A exceção e a regra

Atribuída originalmente a Cervantes, a expressão: “Não há regra sem exceção” é uma daquelas afirmações que, de tão óbvias, pode ser enganosa. Miguel de Cervantes Saavedra foi um importante poeta, dramaturgo e novelista espanhol. Sua mais importante obra, Dom Quixote de La Mancha, é um clássico da literatura ocidental. Existe um mito difundido amplamente no mercado de que contrair dívidas seria nocivo para indivíduos e empresas. No entanto, especialmente para as empresas, nem todas as dívidas são ruins. O capital investido pelos sócios, também denominado Patrimônio Líquido, representa o valor que os acionistas têm na empresa, em um determinado momento. Em condições normais, o custo com o capital de terceiros (dívidas) é, via de regra, menor que o custo do capital próprio. Por “custo de capital”, entende-se a mensuração das contrapartidas necessárias para obter esse recurso. Para o capital de terceiros, essa contrapartida é representada pelos juros periódicos pagos sobre essa dívida. Já para o capital próprio, essa contrapartida é simbolizada pelos lucros e dividendos distribuídos entre os sócios, em função de sua participação acionária no negócio. Ainda que possa não parecer, o capital do acionista é o capital mais “caro” para a empresa. E esse “caro” tem dois sentidos: o primeiro, em termos de “carinho”, pois o acionista está, em muitas oportunidades, colocando as economias de toda uma vida em seu empreendimento; o segundo, em termos do custo de recuperação. Para compreender esse conceito é interessante pensar em uma situação-limite, qual seja, a liquidação da empresa (sua falência). Se isso acontecer, o último a receber será o acionista. Primeiro serão quitadas as obrigações trabalhistas, dívidas com fornecedores e bancos. O último a receber (se receber!) é o sócio. Nesse sentido, o capital dos sócios é, naturalmente, o mais difícil de se recuperar, daí o seu elevado custo. Além disso, os contratos com os bancos geralmente estabelecem juros e amortização periódicos (frequentemente mensais), enquanto que o acionista tem a distribuição de lucros acontecendo, habitualmente, uma única vez por ano. Entretanto, o Brasil sempre parece conseguir subverter as lógicas financeiras. Em função do prolongado período com elevadas taxas de juro, o capital próprio tem sido mais “barato” que o capital de terceiros. Em recente pesquisa, a consultoria Apsis, demonstra que o ambiente econômico recessivo coloca o capital próprio como a alternativa mais viável de financiamento para as empresas brasileiras. Segundo a pesquisa, enquanto o custo médio para tomar dívida está em 15,15% ao ano, já descontados os efeitos fiscais, o capital do acionista sai por 13,11%, o que representa uma clara distorção em relação ao que diz a teoria econômica. Como os credores emprestam recursos sob condição acertada em contrato de receber o principal mais juros, o risco, em tese, é menor e, portanto, o custo deve ser mais baixo. Já o acionista, depende do sucesso da empresa para receber. É natural, por conseguinte, exigir um prêmio maior para investir. Nos Estados Unidos, aponta o estudo, o dinheiro do acionista tem um custo muito maior do que o capital de terceiros: 10,92% ao ano ante 2,15%. No Reino Unido, a diferença é ainda mais significativa: 10,66% de custo de capital próprio para 1,71% ao ano de custo da dívida. No México e Chile, o dinheiro do acionista custa 10,61% e 10,15%, respectivamente, para 6,89% e 4,94% de custo médio anual para tomar dívida. Atualmente, uma aplicação no Tesouro Direto, considerada de baixíssimo risco e acessível a qualquer brasileiro, remunera, em termos brutos, 14,25% ao ano. Nesse sentido, como as empresas, especialmente as de menor porte, nunca têm 100% de certeza de seus lucros futuros, preferem a segurança da renda fixa ao invés de assumir riscos empreendendo. Diferentemente do que acontece em outros países, onde há um incentivo para produzir, aparentemente, no Brasil o recado é: vamos parar de trabalhar, fechar as indústrias e comprar títulos do governo. E ainda que o General MacArthur tenha dito: “Você é lembrado pelas regras que quebra”, não creio que subverter a lógica financeira do custo de capital seja uma regra a ser quebrada. Professor Dr. da FGV, Andriei José Beber Coluna Jornal O Sul
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