Anatel dá licença para Telebrás atuar com banda larga

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira a licença de comunicação multimídia para a Telebrás.

A autorização é indispensável para que a estatal venda internet banda larga para os provedores, dentro do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

A Telebrás encaminhou o pedido à Anatel no início de outubro, quando ainda tinha a pretensão de inaugurar as primeiras conexões do plano em dezembro de 2010. Atrasos na licitação de equipamentos retardaram o início para abril, segundo as atuais projeções do governo.

Com a licença, chamada SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), a Telebrás está habilitada a atuar no mercado, vendendo conexão com preços mais baixos no atacado. A licença também permite que a Telebrás venda internet ao consumidor diretamente.

O PNBL prevê a cobertura de 68% dos domicílios do país com internet até 2014. O pacote mais básico seria oferecido a R$ 15 por uma velocidade de conexão de até 512 Kbps (kilobits por segundo). Outro, com velocidade de conexão entre 512 Kbps e 784 Kbps, custaria até R$ 35.

Em dezembro do ano passado, a estatal adiou a sua meta de implantação do Plano Nacional de Banda Larga para abril deste ano. A previsão era conectar as cem primeiras cidades à internet de alta velocidade em dezembro, mas a estatal ficou com o seu orçamento de R$ 1 bilhão congelado por falta de aprovação de projetos no Congresso.

ACESSO

A Telebrás já informou que vai remunerar estatais, empresas privadas e governos locais pelo uso dos cerca de 30 mil km de cabos de fibra ótica para garantir acesso à banda larga a todos país.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou na semana passada que ainda não há uma estimativa de custo, mas que as definições serão tomadas até abril, quando o plano deverá estar pronto. Entre as empresas que serão remuneradas estão a Petrobras e Eletrobras, que detêm ampla rede de cabos espalhada pelo país.

Uma das ideias do governo é negociar com as empresas a redução do custo da internet para a classe média, em torno de R$ 100. "Acho caro. Há uma estratégia equivocada das empresas de trabalhar para fornecer para menos pessoas com serviços mais caros. Tem que haver uma inflexão nisso, massificar, ganhar na escala", disse na ocasião.

Ele disse ainda que o Plano Nacional de Banda Larga não prevê a gratuidade dos serviços, mas que poderá haver subsídio aos mais pobres, e que o projeto dependerá do orçamento da estatal, que está congelado. Paulo Bernardo está à espera de votação um aporte para aumento de capital da empresa no valor de R$ 600 milhões neste ano.

Outros R$ 400 milhões referentes ao orçamento de 2011 da estatal também dependem de aprovação.

(Sofia Fernandes l Folha)

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