{"id":24272,"date":"2023-04-05T10:58:56","date_gmt":"2023-04-05T13:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/?p=24272"},"modified":"2024-09-16T14:07:12","modified_gmt":"2024-09-16T17:07:12","slug":"taxa-de-juros-e-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/taxa-de-juros-e-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"Taxa de juros e recupera\u00e7\u00e3o judicial: como essa rela\u00e7\u00e3o impacta as empresas"},"content":{"rendered":"

As taxas de juros impactam as organiza\u00e7\u00f5es de forma significativa. Quando altas, podem representar obst\u00e1culos ao pagamento de d\u00edvidas pelas empresas, o que eleva a probabilidade de a companhia enfrentar um cen\u00e1rio de estresse financeiro. Al\u00e9m disso, altas taxas de juros elevam o custo de capital das empresas, dificultando a capta\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos e gerando uma falta de liquidez para a companhia.\u00a0 <\/span>Desse modo, a taxa de juros \u00e9 um fator primordial para que uma empresa consiga pagar suas d\u00edvidas e evitar situa\u00e7\u00f5es de tens\u00e3o financeira.<\/strong> As eleva\u00e7\u00f5es aumentam o custo de capta\u00e7\u00e3o e as despesas financeiras das companhias, podendo gerar cen\u00e1rios que levem \u00e0 necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o de seus passivos, geralmente por meio da recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O que s\u00e3o as taxas de juros?\u00a0<\/b><\/h2>\n

De forma resumida, <\/span>a taxa de juros \u00e9 o percentual do principal montante (emprestado) cobrado pelo emprestador pelo uso de seu capital<\/b>. As taxas de juros costumam ser expressas como uma porcentagem anual do valor emprestado. No contexto brasileiro, a taxa b\u00e1sica de juros denomina-se Taxa Selic, sendo o principal instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria utilizado pelo Banco Central do Brasil (BCB) para controlar a infla\u00e7\u00e3o. A Taxa Selic afeta todas as taxas de juros do pa\u00eds, desde as taxas de juros de empr\u00e9stimos e financiamentos at\u00e9 as taxas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

O BCB define a Taxa Selic como a taxa de juros apurada nas opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos de um dia entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras que utilizam t\u00edtulos p\u00fablicos federais como garantia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, outras taxas de juros s\u00e3o bastante utilizadas no Brasil. Entre elas, est\u00e1 o Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDI).<\/strong> O CDI \u00e9 a taxa de juros usada nos empr\u00e9stimos entre bancos e, geralmente, disp\u00f5e de uma al\u00edquota similar \u00e0 Taxa Selic.\u00a0 Diversos investimentos em renda fixa t\u00eam sua rentabilidade vinculada ao CDI, que atua como indexador dos valores investidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Taxa de juros e economia\u00a0<\/b><\/h2>\n

A taxa de juros impacta diretamente a economia de um pa\u00eds. Quando ocorre uma eleva\u00e7\u00e3o da Taxa Selic, os juros cobrados nos empr\u00e9stimos, financiamentos e cart\u00f5es de cr\u00e9dito aumentam.<\/strong> Dessa forma, o consumo da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 desestimulado, o que desaquece a economia e favorece a queda da infla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma eleva\u00e7\u00e3o da Taxa Selic afeta o custo de capta\u00e7\u00e3o pelas empresas, provocando a expans\u00e3o das taxas de empr\u00e9stimo pelos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Consequentemente, o aumento do custo de capta\u00e7\u00e3o das companhias propicia o decl\u00ednio da demanda por cr\u00e9dito pelas empresas e pelos indiv\u00edduos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo assim, em um cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico de taxa de juros elevada, s\u00e3o comuns a dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito e o aumento da inadimpl\u00eancia por empresas e indiv\u00edduos<\/strong>, bem como o desaquecimento econ\u00f4mico. Tais fatores impactam de maneira fundamental as decis\u00f5es de consumo e investimentos de indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O que pode acontecer com as empresas quando a taxa est\u00e1 alta?<\/b><\/h2>\n

Uma eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros afeta o crescimento econ\u00f4mico e o consumo da popula\u00e7\u00e3o, o que influencia as vendas e o resultado operacional de empresas. Conforme mencionado anteriormente, esse aumento tamb\u00e9m afeta o custo de capital das organiza\u00e7\u00f5es, o que eleva suas despesas financeiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um aumento das taxas de juros tamb\u00e9m pode provocar choques de liquidez e financiamento para as empresas.<\/strong> Em tal situa\u00e7\u00e3o, a oferta de cr\u00e9dito \u00e9 escassa e muitas empresas n\u00e3o conseguem rolar suas d\u00edvidas com vencimento pr\u00f3ximo, devido \u00e0 falta de liquidez nos mercados de cr\u00e9dito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, per\u00edodos em que as taxas de juros est\u00e3o em patamares elevados podem levar empresas ao estresse financeiro (<\/span>financial distress<\/span><\/i>), especialmente organiza\u00e7\u00f5es que sofrem com problemas operacionais e apresentam altos n\u00edveis de endividamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tais empresas est\u00e3o mais propensas a apresentarem uma escassez no fluxo de caixa necess\u00e1rio para o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es. Portanto, em caso de estresse financeiro, podem estar inseridas em situa\u00e7\u00f5es de insolv\u00eancia \u2013 quando a companhia n\u00e3o consegue cumprir suas d\u00edvidas \u2013 ou <\/span>default<\/span><\/i> (inadimpl\u00eancia) \u2013 quando a empresa viola contratos de empr\u00e9stimos e financiamentos com credores.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"taxa<\/p>\n

