{"id":16921,"date":"2019-12-20T11:29:43","date_gmt":"2019-12-20T14:29:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.digitalcase.info\/apsis\/blog\/geral\/\/"},"modified":"2022-12-26T17:11:17","modified_gmt":"2022-12-26T20:11:17","slug":"sua-empresa-tem-gastos-ambientais-voce-pode-receber-creditos-de-pis-e-cofins-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/sua-empresa-tem-gastos-ambientais-voce-pode-receber-creditos-de-pis-e-cofins-2\/","title":{"rendered":"Como seus gastos ambientais podem se tornar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Entenda como os gastos ambientais podem se tornar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para sua empresa. <\/span><\/i><\/p>\n

Empresas em diversos ramos de neg\u00f3cios possuem a necessidade de incorrer em gastos ambientais para que possam ter suas opera\u00e7\u00f5es devidamente aprovadas pelas autoridades competentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o seja previsto de forma espec\u00edfica nas Leis n\u00ba 10.833\/03 e n\u00ba 10.637\/02, em recente decis\u00e3o o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao apreciar o Resp. n\u00ba 1.221.170, decidiu que, para fins de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, o conceito de insumo deve ser aferido de acordo com os crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que pode ser considerado um insumo?<\/span><\/h2>\n

Considerando-se a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinado bem ou servi\u00e7o, insumos seriam todos os bens e servi\u00e7os que possam ser direta ou indiretamente empregados e cuja subtra\u00e7\u00e3o (teste da subtra\u00e7\u00e3o) resulte na impossibilidade ou inutilidade da mesma presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou da produ\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, insumos s\u00e3o itens cuja subtra\u00e7\u00e3o ou obste a atividade da empresa ou acarrete substancial perda da qualidade do produto ou do servi\u00e7o da\u00ed resultantes.<\/span><\/p>\n

Em tamb\u00e9m recente decis\u00e3o CARF \u2014 mais precisamente, no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3301\u00ad005.605 \u2013 3\u00aa C\u00e2mara\/1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria, de 29 de janeiro de 2019 \u2014 foi definido que insumo dedut\u00edvel, para efeito de PIS e da COFINS n\u00e3o cumulativa, \u00e9 todo aquele relacionado direta ou indiretamente com a produ\u00e7\u00e3o do contribuinte e que afete as receitas tributadas pela contribui\u00e7\u00e3o social.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quando os gastos ambientais podem se tornar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/span><\/h2>\n

Quando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ambientais (impostas pelo Poder P\u00fablico como condi\u00e7\u00e3o para o funcionamento da empresa) gerar despesas, elas devem ser consideradas insumo.<\/span><\/p>\n

Assim, evidencia-se tamb\u00e9m a decis\u00e3o que os pagamentos referentes \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de terraplanagem e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, monitoramento do ar e outros servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, conferem direito a cr\u00e9ditos de PIS e COFINS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Porque esses servi\u00e7os s\u00e3o aplicados ou consumidos diretamente na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda, em conson\u00e2ncia com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

No entanto, de uma forma mais detalhada, a referida decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais elenca uma s\u00e9rie de gastos de natureza ambiental (aplic\u00e1vel a uma ind\u00fastria de carv\u00e3o) que podem ser considerados como pass\u00edveis de cr\u00e9dito de PIS e COFINS no conceito de insumo necess\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz a decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais<\/span><\/h2>\n

Vejamos um trecho da decis\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u201cEvidentemente que no caso em tela n\u00e3o se est\u00e1 tratando de insumos aplicados na produ\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, conforme o julgado administrativo colacionado. Todavia, por outro lado, as despesas com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente s\u00e3o geradas em fun\u00e7\u00e3o de uma imposi\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e neste caso \u00e9 inexig\u00edvel conduta diversa por parte do contribuinte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do que, \u00e9 verdade que sem cumprir ao r\u00edgido controle ambiental, por certo que a empresa n\u00e3o estaria autorizada a extrair o carv\u00e3o mineral. Ou seja, estaria impossibilitada de realizar o seu processo produtivo.<\/span><\/p>\n

Logo, compreendo que deve ser reconhecido o direito aos cr\u00e9ditos pleiteados para todas as despesas relacionadas de alguma forma com a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Ainda que n\u00e3o estejam relacionadas na planilha elaborada pela reparti\u00e7\u00e3o de origem, uma vez que esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais ao funcionamento da empresa, ou seja:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n