{"id":20449,"date":"2022-01-26T09:42:31","date_gmt":"2022-01-26T12:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/?p=20449"},"modified":"2024-09-18T15:46:46","modified_gmt":"2024-09-18T18:46:46","slug":"acordo-de-nao-competicao-entenda-a-importancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/acordo-de-nao-competicao-entenda-a-importancia\/","title":{"rendered":"Acordo de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o: entenda a import\u00e2ncia."},"content":{"rendered":"

O acordo de n\u00e3o-competi\u00e7\u00e3o pode ser essencial para impedir a concorr\u00eancia desleal ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o de uma empresa. Saiba mais!<\/span><\/i><\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 pensou que, ao comprar uma empresa em funcionamento, pode estar criando seu maior concorrente? E trata-se de um concorrente capitalizado (afinal, ter\u00e1 o dinheiro recebido pela venda da empresa), conhecedor do mercado de atua\u00e7\u00e3o e talvez com uma boa rela\u00e7\u00e3o com os clientes do seu novo neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o realmente pode ocorrer, no entanto existem formas de evitar esse risco. Para se proteger do aparecimento de um novo concorrente, o que poderia trazer impactos negativos para o desempenho da empresa rec\u00e9m adquirida, \u00e9 poss\u00edvel negociar uma cl\u00e1usula de n\u00e3o-concorr\u00eancia no momento da aquisi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Continue\u00a0 a leitura e saiba mais sobre a import\u00e2ncia da cl\u00e1usula de n\u00e3o-competi\u00e7\u00e3o e como ela precisa ser redigida para ser de fato efetiva e possuir validade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia desta cl\u00e1usula em uma negocia\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

A inclus\u00e3o dessa cl\u00e1usula \u00e9 essencial para garantir que ex-s\u00f3cios, ex-empregados, ou outras pessoas que j\u00e1 trabalharam internamente no seu novo neg\u00f3cio usem as informa\u00e7\u00f5es privilegiadas \u00e0s quais tiveram acesso nesse per\u00edodo para competir com voc\u00ea. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 enquadrado como concorr\u00eancia desleal pelos tribunais brasileiros e pode ser evitada com a inclus\u00e3o do acordo de n\u00e3o-competi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, apenas incluir uma cl\u00e1usula n\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio. Isso porque, quando mal escrita, a cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o apenas gera a falsa sensa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o para o adquirente.<\/span><\/p>\n

Embora seja uma cl\u00e1usula relativamente comum, tal acordo pode ter sua validade questionada posteriormente na justi\u00e7a se n\u00e3o estiver corretamente elaborada. Inclusive j\u00e1 existem casos julgados em favor do vendedor nas mais altas inst\u00e2ncias do poder judici\u00e1rio brasileiro. <\/span><\/p>\n

O que deve constar em um acordo de n\u00e3o-competi\u00e7\u00e3o para que ele tenha validade?<\/span><\/h2>\n

Para que a validade da cl\u00e1usula de n\u00e3o-competi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja questionada, tornando o acordo ineficaz, \u00e9 importante que esse acordo seja constru\u00eddo observando algumas caracter\u00edsticas:\u00a0<\/span><\/p>\n

A abrang\u00eancia da n\u00e3o-concorr\u00eancia deve se limitar ao setor em que a empresa envolvida na negocia\u00e7\u00e3o de venda atue, assim como a uma \u00e1rea geogr\u00e1fica. Pode-se incluir um setor correlato, ou uma regi\u00e3o para a qual a empresa pretenda se expandir em um futuro breve.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 permitido limitar a atua\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio-fundador (neste caso, o vendedor) em setores ou regi\u00f5es por demais d\u00edspares. Pois isso pode significar a perda do objetivo inicial do acordo (de evitar a concorr\u00eancia direta), carecendo assim de sentido e amea\u00e7ando a exist\u00eancia da pr\u00f3pria cl\u00e1usula.<\/span><\/p>\n

Um risco similar ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o muito precisa das atividades que o vendedor estar\u00e1 proibido de executar. A objetividade \u00e9 importante n\u00e3o apenas para o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda em si, mas tamb\u00e9m para que n\u00e3o se restrinjam direitos que extrapolem o esp\u00edrito da cl\u00e1usula (proteger o comprador contra uma nova concorr\u00eancia) e possam limitar o s\u00f3cio-fundador de, no futuro, exercer atividade profissional como forma de prover seu sustento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por exemplo, um m\u00e9dico que vende um hospital do qual era fundador e administrador, n\u00e3o deveria ter suspenso contratualmente seu direito de exercer a medicina em consult\u00f3rio individual.\u00a0 E essa situa\u00e7\u00e3o se aplica a todas as demais \u00e1reas. \u00c9 necess\u00e1rio que a cl\u00e1usula seja objetiva quanto \u00e0s atividades que o vendedor da empresa n\u00e3o poder\u00e1 exercer.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, vale destacar que, por princ\u00edpio, o valor pago ao s\u00f3cio-fundador refere-se exclusivamente \u00e0 empresa vendida. Logo, se o contrato prev\u00ea a perda de determinados direitos do vendedor em benef\u00edcio do adquirente, isso deveria ocorrer em contrapartida a um pagamento adicional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula. A inexist\u00eancia de um pagamento adicional pode implicar no questionamento da referida cl\u00e1usula em \u00e2mbito judicial, podendo torn\u00e1-la nula por inteiro.<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o importante para ser observada \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de frui\u00e7\u00e3o da n\u00e3o-concorr\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite que esse tipo de obriga\u00e7\u00e3o perdure indefinidamente. Desta forma, \u00e9 preciso estipular um prazo de in\u00edcio e t\u00e9rmino das obriga\u00e7\u00f5es firmadas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que as penalidades para o descumprimento da cl\u00e1usula estejam claramente definidas, e que sejam razo\u00e1veis frente ao valor da transa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, a efetividade da cl\u00e1usula de <\/span>non-compete<\/span><\/i> est\u00e1 condicionada a uma s\u00e9rie de fatores e \u00e0 razoabilidade das restri\u00e7\u00f5es impostas ao vendedor. No entanto, seguir os crit\u00e9rios estabelecidos \u00e9 essencial para garantir que a empresa rec\u00e9m adquirida n\u00e3o precise lidar com concorr\u00eancia desleal de outra empresa que venha a surgir em raz\u00e3o da venda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, para garantir a validade jur\u00eddica da cl\u00e1usula de n\u00e3o-competi\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental contar com uma consultoria especializada no ramo, que ser\u00e1 capaz de redigir a cl\u00e1usula de forma correta, atendendo todas as determina\u00e7\u00f5es legais. N\u00e3o deixe de conferir as <\/span>solu\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> que oferecemos!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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