{"id":60028,"date":"2023-09-05T16:42:33","date_gmt":"2023-09-05T19:42:33","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/?p=60028"},"modified":"2023-09-05T16:42:33","modified_gmt":"2023-09-05T19:42:33","slug":"ambiente-regulatorio-dos-planos-de-stock-option-avancos-e-impactos-para-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/ambiente-regulatorio-dos-planos-de-stock-option-avancos-e-impactos-para-sua-empresa\/","title":{"rendered":"Ambiente regulat\u00f3rio dos Planos de Stock Option \u2013 Avan\u00e7os e impactos para sua empresa"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, empresas nos mais variados est\u00e1gios de matura\u00e7\u00e3o t\u00eam aderido a Planos de Op\u00e7\u00e3o de Compra<\/strong> como parte relevante da remunera\u00e7\u00e3o de cargos mais elevados e pessoas-chave para o desenvolvimento dos neg\u00f3cios. Os Planos de Op\u00e7\u00e3o de Compra, ou Stock Options<\/strong>, s\u00e3o derivativos que a companhia emite para determinados colaboradores, membros do Conselho, gestores e quaisquer talentos que ela deseja reter no longo prazo. Esses derivativos garantem o direito \u2013 mas n\u00e3o o dever \u2212 de adquirir determinado n\u00famero de a\u00e7\u00f5es a valores e em datas futuras preestabelecidas.<\/p>\n

Assim, conforme a companhia evolui e agrega valor ao acionista, o titular da Op\u00e7\u00e3o de Compra desfruta dos mesmos retornos, pois poder\u00e1 adquirir, por um pre\u00e7o fixo \u2013 e usualmente abaixo do valor justo da empresa \u2013, uma a\u00e7\u00e3o cada vez mais valorizada. Tal forma de atrair e reter talentos \u00e9 vantajosa para ambos os lados, mas especialmente para a empresa que outorga esses Instrumentos Patrimoniais, pois n\u00e3o demanda sa\u00eddas de caixa para honrar altos sal\u00e1rios que profissionais especializados demandariam em condi\u00e7\u00f5es normais, al\u00e9m de poder impor regras e m\u00e9tricas de apura\u00e7\u00e3o claras para o exerc\u00edcio das Op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar de essa pr\u00e1tica ser especialmente popular entre empresas mais incipientes, grandes empresas bem estabelecidas tamb\u00e9m utilizam programas similares, pois remunera\u00e7\u00f5es baseadas em Equity s\u00e3o uma das melhores formas, sen\u00e3o a melhor, de alinhar os interesses dos executivos com o dos acionistas. Nesse contexto, os Planos de Op\u00e7\u00e3o t\u00eam todo um ambiente regulat\u00f3rio j\u00e1 estabelecido, por\u00e9m com avan\u00e7os recentes muito importantes para aumentarem ainda mais sua capilaridade.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o CVM 480\/2009 determina que a Companhia precisa apresentar em detalhes sua pol\u00edtica ou pr\u00e1tica de remunera\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o, Fiscal, Diretoria Estatut\u00e1ria e N\u00e3o Estatut\u00e1ria, al\u00e9m dos Comit\u00eas Estatut\u00e1rios, de Auditoria, Risco, entre outros. A referida Instru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disp\u00f5e que as empresas de capital aberto \u2013 classificadas na categoria A \u2212 que outorguem instrumentos derivativos na forma de Incentivos de Longo Prazo a seus colaboradores, previamente reconhecidos nos tr\u00eas exerc\u00edcios sociais anteriores, assim como previstos para o exerc\u00edcio corrente, apresentem o valor justo das op\u00e7\u00f5es na data de cada outorga.<\/p>\n

Recentemente, al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas de avalia\u00e7\u00e3o a valor justo, o ecossistema de Incentivos de Longo Prazo obteve um avan\u00e7o significativo no que tange \u00e0 homogeneiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a jur\u00eddica e tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Em 22 de agosto, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 2724\/22, que ficou conhecido como Marco Legal de Stock Options, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL\/RJ). O referido Projeto de Lei disp\u00f5e diretrizes e regras gerais que norteiam o regime de Planos de Outorga de Op\u00e7\u00e3o de Compra de Participa\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria e, de acordo com o relator, visa afastar interpreta\u00e7\u00f5es que descaracterizem a natureza mercantil desses Planos e estabelecer crit\u00e9rios objetivos para tributa\u00e7\u00e3o. O autor enfatiza que esse \u00faltimo ponto tem sido determinante para desestimular empresas a adotar tal forma de incentivo, bastante eficiente em alinhar interesses entre a empresa e o colaborador sem demandar desembolso de caixa para remunerar competitivamente profissionais altamente especializados.<\/p>\n

O relator destaca, ainda, que h\u00e1 sempre um fator de risco envolvido, no sentido de que as a\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o se valorizar conforme o esperado ou as m\u00e9tricas requeridas para exerc\u00edcio das Op\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o ser atingidas, refor\u00e7ando a natureza mercantil dos Planos e afastando<\/p>\n

qualquer car\u00e1ter remunerat\u00f3rio. Trata-se de um direito de aquisi\u00e7\u00e3o sujeito a condi\u00e7\u00e3o futura e incerta, e a tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda feriria \u2013 segundo o relator \u2212 o princ\u00edpio constitucional da capacidade contributiva, cabendo tributa\u00e7\u00e3o apenas quando o contribuinte aufira riquezas sem que seja confiscado seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n

De modo geral, o Marco Legal de Stock Options visa fomentar um ambiente mais seguro e juridicamente est\u00e1vel para empresas que optem por esse tipo de Incentivo de Longo Prazo, contribuindo para o desenvolvimento geral da economia, uma vez que difunde uma forma de remunera\u00e7\u00e3o baseada em performance e tem mais f\u00e1cil acesso, especialmente por empresas mais incipientes.<\/p>\n

O Projeto deve ser encaminhado diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, e a celeridade para sua tramita\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do n\u00edvel de prioridade atribu\u00edda.<\/p>\n

A Apsis oferece toda uma gama de servi\u00e7os qualificados para apoiar as empresas que outorgam Planos de Op\u00e7\u00f5es de Compra, desde sua avalia\u00e7\u00e3o a valor justo, segundo as normas do CPC 10 (R1) \u2013 Pagamento Baseado em A\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a Consultoria Cont\u00e1bil para corretos lan\u00e7amentos em suas Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras.<\/p>\n

Entre em contato conosco!<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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