Entenda o desdobramento do custo de aquisição com base em laudo

A Lei nº 12.973/14 e a Instrução Normativa (IN) nº 1.515/14, que já produz seus efeitos desde 01/01/2015 (ou 01/01/2014, para quem fez a opção prevista no artigo 75 da referida lei), trouxeram uma série de mudanças na legislação tributária, mais fortemente na questão do desdobramento do ágio apurado. O mercado já absorveu seus aspectos, e os preceitos estão bem consolidados. No entanto, essa lei não se restringiu às operações de combinação de negócios ocorridas a partir da sua vigência. No artigo 106 da IN nº 1.515/14, o legislador definiu o prazo de 31/12/2017 às empresas que fizeram aquisições até 31 de dezembro de 2014 procederem à incorporação, fusão ou cisão para se manterem na regra da Instrução Normativa nº 11, de fevereiro de 1999. Você já pensou nisso? A Lei nº 12.973/14 e a Instrução Normativa (IN) nº 1.515/14, que já produz seus efeitos desde 01/01/2015 (ou 01/01/2014, para quem fez a opção prevista no artigo 75 da referida lei), trouxeram uma série de mudanças na legislação tributária, mais fortemente na questão do desdobramento do ágio apurado. O mercado já absorveu seus aspectos, e os preceitos estão bem consolidados. No entanto, essa lei não se restringiu às operações de combinação de negócios ocorridas a partir da sua vigência. No artigo 106 da IN nº 1.515/14, o legislador definiu o prazo de 31/12/2017 às empresas que fizeram aquisições até 31 de dezembro de 2014 procederem à incorporação, fusão ou cisão para se manterem na regra da Instrução Normativa nº 11, de fevereiro de 1999. Você já pensou nisso? A Lei nº 12.973/14 e a Instrução Normativa (IN) nº 1.515/14, que já produz seus efeitos desde 01/01/2015 (ou 01/01/2014, para quem fez a opção prevista no artigo 75 da referida lei), trouxeram uma série de mudanças na legislação tributária, mais fortemente na questão do desdobramento do ágio apurado. O mercado já absorveu seus aspectos, e os preceitos estão bem consolidados. No entanto, essa lei não se restringiu às operações de combinação de negócios ocorridas a partir da sua vigência. No artigo 106 da IN nº 1.515/14, o legislador definiu o prazo de 31/12/2017 às empresas que fizeram aquisições até 31 de dezembro de 2014 procederem à incorporação, fusão ou cisão para se manterem na regra da Instrução Normativa nº 11, de fevereiro de 1999. Você já pensou nisso?
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