Matriz regulatória e a revisão tarifária

A revisão tarifária é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio das tarifas, os ganhos esperados de produtividade das distribuidoras de energia elétrica no período entre revisões tarifárias. Trata-se do processo de revisão das tarifas de empresas que detêm concessão para prestação de serviços públicos. Na revisão, a agência reguladora realiza a redefinição das tarifas cobradas dos consumidores, que ocorre, em média, a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o poder concedente.

 

 

Alguns serviços são necessários para a definição do valor da energia:

  • Relatório de Controle Patrimonial (RCP)
    • Padronizar os procedimentos de gestão e controle patrimonial, permitindo a fiscalização e o monitoramento das atividades objetos da concessão.
    • Tornar a base de ativos adequada para valoração patrimonial, atendendo às necessidades de valoração de bens e instalações, bem como de remuneração do capital investido no tempo da outorga do serviço mediante estrutura tarifária.
  • Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
  • Alocar adequadamente os recursos humanos e financeiros em projetos que demonstrem originalidade, aplicabilidade, relevância e viabilidade econômica de produtos e serviços, nos processos e usos finais de energia.
  • Apuração da Base de Remuneração Regulatória (BRR)

 

A abordagem dos aspectos referentes à elaboração do laudo de avaliação para fins de apuração da Base de Remuneração Regulatória (BRR) se resume em cinco etapas principais:

  1. Do processo de apuração da Base de Remuneração Regulatória.
  2. Testes de validação realizados pela fiscalização:
    1. Procedimentos de validação da origem e qualidade dos dados e informações necessários à elaboração do laudo de avaliação:
      1. Validação da conciliação física e contábil.
      2. Validação da identificação dos ativos em conformidade com o MCPSE.
  • Validação das compras utilizadas na formação do banco de preços do valor de fábrica.
  1. Validação da metodologia de apuração dos percentuais atribuídos a COM e CA.
  2. Verificar a origem da data de imobilização.
  1. Procedimentos de validação da conformidade do cálculo da avaliação de ativos contidos no laudo de avaliação:
    1. Verificação do tipo de procedimento de valoração.
    2. Verificação do cálculo do JOA regulatório.
  • Verificação do cálculo da depreciação.
  1. Verificação do cálculo do índice de aproveitamento.
  2. Verificação do cálculo da atualização monetária.
  3. Verificação do cálculo de obrigações especiais.
  • Verificação do almoxarifado de operação.
  • Situação dos trabalhos de fiscalização do laudo de avaliação:
    1. Da tempestividade da entrega do laudo e das Solicitações de Documentos e Informações (SDI).
    2. Da situação da validação do laudo de avaliação.
    3. Situação do teste de conciliação físico e contábil.
    4. Situação da validação da metodologia de apuração dos percentuais atribuídos a COM e CA.
    5. Resumo do andamento dos demais testes de validação.

A Apsis, credenciada como empresa avaliadora para revisão tarifária periódica na ANEEL (RESOLUÇÃO ANEEL Nº 635, 02/12/2014), oferece serviços aos principais agentes do setor, a agências reguladoras, concessionárias e permissionários para:

  • Laudo de avaliação de ativos da Base de Remuneração Regulatória (BRR).
  • Gestão e avaliação do ativo imobilizado.
  • Vistoria física de obras, unitização e incorporação de ativos que serão adicionados ao ativo imobilizado em serviço.
  • Estudos de vidas úteis.
  • Consultoria e avaliação imobiliária.

Time Apsis – Marcelo Nascimento

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Acende Brasil – O observatório do setor elétrico brasileiro.

+ posts

Share this post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.