{"id":20799,"date":"2022-04-25T09:21:05","date_gmt":"2022-04-25T12:21:05","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/?p=20799"},"modified":"2023-06-22T16:35:17","modified_gmt":"2023-06-22T19:35:17","slug":"contratos-de-arrendamento-mercantil-modificacoes-apos-julho-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/contratos-de-arrendamento-mercantil-modificacoes-apos-julho-de-2022\/","title":{"rendered":"Contratos de arrendamento mercantil: modifica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho\/2022"},"content":{"rendered":"

Por conta da pandemia, os contratos de arrendamento mercantil sofreram altera\u00e7\u00f5es, sendo elas<\/span> revis\u00f5es n\u00ba 16\/2020, 17\/2020 e 18\/2021 de Pronunciamentos T\u00e9cnicos, aprovadas pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis em 03 de julho de 2020, 08 de janeiro de 2021 e 11 de junho de 2021, respectivamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas revis\u00f5es <\/span>alteraram o tratamento cont\u00e1bil referente aos benef\u00edcios relacionados \u00e0 Covid-19 concedidos para arrendat\u00e1rios. <\/span>Dessa forma, em abril, o <\/span>International Accounting Standards <\/span><\/i>(IASB) publicou orienta\u00e7\u00f5es acerca dos desdobramentos e <\/span>modifica\u00e7\u00f5es trazidas pelas Revis\u00f5es CPC.<\/span><\/a><\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es propostas nos contratos de arrendamento mercantil, houve a inclus\u00e3o do expediente pr\u00e1tico mencionado nos par\u00e1grafos 46A e 46B pela Revis\u00e3o n\u00b0 16 do CPC 06 (R2)<\/span> –<\/span> Arrendamentos, que discorrem sobre a op\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio em avaliar se um benef\u00edcio relacionado \u00e0 Covid-19 \u00e9 uma modifica\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento, e da altera\u00e7\u00e3o dos termos deste expediente pr\u00e1tico, pela altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 46B trazida na Revis\u00e3o n\u00b0 18 do CPC 06 (R2) \u2013 Arrendamentos.<\/span><\/p>\n

De forma resumida, essa altera\u00e7\u00e3o dita que: se o arrendador conceder ao arrendat\u00e1rio abatimentos no valor da contrapresta\u00e7\u00e3o em consequ\u00eancia, por exemplo, do per\u00edodo de <\/span>lockdown<\/span><\/i> provocado pela Covid-19, e n\u00e3o houver altera\u00e7\u00e3o substancial de outros termos e condi\u00e7\u00f5es do contrato, o arrendat\u00e1rio poder\u00e1 contabilizar a mudan\u00e7a no pagamento do arrendamento como se a mudan\u00e7a n\u00e3o fosse uma modifica\u00e7\u00e3o do contrato<\/span>, ou seja, <\/span>aplicando esse expediente pr\u00e1tico onde o arrendat\u00e1rio poder\u00e1 reconhecer diretamente no resultado do per\u00edodo (DRE) as mudan\u00e7as nos pagamentos em fun\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido.<\/span><\/p>\n

Desta forma,<\/span> esse expediente pr\u00e1tico \u00e9 aplic\u00e1vel somente aos pagamentos originalmente devidos antes ou at\u00e9 30 de junho de 2022<\/span>. Por exemplo,<\/span> um benef\u00edcio concedido em um arrendamento cumpriria essa condi\u00e7\u00e3o somente se resultasse em pagamentos de arrendamento reduzido em um per\u00edodo que tivesse fim em 30 de junho de 2022, ou em data anterior a 30 de junho de 2022 e em pagamentos de arrendamento aumentados que se estendam ap\u00f3s 30 de junho de 2022.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, o que muda ap\u00f3s 1\u00b0 de julho de 2022?<\/b><\/h3>\n

Para as modifica\u00e7\u00f5es nos contratos de arrendamento mercantil ocorridas ap\u00f3s 1\u00b0 de julho de 2022 que n\u00e3o sejam contabilizadas como arrendamento separado, o arrendat\u00e1rio dever\u00e1:<\/span><\/p>\n

(a) alocar a contrapresta\u00e7\u00e3o do contrato a cada componente de arrendamento;<\/span><\/p>\n

(b) determinar o prazo do arrendamento modificado; e<\/span><\/p>\n

(c) remensurar o passivo de arrendamento descontando os pagamentos de arrendamento revisados, utilizando a taxa de desconto revisada.<\/span><\/p>\n

O ajuste decorrente da remensura\u00e7\u00e3o do passivo de arrendamento dever\u00e1 ser refletido no ativo de direito de uso correspondente. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido o reconhecimento da \u201cmodifica\u00e7\u00e3o contratual\u201d no resultado do per\u00edodo (DRE). Salvo nos casos de ganho ou perda referente \u00e0 rescis\u00e3o parcial ou total do arrendamento.<\/span><\/p>\n

Modifica\u00e7\u00e3o do arrendamento como arrendamento separado<\/b><\/h3>\n

O arrendat\u00e1rio dever\u00e1 contabilizar a modifica\u00e7\u00e3o do arrendamento como arrendamento separado se:<\/span><\/p>\n

(a) a modifica\u00e7\u00e3o aumentar o alcance do arrendamento ao acrescentar o direito de utilizar um ou mais ativos subjacentes; e<\/span><\/p>\n

(b) a contrapresta\u00e7\u00e3o pelo arrendamento aumentar em valor compat\u00edvel com o pre\u00e7o individual para o aumento no alcance e quaisquer ajustes apropriados a esse pre\u00e7o individual para refletir as circunst\u00e2ncias do contrato espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Como essa altera\u00e7\u00e3o pode influenciar na sua empresa?<\/b><\/h3>\n

Empresas que foram beneficiadas com descontos em seus contratos de arrendamento em fun\u00e7\u00e3o da Covid-19 e que det\u00eam grande volume de contratos e\/ou contratos cujos valores s\u00e3o representativos, apresentaram uma melhora no resultado do per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isto porque<\/span> esse ganho (decorrente da redu\u00e7\u00e3o da despesa mensal com o arrendamento) vem sendo, at\u00e9 ent\u00e3o, contabilizado como uma receita<\/span>. <\/span>Logo, <\/span>como consequ\u00eancia do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do expediente pr\u00e1tico do CPC 06 (R2) – Arrendamentos, essa receita deixar\u00e1 de ser reconhecida e a contabiliza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pela redu\u00e7\u00e3o do ativo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas dever\u00e3o revisar a taxa de desconto praticada sempre que houver uma modifica\u00e7\u00e3o contratual. O que enseja em uma revis\u00e3o nos c\u00e1lculos decorrentes de determinados contratos de arrendamento vigentes.<\/span><\/p>\n

O presente artigo traz um resumo sobre as modifica\u00e7\u00f5es de contratos de arrendamento mercantil, ap\u00f3s julho de 2022. No entanto, \u00e9 importante mencionar que as informa\u00e7\u00f5es contidas neste artigo n\u00e3o substituem a <\/span>leitura integral da norma<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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