{"id":19307,"date":"2021-07-14T13:45:56","date_gmt":"2021-07-14T16:45:56","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/blog\/uncategorized\/\/"},"modified":"2024-07-04T10:27:37","modified_gmt":"2024-07-04T13:27:37","slug":"como-fica-o-goodwill-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/como-fica-o-goodwill-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Como fica o goodwill com a Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Como todos sabem, o Governo Federal brasileiro apresentou ao Congresso Nacional, no dia 25 de junho deste ano, a segunda fase da Reforma Tribut\u00e1ria (Projeto de Lei n\u00ba 2.337\/21), que tem como foco as altera\u00e7\u00f5es no imposto de renda das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e na contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido. Dentre v\u00e1rios os temas pol\u00eamicos dessa reforma (como a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e o aumento da carga tribut\u00e1ria para s\u00f3cios de empresas), h\u00e1 uma mudan\u00e7a que foi pouco notada e pode trazer consequ\u00eancias relevantes ao mercado de Mergers and Acquisitions<\/em> (M&A), al\u00e9m de fazer com que o Brasil perca competitividade.<\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea uma mudan\u00e7a no tratamento fiscal aplic\u00e1vel ao goodwill<\/em> e \u00e0s mais-valias de ativos. De acordo com o texto do referido Projeto de Lei, o benef\u00edcio fiscal da dedu\u00e7\u00e3o do goodwill<\/em> ap\u00f3s incorpora\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria permitido em aquisi\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e cuja incorpora\u00e7\u00e3o ocorra at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O texto prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em que o closing<\/em> dependa da aprova\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os reguladores, como o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), prorrogando o prazo em at\u00e9 um ano para essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mais-valias, h\u00e1 duas altera\u00e7\u00f5es principais. Primeiramente, o Projeto de Lei altera os artigos 20 e 21 da Lei n\u00ba 12.973\/14 para definir que, nos processos de incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou fus\u00e3o, integra o custo do bem ou do direito somente o saldo da mais ou menos-valia registrado na contabilidade na data do evento, e n\u00e3o mais o saldo existente na data da aquisi\u00e7\u00e3o do investimento. Assim sendo, no evento da cis\u00e3o, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, a adquirente deve considerar o saldo da mais-valia existente na contabilidade na data daquele evento. Ou seja, caso a empresa demore a realizar a incorpora\u00e7\u00e3o, ela perde a parcela j\u00e1 depreciada\/amortizada na contabilidade. Em segundo lugar, h\u00e1 uma mudan\u00e7a no prazo para a amortiza\u00e7\u00e3o dos intang\u00edveis, que passa a ser de duzentos e quarenta meses, salvo em caso de prazo legal ou contratualmente definido.<\/p>\n

\u00c9 importante notar que a deprecia\u00e7\u00e3o\/amortiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil\u00a0das mais-valias segue a vida \u00fatil determinada nos laudos de avalia\u00e7\u00e3o. Comumente, a vida \u00fatil de intang\u00edveis \u00e9 menor que o prazo de vinte anos estabelecido pelo Fisco. Analisando um intang\u00edvel com vida \u00fatil de cinco anos definida em laudo de avalia\u00e7\u00e3o, caso a empresa demore dois anos para realizar a incorpora\u00e7\u00e3o, ela j\u00e1 ter\u00e1 amortizado dois anos (ou 40% do ativo) em sua contabilidade. Quando a empresa fizer a incorpora\u00e7\u00e3o do ativo, ela s\u00f3 poder\u00e1 aproveitar os 60% restantes e em um prazo de vinte anos, bem superior \u00e0 vida \u00fatil remanescente do ativo. Al\u00e9m disso, considerando o valor do dinheiro no tempo, haveria uma grande diminui\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio fiscal desse efeito para a empresa. Ademais, o goodwill<\/em>, que podia ser amortizado fiscalmente em cinco anos, n\u00e3o poder\u00e1 mais ser dedut\u00edvel para fins fiscais. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil notar que, caso o Projeto de Lei avance nessas condi\u00e7\u00f5es, os efeitos fiscais decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de combina\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios ser\u00e3o extremamente impactados.<\/p>\n

Por \u00faltimo, o Projeto de Lei traz ainda mudan\u00e7as significativas na ocasi\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Atualmente, o custo da participa\u00e7\u00e3o alienada \u00e9 o valor pago pelo neg\u00f3cio, ou seja, os valores originais do goodwill<\/em> e das mais-valias integram o custo de aquisi\u00e7\u00e3o para fins de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o. Agora, o Projeto de Lei prev\u00ea que os valores da mais-valia e do goodwill<\/em> que comp\u00f5em o custo estejam restritos ao saldo cont\u00e1bil na data da aliena\u00e7\u00e3o. Ou seja, os valores que integrar\u00e3o o custo para fins de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital contemplar\u00e3o os valores j\u00e1 depreciados\/amortizados. \u00a0Al\u00e9m disso, o goodwill<\/em> dever\u00e1 ser obrigatoriamente amortizado em um sexag\u00e9simo (isto \u00e9, em 1\/60 avos), de maneira diferente do tratamento cont\u00e1bil aplic\u00e1vel, uma vez que o goodwill<\/em> n\u00e3o \u00e9 amortizado, ficando sujeito a testes de impairment<\/em>. \u00a0Essa \u00faltima mudan\u00e7a, combinada com a impossibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o fiscal do goodwill<\/em>, n\u00e3o nos parece fazer muito sentido.<\/p>\n

N\u00e3o temos como saber se o Projeto de Lei ser\u00e1 aprovado na \u00edntegra e qual reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei ser\u00e1 aprovada, mas \u00e9 importante ficar atento a esse tema, que pode impactar profundamente o mercado de M&A no Brasil. O benef\u00edcio fiscal do \u00e1gio de rentabilidade futura \u00e9 um fator relevante na tomada de decis\u00e3o por parte dos investidores no que tange \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Sem poder contar com o benef\u00edcio, ou somente contando com uma pequena parte dele, esse mercado pode diminuir bastante no Brasil, fazendo com que a \u00e1rea de M&A perca competitividade com rela\u00e7\u00e3o aos mercados de outros pa\u00edses, especialmente se levarmos em considera\u00e7\u00e3o outras altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo Projeto de Lei, como a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos pela al\u00edquota de 20% e a indedutibilidade dos juros sobre capital pr\u00f3prio.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos meses, caso o Projeto de Lei seja aprovado nos termos apresentados anteriormente, muito provavelmente poderemos nos deparar com uma corrida para fechar aquisi\u00e7\u00f5es que estejam em andamento ainda neste ano. Al\u00e9m disso, podemos esperar tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de processos de incorpora\u00e7\u00e3o de empresas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

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Time Apsis \u2013 Miguel Monteiro<\/p>\n

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