Oportunidades e benefícios com o IFRS no Setor Público

(Luiz Paulo Silveira | Vice-presidente Técnico)

A implantação dos padrões contábeis internacionais no setor público brasileiro está recheada de mistérios e, talvez propositalmente, avançando muito lentamente sem fazer alarde na mídia. O processo deve ganhar um pouco mais de velocidade após as eleições.  Tal lentidão e camuflagem são provocadas por, basicamente, dois problemas, no meu ponto de vista:

1)    A administração pública enxerga o processo como imposto “goela abaixo” pelo governo federal, sob a ótica de mais trabalho e aumento de gastos, brigando por mais uma fatia do orçamento público geralmente limitado e comprometido;

2)    Não existe pessoal técnico com treinamento adequado dentro da administração pública apto a liderar e conduzir o processo, tendo em vista a experiência até hoje no setor privado.

Se as causas da lentidão e postergações citadas acima estão corretas, os argumentos a seguir deverão acelerar as coisas. Em primeiro lugar, é preciso entender o contexto que levou à correta urgência dada ao tema pelo governo federal. O conjunto de normas para o setor público nasceu da mesma mãe do IFRS privado, ou seja, a Organização das Nações Unidas (ONU), com os mesmos objetivos de aumento de transparência, níveis de governança, comparabilidade e utilidade das informações a nível internacional e, principalmente, diminuição do risco associado às entidades, sejam elas públicas ou privadas.

O mundo, portanto, vê com bons olhos as entidades que já iniciaram o processo de convergência, e com olhos desconfiados as que não. E um olhar atravessado significa maior risco, refletido no risco de crédito associado ao país ou à instituição específica. Isto significa que empréstimos do Banco Mundial ou BIRD terão suas taxas reduzidas para projetos conduzidos por entidades públicas que completarem o processo de convergência. Bom, não? Já não estamos falando mais só de gastos, estamos falando agora de contrapartidas financeiras. Mas a derrubada do primeiro problema não pára por aí, pois existem também possibilidades de receita que não estão sendo observadas.

Para ilustrar um pequeno exemplo, imagine-se na pele de um prefeito que acaba de herdar um município com as contas estouradas e o orçamento curto – exemplo não muito distante da realidade, convenhamos.

O último legado do antigo prefeito foi um levantamento completo encomendado a uma consultoria especializada em avaliações e controles patrimoniais (tipo a Apsis Consultoria), demonstrando a Planta de Valores do município, o inventário completo de todos os bens e respectivos valores de mercado, um estudo de vocação de todos os terrenos e imóveis, um levantamento de todos os ativos intangíveis existentes e potenciais (possíveis outorgas ao setor privado), tudo isso dentro do escopo planejado para a implantação dos padrões internacionais e contabilidade. O levantamento já estava, inclusive, em fase de implantação no novo sistema de informação contábil e gerencial, fornecido pela mesma consultoria especializada.

Final feliz para a história do novo prefeito: o que parecia ser apenas custo viabilizou um reajuste completo dos IPTUs do município para valores de mercado, aproveitamento da real vocação de áreas juntamente com a iniciativa privada, geração de renda através de novas outorgas de serviços públicos e diminuição do risco de crédito e consequente diminuição de taxas de financiamento de projetos. Parando por aqui, já deu para inverter a equação, não?

Abordando agora o segundo problema do “quem vai fazer isso?”, quem pensou “o próprio funcionário público do município” está redondamente enganado, também por dois motivos: o primeiro é que a credibilidade do trabalho está associada à competência e à experiência, que não são fatores obtidos em treinamentos encomendados. Somente a contratação de empresas especializadas atenderá aos objetivos exemplificados acima.  O segundo ponto diz respeito a uma norma básica da avaliação: o avaliador deve ser independente. Nenhuma entidade, seja pública ou privada, pode avaliar a si mesma sem ser questionada sobre o viés do processo.

E agora vamos acelerar este processo! Estamos à disposição para ajudar.