{"id":20740,"date":"2022-03-30T16:43:04","date_gmt":"2022-03-30T19:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/?p=20740"},"modified":"2023-06-22T16:37:40","modified_gmt":"2023-06-22T19:37:40","slug":"saf-sociedade-anonima-de-futebol-e-seus-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/saf-sociedade-anonima-de-futebol-e-seus-desafios\/","title":{"rendered":"SAF: Sociedade An\u00f4nima de Futebol e seus desafios"},"content":{"rendered":"

A SAF \u00e9 uma nova realidade para os clubes de futebol. J\u00e1 praticada h\u00e1 anos no exterior, vem sendo implantada aos poucos no Brasil. Saiba mais!<\/span><\/p>\n

As pr\u00e1ticas da viabilidade financeira<\/a> dos clubes brasileiros os mantinham quase sempre no vermelho. Por\u00e9m, isso come\u00e7ou a mudar com a cria\u00e7\u00e3o da SAF. Esse tipo de sociedade se assemelha aos clubes de futebol europeus, que se organizam como empresas por meio de modelos regulat\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cen\u00e1rio das sociedades an\u00f4nimas de futebol no Brasil<\/span><\/h2>\n

Recentemente, os clubes das Am\u00e9ricas do Norte, Central e do Sul avan\u00e7aram em tipos de modelos empresariais diversos e mais rent\u00e1veis. Ou seja, este n\u00e3o \u00e9 um tema inovador. Por\u00e9m, para os clubes brasileiros, sim. Aqui, a SAF come\u00e7ou a ser desenvolvida em 2019, com o Projeto de Lei n\u00ba 5.516. Sancionado em 2021, com alguns vetos pelo Presidente da Rep\u00fablica, ele deu origem \u00e0 Lei n\u00ba 14.193. A lei regulamentou o passo a passo desse tipo espec\u00edfico de sociedade.<\/span><\/p>\n

Em consequ\u00eancia deste\u00a0 importante ato regulat\u00f3rio, alguns clubes brasileiros anteciparam-se e j\u00e1 negociaram participa\u00e7\u00f5es com investidores \/ operadores. Exemplos disso s\u00e3o os casos recentemente concretizados, e veiculados pela m\u00eddia especializada, do Cruzeiro (MG) e do Botafogo (RJ).<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o mercado brasileiro de futebol (profissional), que tem uma\u00a0 relevante participa\u00e7\u00e3o no mercado global, com mais de 15% dos clubes em atividade no mundo, est\u00e1 iniciando uma importante transforma\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O modelo de associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos (obsoleto, n\u00e3o sustent\u00e1vel e invi\u00e1vel) dar\u00e1 lugar \u00e0s sociedades an\u00f4nimas de futebol (modernas, seguras, sustent\u00e1veis e vi\u00e1veis). Que ser\u00e3o capazes de viabilizar modelagens estruturadas de financiamento para os respectivos clubes.<\/span><\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos, que ainda dominam o mercado brasileiro, s\u00e3o respons\u00e1veis por uma vultuosa e impag\u00e1vel d\u00edvida bilion\u00e1ria, envolvendo indeniza\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas, d\u00edvidas tribut\u00e1rias, entre outras, sem garantias e\/ou amparo de qualquer responsabilidade fiscal ou de outra natureza, inclusive para os casos de m\u00e1 gest\u00e3o comprovada.<\/span><\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o do modelo de SAF, inicialmente, o pr\u00f3prio clube poder\u00e1 ser o controlador e o s\u00f3cio majorit\u00e1rio da nova sociedade. Posteriormente, ser\u00e1 poss\u00edvel a entrada de novos s\u00f3cios investidores \/ operadores, como j\u00e1 acontece nos clubes do exterior.<\/span><\/p>\n

Entenda quais ser\u00e3o as mudan\u00e7as de uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos para a SAF<\/span><\/h2>\n

A entrada de s\u00f3cios investidores \/ operadores \u00e9 viabilizada com a emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures e\/ou t\u00edtulos pela respectiva SAF, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel no atual modelo de associa\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o clube social (associa\u00e7\u00e3o civil) ser\u00e1 separado do clube-empresa (futebol profissional). Al\u00e9m disso,\u00a0 a gest\u00e3o profissional do futebol e a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos respectivos ativos, tang\u00edveis e intang\u00edveis, desde a forma\u00e7\u00e3o dos atletas profissionais, ficar\u00e3o sob a responsabilidade do clube-empresa, uma pessoa jur\u00eddica diferente e desvinculada, fiscal e financeiramente, do clube social.<\/span><\/p>\n

Ao clube social restar\u00e1 a gest\u00e3o dos seus pr\u00f3prios ativos (aqueles n\u00e3o integrados ao clube-empresa), como raz\u00e3o social, nome fantasia, marca, patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio etc.<\/span><\/p>\n

Ou seja, a Lei da SAF criou regramentos de governan\u00e7a corporativa, como a obrigatoriedade de Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal, bem como de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de gest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por exemplo, tais cargos ou fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser exercidos por jogador profissional com contrato vigente ou por executivo de outro clube-empresa. E, para evitar quaisquer conflitos de interesses, a lei estabelece que o acionista controlador da SAF n\u00e3o poder\u00e1 deter participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, em outra SAF.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 mudan\u00e7as tamb\u00e9m na arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Lei da SAF tamb\u00e9m criou a TEF (tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica), que instituiu a unifica\u00e7\u00e3o, mediante arrecada\u00e7\u00e3o mensal em documento \u00fanico, de diversos tributos (IRPJ, PIS\/COFINS, CSLL e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias), com al\u00edquota \u00fanica de 5% nos cinco primeiros anos da sociedade, incidente sobre a sua receita mensal, excetuadas as receitas relativas \u00e0 cess\u00e3o dos direitos desportivos dos atletas. Al\u00e9m disso, a partir do 6\u00ba ano, incidem 4% sobre a receita mensal obtida, inclusive as receitas relativas \u00e0 cess\u00e3o dos direitos desportivos dos atletas.<\/span><\/p>\n

Por meio da TEF e do respectivo benef\u00edcio de carga tribut\u00e1ria reduzida, o modelo de SAF tornou-se mais atrativo e possibilitar\u00e1 que os clubes o adotem de forma efetiva, com governan\u00e7a e lucratividade coerentes com o praticado nesse mercado espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Enfim, a ado\u00e7\u00e3o do modelo de SAF (clube-empresa de futebol) n\u00e3o \u00e9 garantia de \u00eaxito e moderniza\u00e7\u00e3o. O \u00eaxito depender\u00e1 de uma gest\u00e3o profissional e capacitada, em termos esportivos e econ\u00f4mico-financeiros, e de um monitoramento cont\u00ednuo do neg\u00f3cio. No entanto, a Lei n\u00ba 14.193\/2021 j\u00e1 est\u00e1 trazendo avan\u00e7os ao futebol brasileiro, significando um passo importante rumo \u00e0 sua moderna profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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