; sob regime de servidão ambiental; cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração; e alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público.

      Obrigada pelo comentário

      18/10/2019 at 17:53
  • VITAL CEZAR FURTADO FILHO Reply

    GOSTARIA QUE ME TIRASSEM UMA DÚVIDA.
    MINHA ESPOSA TEM UM TERRENO DE 5 MIL METROS QUADRADOS NO , SETOR DE CHÁCARAS ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GO. A EMATER A RECONHECEU COMO PEQUENA PRODUTORA. POIS, ELE TEM UMA MINI GRANJA E VIVE DA VENDA DE PINTINHOS E CRIAÇÃO DE GALINHA. DE POSSE DA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA EMATER-GO, ELA DEU ENTRADA NO PEDIDO DE ITR, PORÉM, O INCRA SE NEGA A CONCEDER O PLEITO,E NÃO A RECONHECE COMO PEQUENA PRODUTORA, MESMO COM OS LAUDOS TÉCNICOS E DECLARAÇÃO DA EMATER. COMO DEVEMOS PROCEDER PARA TER ESSE DIREITO?

    29/01/2021 at 14:16
    • Mariana Haritoff Reply

      Olá Vital, nossa equipe comercial vai entrar em contato.
      Obrigada pelo comentário

      01/02/2021 at 18:27
  • VITAL CEZAR FURTADO FILHO Reply

    GOSTARIA QUE ME TIRASSEM UMA DÚVIDA.
    MINHA ESPOSA TEM UM TERRENO DE 5 MIL METROS QUADRADOS NO , SETOR DE CHÁCARAS ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GO. A EMATER A RECONHECEU COMO PEQUENA PRODUTORA. POIS, ELE TEM UMA MINI GRANJA E VIVE DA VENDA DE PINTINHOS E CRIAÇÃO DE GALINHA. DE POSSE DA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA EMATER-GO, ELA DEU ENTRADA NO PEDIDO DE ITR, PORÉM, O INCRA SE NEGA A CONCEDER O PLEITO,E NÃO A RECONHECE COMO PEQUENA PRODUTORA, MESMO COM OS LAUDOS TÉCNICOS E DECLARAÇÃO DA EMATER. COMO DEVEMOS PROCEDER PARA TER ESSE DIREITO?

    29/01/2021 at 14:16
    • Mariana Haritoff Reply

      Olá Vital, nossa equipe comercial vai entrar em contato.
      Obrigada pelo comentário

      01/02/2021 at 18:27

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