O gr\u00e1fico acima demonstra a rela\u00e7\u00e3o entre a Taxa Selic e o n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil. \u00c9 evidente que, entre os anos de 2013 e 2016, o aumento das taxas de juros impactou o volume de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no pa\u00eds, enquanto o decl\u00ednio dos juros entre 2017 e 2020 est\u00e1 relacionado com um menor n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ano de 2022 foi representado por uma eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros, embora o volume de recupera\u00e7\u00f5es judiciais tenha se reduzido. Contudo, isso pode indicar uma defasagem no efeito do aumento dos juros nas organiza\u00e7\u00f5es, tendo em vista que parte das d\u00edvidas que foram adiadas durante a pandemia vencem em 2023. Espera-se que o n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais tenha um crescimento significativo neste ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme mencionado acima, quando as taxas de juros est\u00e3o elevadas, o custo de capta\u00e7\u00e3o torna-se mais alto, o que dificulta o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras pelas empresas. Uma organiza\u00e7\u00e3o que tenha captado um empr\u00e9stimo com taxas de juros p\u00f3s-fixadas, por exemplo, pode n\u00e3o ser capaz de realizar o pagamento dos juros e do principal em um contexto de juros crescentes, ocasionando a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o de seu passivo. Dessa maneira, as taxas de juros desempenham um papel primordial na sa\u00fade financeira de companhias<\/strong> e impactam de forma significativa o risco de estresse financeiro.<\/span><\/p>\n

O sistema de bancos centrais dos EUA, tamb\u00e9m denominado <\/span>Federal Reserve Board<\/span><\/i> (FED), exemplifica de forma clara a rela\u00e7\u00e3o entre as taxas de juros e o estresse financeiro. De acordo com o FED, atualmente, os juros est\u00e3o sendo elevados em \u00e2mbito global, de modo a desacelerarem a economia, que convive com altos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. Caso os juros sejam elevados a um n\u00edvel acima do esperado, a capacidade de fam\u00edlias e empresas de cumprir com o servi\u00e7o de suas d\u00edvidas estaria fragilizada, o que provocaria um aumento no n\u00famero de inadimplentes e no n\u00famero de fal\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Ademais, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimpl\u00eancia de Empresas, em torno de 6,4 milh\u00f5es de empresas estavam inadimplentes ao fim de 2022. Isso demonstra o estrangulamento financeiro que diversas organiza\u00e7\u00f5es vivenciam. No ano de 2019, 5,8 milh\u00f5es de empresas estavam inadimplentes no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, o volume de recupera\u00e7\u00f5es judiciais requeridas foi o maior para o m\u00eas de janeiro em 3 anos, de acordo com a Serasa Experian. Nesse sentido, 92 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial foram feitos \u00e0 Justi\u00e7a em janeiro de 2023, o que ilustra a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais previstas para o ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Como funciona a recupera\u00e7\u00e3o judicial?<\/b><\/h2>\n

Empresas que vivenciam extremo estresse financeiro podem optar por reestruturar seus passivos. Entre as op\u00e7\u00f5es mais usuais para isso, est\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/span><\/a> \u00e9 uma ferramenta jur\u00eddica que propicia o <\/span>acordo com credores para o pagamento das d\u00edvidas e busca evitar a fal\u00eancia da companhia<\/b>.<\/span> \u00a0Al\u00e9m disso, promove a prote\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os e clientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, companhias como Odebrecht, Oi, Samarco e Americanas vivenciaram\/vivem processos de recupera\u00e7\u00e3o. No caso da Oi, respons\u00e1vel pela segunda maior recupera\u00e7\u00e3o judicial brasileira, foram cerca de seis anos de disputas judiciais, iniciadas em 2016. No dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, a empresa entrou com um novo pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, poucos meses depois de ter sa\u00eddo de sua primeira reestrutura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tabela abaixo ilustra as maiores recupera\u00e7\u00f5es judiciais ocorridas no pa\u00eds.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"maiores<\/p>\n

Tabela 1<\/b>– Maiores recupera\u00e7\u00f5es judiciais do Brasil<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 11.101 determina, por meio do artigo 53, a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de laudos que demonstrem a viabilidade econ\u00f4mico-financeira da companhia e a avalia\u00e7\u00e3o dos seus bens e ativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Apsis \u00e9 especialista em estudos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira<\/strong> e foi respons\u00e1vel por elaborar os laudos da Odebrecht, da Samarco e da Americanas. Portanto, esteve envolvida em grande parte dos maiores processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial do Brasil.<\/span><\/p>\n

Durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, as empresas solicitantes buscam viabilizar um acordo com os credores e obter melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento de suas d\u00edvidas trabalhistas, fiscais, com fornecedores e com demais credores. Sendo assim, <\/span>a recupera\u00e7\u00e3o judicial visa tornar a empresa novamente vi\u00e1vel e com uma opera\u00e7\u00e3o s\u00f3lida, ao contr\u00e1rio do que ocorre em um processo de fal\u00eancia<\/b>.<\/span>\u00a0<\/b><\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 11.101, apenas a empresa devedora tem o direito de pedir a recupera\u00e7\u00e3o judicial. Isso difere, por exemplo, do que se pratica nos EUA, onde os credores, al\u00e9m da pr\u00f3pria companhia endividada, podem arquivar o pedido de reorganiza\u00e7\u00e3o por meio do <\/span>Chapter 11<\/span><\/i>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ademais, empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de opera\u00e7\u00e3o podem solicitar recupera\u00e7\u00e3o judicial. J\u00e1 estatais, empresas de capital misto, cooperativas de cr\u00e9dito e planos de sa\u00fade n\u00e3o disp\u00f5em de tal direito, assim como empresas que tenham realizado um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 menos de cinco anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como \u00e9 feito o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial?\u00a0<\/b><\/h3>\n

O pedido \u00e9 feito \u00e0 Justi\u00e7a por meio de uma peti\u00e7\u00e3o inicial contendo diversas informa\u00e7\u00f5es, como as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos \u00faltimos per\u00edodos, as raz\u00f5es para a crise financeira, a rela\u00e7\u00e3o patrimonial dos s\u00f3cios e a lista de credores. Ap\u00f3s o aceite do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a companhia disp\u00f5e de 60 dias para apresentar o plano de recupera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o suspensas pelo per\u00edodo de 180 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em geral, os credores s\u00e3o divididos em quatro classes distintas:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Titulares de cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho, tamb\u00e9m denominados Classe Trabalhista;<\/span><\/li>\n
  2. Titulares de cr\u00e9ditos com garantia real;<\/span><\/li>\n
  3. Titulares de cr\u00e9ditos quirograf\u00e1rios, com privil\u00e9gio especial\/geral, ou subordinados;<\/span><\/li>\n
  4. Titulares de cr\u00e9ditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    A empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial e os credores s\u00e3o livres para negociar entre si os termos do plano, com o objetivo de alcan\u00e7ar um fluxo financeiro que seja favor\u00e1vel para ambas as partes. Em geral, <\/span>o plano de recupera\u00e7\u00e3o pode conter propostas de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e altera\u00e7\u00f5es de car\u00eancia e prazo de pagamentos<\/b>,<\/span> al\u00e9m de poss\u00edveis inclus\u00f5es de credores no quadro societ\u00e1rio e at\u00e9 negocia\u00e7\u00f5es com sindicatos. Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do plano, \u00e9 necess\u00e1ria sua aprova\u00e7\u00e3o pelos credores.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Caso o plano de recupera\u00e7\u00e3o seja rejeitado, os credores poder\u00e3o apresentar um novo plano em at\u00e9 30 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

    No caso de aprova\u00e7\u00e3o, inicia-se o processo de execu\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o, e a companhia n\u00e3o pode descumprir nenhuma determina\u00e7\u00e3o aprovada. Em contrapartida, caso o plano de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aprovado ou a empresa n\u00e3o consiga cumprir as condi\u00e7\u00f5es acordadas, o juiz decretar\u00e1 a fal\u00eancia da companhia.<\/span><\/p>\n

    No Brasil, de cada 100 empresas que t\u00eam a recupera\u00e7\u00e3o judicial aprovada pelos credores e deferidas pelo juiz, apenas 5 conseguem \u00eaxito, ou seja, voltam a gerar valor para os acionistas, empregos e renda na economia, de acordo com o Serasa.\u00a0<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Como a Apsis Consultoria pode ajudar voc\u00ea<\/b><\/h2>\n

    \u00c9 evidente que a eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros aumenta o risco de estresse financeiro pelas companhias e o n\u00famero de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, conforme o cen\u00e1rio atual. Portanto, conte com uma consultoria especializada<\/strong>, como a Apsis, para a elabora\u00e7\u00e3o dos laudos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira e de avalia\u00e7\u00e3o de bens e ativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

    A Apsis se destaca na formula\u00e7\u00e3o de tais laudos, tendo atuado nos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de grandes empresas brasileiras, como Odebrecht, Samarco, Americanas e Paranapanema. Entre em contato e agende uma conversa!<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    As taxas de juros impactam as organiza\u00e7\u00f5es de forma significativa. Quando altas, podem representar obst\u00e1culos ao pagamento de d\u00edvidas pelas empresas, o que eleva a probabilidade de a companhia enfrentar um cen\u00e1rio de estresse financeiro. Al\u00e9m disso, altas taxas de juros elevam o custo de capital das empresas, dificultando a capta\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":59449,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[802],"tags":[396,756],"class_list":["post-24272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business-valuation","tag-recuperacao-judicial","tag-taxa-de-juros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24272"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63116,"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24272\/revisions\/63116"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}