{"id":19555,"date":"2021-11-10T17:42:50","date_gmt":"2021-11-10T20:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/blog\/uncategorized\/\/"},"modified":"2023-06-23T15:07:57","modified_gmt":"2023-06-23T18:07:57","slug":"status-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/status-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Status da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal j\u00e1 apresentou duas etapas da proposta da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> ao Congresso Nacional.\u00a0As primeiras e segundas etapas j\u00e1 est\u00e3o publicadas, por\u00e9m a tramita\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento. S\u00e3o esperadas tamb\u00e9m outras fases, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o do Governo Federal sobre elas.<\/p>\n

Os pontos de maior discord\u00e2ncia entre os parlamentares est\u00e3o nas altera\u00e7\u00f5es do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica (IRPJ<\/strong>) e na tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. H\u00e1 resist\u00eancia tanto por parte de alguns setores, os quais alegam que ter\u00e3o aumento de carga tribut\u00e1ria, quanto de estados e munic\u00edpios, os quais dizem que perder\u00e3o repasses dos fundos de participa\u00e7\u00e3o com a diminui\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n

Em virtude do exposto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta que altera as regras do imposto de renda no Senado, manifestou, em reportagem de 3 de novembro, que ir\u00e1 apresentar um novo projeto para tratar individualmente a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de imposto de renda de pessoas f\u00edsicas (IRPF), de forma a facilitar e agilizar a tramita\u00e7\u00e3o, pois, segundo ele, h\u00e1 um consenso em rela\u00e7\u00e3o a tal mudan\u00e7a e a aprova\u00e7\u00e3o dessa parte da proposta seria mais simples. No entanto, o senador em quest\u00e3o ainda estuda qual ser\u00e1 o valor que manter\u00e1 para a faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, uma vez que a proposta enviada pelo Governo e aprovada na C\u00e2mara a eleva de R$ 1.900,00 para R$ 2.500,00. Em reportagem divulgada em 10 de novembro pelo O Globo<\/em>, o relator manifestou que deseja ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o relativa a pessoas f\u00edsicas para tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos, ou seja, R$ 3.300,00 de rendimento mensal, valor 32% acima da proposta inicial do Governo.<\/p>\n

Anteriormente, em meados de outubro deste ano, o relator da reforma do imposto de renda<\/strong> disse que retiraria do texto proposto a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos \u2212 uma vez que essa medida causaria \u201co maior contencioso tribut\u00e1rio da hist\u00f3ria\u201d \u2212 e que far\u00e1 seu relat\u00f3rio sem pressa e sem ceder a press\u00f5es do Governo.<\/p>\n

Nesse sentido, espera-se que apenas as mudan\u00e7as no IRPF, no que tange \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda, sejam aprovadas ainda em 2021, para que entrem em vigor no ano que vem (2022).<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos demais temas englobados na proposta apresentada, destacamos que, em 05 de outubro de 2021, foi enviado \u00e0 PEC 110\/2019 um novo relat\u00f3rio, que estava parado no Congresso desde julho de 2019. Nessa proposta, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma que a divis\u00e3o em dois \u00fanicos impostos CBS (PIS + COFINS) e IBS (ICMS + ISS) tem por objetivo dar autonomia a estados e munic\u00edpios na gest\u00e3o de sua arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0A PEC tramita no Senado e ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de data para ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Na referida proposta,<\/a>\u00a0s\u00e3o sugeridas:<\/p>\n