{"id":17530,"date":"2026-09-10T08:47:52","date_gmt":"2026-09-10T11:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.digitalcase.info\/apsis\/blog\/geral\/\/"},"modified":"2026-09-10T08:47:55","modified_gmt":"2026-09-10T11:47:55","slug":"plano-de-fechamento-de-mina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/plano-de-fechamento-de-mina\/","title":{"rendered":"Plano de Fechamento de Mina (PFM): ANM 68\/2021 e ESG"},"content":{"rendered":"\n

A adequada elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Fechamento de Mina (PFM) \u00e9, ao mesmo tempo, obriga\u00e7\u00e3o legal, exig\u00eancia cont\u00e1bil e ativo estrat\u00e9gico para mineradoras comprometidas com a sustentabilidade e a boa governan\u00e7a corporativa.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

O\u00a0que\u00a0\u00e9 o Plano de Fechamento de Mina (PFM)?<\/h2>\n\n\n\n

O setor mineral tem papel estruturante na economia brasileira, respondendo por uma parcela relevante das exporta\u00e7\u00f5es e da gera\u00e7\u00e3o de empregos. Contudo, toda atividade de lavra tem um ciclo de vida finito: ap\u00f3s anos ou d\u00e9cadas de opera\u00e7\u00e3o, a mina encerra suas atividades e a \u00e1rea impactada precisa ser devolvida \u00e0 sociedade e ao meio ambiente em condi\u00e7\u00f5es adequadas. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o PFM emerge como instrumento central de planejamento, controle e transpar\u00eancia. Al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia burocr\u00e1tica, o PFM bem-estruturado protege as comunidades do entorno, mitiga passivos socioambientais, atrai capital respons\u00e1vel e espelha a maturidade da governan\u00e7a de uma empresa mineradora. <\/p>\n\n\n\n

Conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o ANM 68\/2021 <\/h2>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) consolidou o marco regulat\u00f3rio do PFM por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 68, de 30 de abril de 2021. O normativo estabelece os requisitos m\u00ednimos de conte\u00fado, metodologia e governan\u00e7a que devem nortear o processo de fechamento de minas em todo o territ\u00f3rio nacional, aplicando-se a empreendimentos em opera\u00e7\u00e3o e em fase de projeto. <\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina que o PFM contemple: o diagn\u00f3stico socioambiental da \u00e1rea de influ\u00eancia; os crit\u00e9rios de descomissionamento de instala\u00e7\u00f5es e estruturas; as medidas de reabilita\u00e7\u00e3o do terreno; o monitoramento p\u00f3s-fechamento; e os planos de comunica\u00e7\u00e3o e engajamento com as comunidades afetadas. Adicionalmente, exige a constitui\u00e7\u00e3o de garantia financeira compat\u00edvel com os custos estimados do fechamento, assegurando que os recursos necess\u00e1rios estejam dispon\u00edveis mesmo em caso de insolv\u00eancia do empreendedor. <\/p>\n\n\n\n

\u2691 Art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 68, de 30 de abril de 2021 \u2014 Revis\u00e3o Quinquenal Obrigat\u00f3ria<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

“O PFM dever\u00e1 ser atualizado a cada 5 (cinco) anos ou nas atualiza\u00e7\u00f5es do PAE, o que ocorrer primeiro, apresentando as altera\u00e7\u00f5es ocorridas no plano nesse per\u00edodo.”<\/em> (Art. 10, Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 68\/2021) <\/p>\n\n\n\n

Como boa pr\u00e1tica de gest\u00e3o de risco, a Apsis recomenda revisar o PFM sempre que houver altera\u00e7\u00f5es relevantes nas condi\u00e7\u00f5es operacionais<\/strong>, tecnol\u00f3gicas, ambientais ou financeiras do empreendimento<\/strong>, mesmo antes do prazo de cinco anos. <\/p>\n\n\n\n

A periodicidade quinquenal reflete a complexidade e a dinamicidade dos empreendimentos miner\u00e1rios: varia\u00e7\u00f5es de reserva, mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, flutua\u00e7\u00f5es de custo e evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas tornam o PFM um documento vivo, que precisa acompanhar a realidade do empreendimento para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o protetiva. <\/p>\n\n\n\n

Conformidade com as boas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis: CPC 25 e ARO <\/h2>\n\n\n\n

A dimens\u00e3o cont\u00e1bil do PFM \u00e9 frequentemente subestimada. O Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 25 \u2013Provis\u00f5es, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, alinhado ao IAS 37 do IASB, imp\u00f5e que a empresa reconhe\u00e7a uma provis\u00e3o quando: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. existe uma obriga\u00e7\u00e3o presente \u2013 legal ou n\u00e3o formalizada \u2013 decorrente de evento passado;  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. \u00e9 prov\u00e1vel que recursos econ\u00f4micos sejam exigidos para sua liquida\u00e7\u00e3o; e  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. o valor pode ser estimado de forma confi\u00e1vel. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Nos Estados Unidos e em empresas que seguem o US GAAP, o conceito equivalente \u00e9 o Asset Retirement Obligation (ARO), regido pelo ASC 410-20. Embora com diferen\u00e7as metodol\u00f3gicas pontuais, tanto o CPC 25 quanto o ARO convergem no mesmo princ\u00edpio essencial: os custos de encerramento devem ser reconhecidos ao longo da vida \u00fatil do ativo<\/a>, e n\u00e3o apenas quando a mina \u00e9 efetivamente fechada. <\/p>\n\n\n\n

        Na pr\u00e1tica, isso significa que uma mineradora em plena opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 deve registrar em seu balan\u00e7o patrimonial a provis\u00e3o para restaura\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>, ajustada a valor presente com base em estimativas robustas de custo. A aus\u00eancia desse reconhecimento configura distor\u00e7\u00e3o relevante nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, podendo induzir investidores e credores a erro quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica real da empresa. <\/p>\n\n\n\n

        PFM como pilar da agenda ESG <\/h2>\n\n\n\n

        O ambiente de neg\u00f3cios do setor mineral mudou substancialmente na \u00faltima d\u00e9cada. Investidores institucionais, ag\u00eancias de rating de sustentabilidade e organismos de financiamento internacionais passaram a exigir evid\u00eancias concretas de que as empresas mineradoras gerenciam seus passivos ambientais com rigor e transpar\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

        Nesse cen\u00e1rio, o PFM elaborado com qualidade t\u00e9cnica e atualizado periodicamente torna-se um diferencial competitivo. Sob a \u00f3tica ESG<\/a>: <\/p>\n\n\n\n