{"id":20854,"date":"2020-04-28T17:00:13","date_gmt":"2020-04-28T20:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/?p=20854"},"modified":"2022-04-28T17:09:13","modified_gmt":"2022-04-28T20:09:13","slug":"a-polemica-do-sumario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/a-polemica-do-sumario\/","title":{"rendered":"A pol\u00eamica do sum\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 uma corrente que est\u00e1 interpretando que o sum\u00e1rio deve ser acompanhado, quando registrado em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, da rela\u00e7\u00e3o anal\u00edtica, item a item, dos bens objeto da avalia\u00e7\u00e3o. Faz-se necess\u00e1ria, neste caso, uma reflex\u00e3o interpretativa que remete ao bom senso, j\u00e1 que o significado de sum\u00e1rio \u00e9 \u201cum resumo contendo os principais textos, ou, alternativamente a lista hierarquizada dos assuntos abordados em uma obra\u201d. Se observarmos com aten\u00e7\u00e3o o que disp\u00f5e o \u00a77\u00b0 e seus incisos, isso se torna muito claro! Uma an\u00e1lise bem simples nos remete \u00e0 dicot\u00f4mica interpreta\u00e7\u00e3o, haja vista que a outra op\u00e7\u00e3o ofertada ao contribuinte se verifica no \u00a7 4\u00b0 do referido artigo, da IN 1.15\/14: \u00a7 4\u00ba O protocolo do laudo na Secretaria da Receita Federal do Brasil ocorrer\u00e1 com o envio do seu inteiro teor<\/em>\u00a0utilizando-se de processo eletr\u00f4nico da Secretaria da Receita Federal do Brasil no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba. (Grifos nossos).<\/p>\n

Por outro lado, uma interpreta\u00e7\u00e3o coerente para o referido \u00a77\u00b0, traduz-se na apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o patrimonial no corpo do sum\u00e1rio demonstrando, grupo a grupo e conta a conta, o resultado da avalia\u00e7\u00e3o e evid\u00eancias das mais-valias dos ativos adquiridos e passivos assumidos, mesmo que o resultado seja zero, conforme disp\u00f5e o \u00a73\u00b0, do art. 92, da IN 1.515\/14.<\/p>\n

Faz sentido apresentar centenas ou milhares de p\u00e1ginas de anexos quando o resultado da avalia\u00e7\u00e3o resulta em zero de mais-valias? Faz sentido arquivar em cart\u00f3rio a listagem, item a item, da avalia\u00e7\u00e3o dos estoques de uma empresa de varejo? Um laudo para atender o referido artigo pode conter milhares de p\u00e1ginas e consumir milh\u00f5es de reais se for exigido o seu registo em Cart\u00f3rio com seus anexos.<\/p>\n

Os Cart\u00f3rios de T\u00edtulos e Documentos s\u00e3o backups de documentos que se perpetuam e cobram taxas de acordo com o volume de p\u00e1ginas registradas. Foi para isso que o legislador deu a op\u00e7\u00e3o do registro do sum\u00e1rio em cart\u00f3rio, ou seja, registra-se o sum\u00e1rio com o m\u00ednimo exigido pela Lei, que ir\u00e1 garantir ao poder fiscalizador todas as evid\u00eancias minimamente necess\u00e1rias \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, elaboradas por um perito independente, sem onerar o contribuinte.<\/p>\n

N\u00e3o tem sentido registrar o sum\u00e1rio com os anexos visto que, inclusive, o custo pode ser muitas vezes superior ao valor do laudo. Uma empresa de capital intensivo pode ter como anexos milhares de p\u00e1ginas de evid\u00eancias de c\u00e1lculos avaliat\u00f3rios na sua rela\u00e7\u00e3o individualizada dos bens objeto da avalia\u00e7\u00e3o. Existem laudos que os anexos possuem mais de 250.000 p\u00e1ginas, cujo registro pode custar por volta de R$2.000.000,00.<\/p>\n

Quando a empresa optar pelo registro do sum\u00e1rio em Cart\u00f3rio, este laudo de inteiro teor deve ser custodiado pela sua administra\u00e7\u00e3o e ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal para comprovar os c\u00e1lculos da aloca\u00e7\u00e3o do \u00e1gio elaborado pelos peritos contratados. O registro em Cart\u00f3rio do sum\u00e1rio, cujo padr\u00e3o m\u00ednimo se verifica no \u00a77\u00b0, do art. 92, da referida IN, visa garantir que o estudo que foi feito e validado pelo perito independente, garante ao agente fiscalizador uma vis\u00e3o hist\u00f3rica dos atos e fatos que motivaram a gera\u00e7\u00e3o do \u00e1gio e seus fundamentos econ\u00f4micos.<\/p>\n

Por todo o exposto, h\u00e1 que se considerar que o legislador n\u00e3o daria a op\u00e7\u00e3o do registro em cart\u00f3rio para onerar os contribuintes com taxas cartoriais desnecess\u00e1rias. Essa nota tem por objetivo provocar a reflex\u00e3o dos agentes que prestam assessoria jur\u00eddica, auditores avaliadores sobre o tema, incluindo a Receita Federal.<\/p>\n

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LEI N\u00ba 12.973\/14 INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 1515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 Se\u00e7\u00e3o XXII Das Participa\u00e7\u00f5es em Coligadas e Controladas Subse\u00e7\u00e3o I Do Desdobramento do Custo de Aquisi\u00e7\u00e3o com Base em Laudo \u00a7 2\u00ba O valor de que trata o inciso II do caput dever\u00e1 ser baseado em laudo elaborado por perito independente que dever\u00e1 ser protocolado na Secretaria da Receita Federal do Brasil ou cujo sum\u00e1rio dever\u00e1 ser registrado em Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) m\u00eas subsequente ao da aquisi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o. \u00a7 7\u00ba O sum\u00e1rio do laudo a ser registrado em Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos dever\u00e1 conter no m\u00ednimo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: VI – Rela\u00e7\u00e3o individualizada dos ativos identific\u00e1veis adquiridos e dos passivos assumidos com os respectivos valores cont\u00e1beis e valores justos.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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