A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.116, de 2015, tamb\u00e9m chamada Lei Geral das Antenas. O texto unifica regras para instala\u00e7\u00e3o e compartilhamento de torres, al\u00e9m de dar mais celeridade aos processos de autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. O texto, aprovado pelo Congresso em 25 de mar\u00e7o, foi elogiado pelo setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, que espera desburocratizar investimentos com a mudan\u00e7a.<\/p>\n
A presidente vetou o item III do artigo 4, que afirmava que caberia ao poder p\u00fablico os investimentos necess\u00e1rios em \u201cinstala\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o frequente de elementos de rede e da respectiva infraestrutura de suporte\u201d a fim de permitir a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura e da capacidade das redes. Na justificativa do veto, o governo diz que o dispositivo, ao permitir o entendimento de que o poder p\u00fablico seria respons\u00e1vel por arcar com os investimentos necess\u00e1rios, inverte a l\u00f3gica regulat\u00f3ria de investimentos privados aplicada ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dilma tamb\u00e9m vetou partes do artigo 21, que diz que os \u201climiares de acionamento, que indicar\u00e3o a necessidade de expans\u00e3o da rede para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, com vistas \u00e0 sua qualidade, ser\u00e3o estabelecidos em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d. Os artigos 22 e 23, que tamb\u00e9m tratam desses limiares de acionamento, foram parcialmente vetados. Na justificativa dos vetos, o governo diz que tais medidas atribuiriam ao poder p\u00fablico a defini\u00e7\u00e3o de parte significativa das estrat\u00e9gias de investimento das empresas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A presidente manteve o prazo de 60 dias para que Estados e munic\u00edpios fa\u00e7am a an\u00e1lise dos projetos de instala\u00e7\u00e3o das antenas, uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n
(Carolina Oms | Valor)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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