{"id":72252,"date":"2025-04-01T11:53:49","date_gmt":"2025-04-01T14:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/apsis.com.br\/?p=72252"},"modified":"2026-03-30T15:56:32","modified_gmt":"2026-03-30T18:56:32","slug":"agio-em-fusoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsis.com.br\/en\/agio-em-fusoes\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usulas de reten\u00e7\u00e3o: como elas afetam o \u00e1gio em fus\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Em laudos de <\/span>Purchase Price Allocation<\/span><\/i> (PPA), para atender aos preceitos cont\u00e1beis requeridos pelo pronunciamento cont\u00e1bil CPC 15 (R1) \u2013 Combina\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios (\u201cCPC 15\u201d), equivalente ao IFRS 3<\/a>, e aspectos tribut\u00e1rios trazidos pela Lei 12.973\/14, com impacto no \u00e1gio gerado em uma combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, um tema que tem sido bastante pol\u00eamico \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o entre os conceitos de contrapresta\u00e7\u00e3o (\u201cpre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d) e de remunera\u00e7\u00e3o aos acionistas vendedores que continuar\u00e3o trabalhando no neg\u00f3cio (\u201c<\/span>Compensation<\/span><\/i>\u201d).<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o \u00e1gio (\u201c<\/span>Goodwill\u201d<\/span><\/i>) oriundo de uma combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios se d\u00e1 pela diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o (contrapresta\u00e7\u00e3o transferida e a transferir por participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em uma empresa ou um neg\u00f3cio) e o patrim\u00f4nio l\u00edquido cont\u00e1bil da empresa ou do neg\u00f3cio adquiridos, adicionado das mais e menos-valias identificadas em laudo de avalia\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o impacta diretamente o \u00e1gio resultante da combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, sendo que esse \u00e1gio pode ser amortizado fiscalmente em 5 anos, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/60 avos\/m\u00eas, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de determinadas reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, tais como fus\u00e3o, cis\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, gerando, consequentemente, um benef\u00edcio tribut\u00e1rio para a companhia adquirente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que, caso parte da contrapresta\u00e7\u00e3o transferida e a transferir no contexto da aquisi\u00e7\u00e3o seja identificada como <\/span>Compensation<\/span><\/i>, essa parcela n\u00e3o deve integrar a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o, reduzindo, assim, o <\/span>Goodwill<\/span><\/i> e o benef\u00edcio tribut\u00e1rio a ser apurado com a transa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, como tem natureza de remunera\u00e7\u00e3o, esse valor poder\u00e1 ser pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento de encargos trabalhistas aplic\u00e1veis, aumentando o desembolso do adquirente. A soma desses dois fatores, pode ocasionar um impacto grande para as empresas adquirentes. Nesse contexto, fica o questionamento: como reduzir o risco?<\/span><\/p>\n

O CPC 15, no item (a) do seu par\u00e1grafo B55, deixa claro que, se o pagamento adicional puder ser cancelado em situa\u00e7\u00f5es nas quais os acionistas vendedores n\u00e3o permane\u00e7am na empresa ou no neg\u00f3cio adquiridos, em um determinado prazo estipulado em contrato\/acordo, essa parcela deve ser entendida como remunera\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os p\u00f3s-combina\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o. Vide abaixo trecho retirado do CPC 15 (<\/span>grifos nossos<\/b>):<\/span><\/p>\n

B55. Quando n\u00e3o estiver claro se os pagamentos previstos no acordo para empregados ou s\u00f3cios vendedores fazem parte da opera\u00e7\u00e3o de troca para obten\u00e7\u00e3o do controle da adquirida ou se constituem opera\u00e7\u00f5es separadas da combina\u00e7\u00e3o, o adquirente deve considerar as seguintes indica\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia como empregado<\/b>: as condi\u00e7\u00f5es para a perman\u00eancia, como empregado, dos s\u00f3cios vendedores que se tornam empregados-chave na entidade combinada podem constituir um indicador da ess\u00eancia de acordo de contrapresta\u00e7\u00e3o contingente. As condi\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 perman\u00eancia de empregado podem estar inclu\u00eddas em acordo trabalhista, em contrato de aquisi\u00e7\u00e3o ou ainda em algum outro documento. <\/span>A contrapresta\u00e7\u00e3o contingente em que os pagamentos s\u00e3o automaticamente extintos quando os empregados s\u00e3o desligados constitui remunera\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os p\u00f3s-combina\u00e7\u00e3o<\/b>. Os acordos em que os pagamentos contingentes n\u00e3o s\u00e3o afetados pelo desligamento do empregado podem indicar que o pagamento contingente constitui contrapresta\u00e7\u00e3o adicional da opera\u00e7\u00e3o de troca para obten\u00e7\u00e3o do controle da adquirida, ao inv\u00e9s de remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O CPC 15, ainda no item B55, descreve outras indica\u00e7\u00f5es para o correto reconhecimento entre pre\u00e7o pago e remunera\u00e7\u00e3o, tais como:\u00a0<\/span><\/p>\n