Alteração é lenta nos Estados e municípios
No ano em que deveria entrar em vigor as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (NICSP, em português, ou IPSAS – International Public Sector Accounting Standard – como é internacionalmente conhecida) para a União, estados e municípios o que se observa é ainda um longo caminho a percorrer. "A esfera federal já tem alguma coisa estruturada nesse sentido, porém os Estados e municípios, principalmente estes (em torno de 5.500) ainda estão muito distantes quanto à padronização de uma contabilidade como elemento para uso gerencial e decisório", diz Geuma Campos Nascimento, sócia da Trevisan Outsourcing.
Para Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), os municípios não terão condições físicas e técnicas de cumprir as metas. "Prefeituras menores, que têm um suporte mais deficitário e uma estrutura mais precária, dificilmente cumprirão o prazo sem uma intervenção mais efetiva dos gestores", diz Nóbrega, que não arrisca um prazo.
O cronograma previa que Estados e União deviam implementar as novas normas de contabilidade neste ano, e, os municípios, em 2013. Porém, com a publicação da portaria nº 828/11, de 14 de dezembro e 2011, os entes da Federação deverão apresentar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até março de 2012, um cronograma de ações que irão adotar até 2014 e os procedimentos patrimoniais contábeis já adotados. Alguns Estados, como Santa Catarina, Acre e Pernambuco, encontram-se em estágio avançado de implantação.
(Ângela Ferreira | Valor)
