{"id":16976,"date":"2020-03-10T14:41:07","date_gmt":"2020-03-10T17:41:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.digitalcase.info\/apsis\/blog\/geral\/\/"},"modified":"2022-12-26T11:25:18","modified_gmt":"2022-12-26T14:25:18","slug":"rateio-de-despesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/rateio-de-despesas\/","title":{"rendered":"Passo a passo: como fazer rateio de despesas entre empresas"},"content":{"rendered":"

O rateio de despesas \u00e9 fundamental para proporcionar uma economia de escala, por meio do rateio de custos entre empresas. Entenda como funciona.<\/span><\/i><\/p>\n

No Brasil, o <\/span>rateio de despesas administrativas <\/b>\u00e9 feito de acordo com o regime de modelo contratual. Segundo conceito, um grupo econ\u00f4mico \u00e9 um grupo de direito, sendo constitu\u00eddo somente por meio da celebra\u00e7\u00e3o de instrumentos expressamente previstos em lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Eles se destacam pela possibilidade da subordina\u00e7\u00e3o de interesses individuais ao interesse do grupo. Em contraposi\u00e7\u00e3o a esses, est\u00e3o os chamados \u201cgrupos de fato\u201d, cuja constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vinculada de forma espec\u00edfica prevista em lei.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Os contratos envolvendo o <\/span>compartilhamento de custos<\/b> s\u00e3o, usualmente, adotados entre empresas do mesmo grupo de fato ou de direito, como forma de gerar maior sinergia e <\/span>redu\u00e7\u00e3o de custos<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Via de regra, o contrato de compartilhamento de custos – tamb\u00e9m conhecido como conv\u00eanio de rateio de despesas – prev\u00ea que uma empresa do grupo centralize as atividades e os respectivos custos envolvidos em benef\u00edcio das demais. Para, posteriormente, ser reembolsada mediante encaminhamento da respectiva nota de d\u00e9bito.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, os s\u00f3cios e a sociedade n\u00e3o se confundem. Por isso, cada uma das empresas do grupo deve ser tratada de forma individual e distinta. E deve-se apurar separadamente o seu resultado tribut\u00e1vel, formado por receitas e despesas, sendo vedada a contabiliza\u00e7\u00e3o de despesa alheia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A aloca\u00e7\u00e3o de despesas por meio do contrato de compartilhamento de custos, ou conv\u00eanio de rateio de despesas, n\u00e3o \u00e9 apenas recomend\u00e1vel sob a \u00f3tica cont\u00e1bil. \u00c9 imprescind\u00edvel para afastar o risco de questionamento da dedutibilidade das despesas incorridas em benef\u00edcio de terceiros e n\u00e3o compartilhadas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que a aus\u00eancia de rateio pode trazer s\u00e9rios problemas de natureza tribut\u00e1ria \u00e0queles que registram despesas comuns. Isso porque as autoridades fiscais podem reter parte desses encargos, se entenderem que eles n\u00e3o competem \u00e0 empresa que incorreu no pagamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quer saber como adotar a estrutura de compartilhamento de custos, al\u00e9m de\u00a0 seguir os m\u00e9todos e crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a determina\u00e7\u00e3o do valor rateado? Continue lendo esse artigo! Reunimos neste texto os principais t\u00f3picos sobre o tema.<\/span><\/p>\n

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Como fazer o rateio de despesas (ou contrato de compartilhamento de despesas)<\/span><\/h2>\n

O conv\u00eanio de rateio de despesas \u00e9 um contrato at\u00edpico, j\u00e1 que n\u00e3o tem previs\u00e3o expressa no ordenamento jur\u00eddico nacional. Mas encontra fundamento no princ\u00edpio geral da autonomia da vontade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, trata-se de compartilhar, entre os contratantes, os recursos materiais e humanos necess\u00e1rios ao desempenho de suas atividades acess\u00f3rias (\u201c<\/span>back office<\/span><\/i>\u201d), bem como dividir os respectivos custos e despesas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Podem ser inclu\u00eddas no rateio apenas as despesas referentes a custos de pessoal ou outras despesas, cujas atividades efetivamente sejam aproveitadas para mais de uma empresa com atividade empresarial relevante.<\/span><\/p>\n\n\n\n
O objetivo do rateio de despesas<\/b> \u00e9 proporcionar uma economia de escala, com a racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos administrativos das empresas. \u00c9 celebrado entre pessoas jur\u00eddicas de um mesmo grupo econ\u00f4mico, concentrando-se em uma delas todas as atividades de apoio compartilhadas.\u00a0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como acontece o rateio de despesas?\u00a0<\/span><\/h3>\n

A pessoa jur\u00eddica centralizadora, ou empresa centralizadora da opera\u00e7\u00e3o, assume em nome pr\u00f3prio os custos e despesas necess\u00e1rios. Efetuando a contrata\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e m\u00e3o de obra, e adquirindo ou disponibilizando os bens e direitos a serem utilizados em benef\u00edcio coletivo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seguida, como todas as empresas do grupo econ\u00f4mico compartilham e utilizam os mesmos recursos, a sociedade centralizadora do rateio \u00e9 ressarcida pelas demais mediante reembolso de despesas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, tanto as despesas quanto os custos comuns, inclusive referentes \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o e\/ou \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o dos bens e direitos alocados ao centro de rateio, s\u00e3o divididos entre todos os contratantes segundo os crit\u00e9rios estabelecidos no conv\u00eanio.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo das partes contratantes \u00e9 compartilhar a estrutura material e os recursos humanos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, bem como dividir os custos e as despesas correspondentes.<\/span><\/p>\n\n\n\n
A pessoa jur\u00eddica que se mant\u00e9m no centro de rateios n\u00e3o pode buscar\u00a0 lucro ou qualquer vantagem patrimonial junto \u00e0s demais participantes. Afinal, o objetivo final do conv\u00eanio de rateio \u00e9 o incremento dos resultados de todas as pessoas jur\u00eddicas envolvidas.\u00a0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os x conv\u00eanio de rateio de despesas<\/span><\/h3>\n

Para saber <\/span>como fazer rateio de despesas<\/b>, vale destacar ainda que existe diferen\u00e7a entre o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o conv\u00eanio de rateio de despesas. Veja s\u00f3:\u00a0<\/span><\/p>\n

Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os:<\/b> tem como objeto uma rela\u00e7\u00e3o de troca entre as partes. Sendo que uma delas assume determinada obriga\u00e7\u00e3o em troca de uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria da parte contr\u00e1ria, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de lucro.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio de rateio de despesas:<\/b> \u00e9 um acordo plurilateral, visto que permite a participa\u00e7\u00e3o de mais de duas partes, tendo como objeto a disciplina da utiliza\u00e7\u00e3o e da manuten\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da organiza\u00e7\u00e3o comum.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, no conv\u00eanio de rateio h\u00e1 uma finalidade unit\u00e1ria. De tal modo que ele se consolida como um acordo de colabora\u00e7\u00e3o entre empresas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos gastos administrativos de todas as empresas participantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como vimos at\u00e9 aqui, os conv\u00eanios de rateio de despesas n\u00e3o se confundem com os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Da mesma forma que os reembolsos de despesas n\u00e3o apresentam uma natureza remunerat\u00f3ria. Ter clareza sobre esses aspectos \u00e9 fundamental para compreender os efeitos tribut\u00e1rios dessa modalidade.<\/span><\/p>\n

Continue acompanhando <\/span>nosso blog<\/span><\/a> e saiba mais sobre diversos assuntos administrativos, tribut\u00e1rios e societ\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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