Anatel aprova compra da Vivo pela Telefónica
BRASÍLIA – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu hoje a anuência prévia que autoriza a compra da participação acionária da Portugal Telecom (PT) na Vivo pelo grupo Telefónica.
Além de ter sido favorável à operação, a Anatel aceitou as sugestões apresentadas pela empresa de compromissos que deveriam ser assumidos a partir da aprovação do negócio.
Entre os compromissos estão: atendimento a 35 municípios sem acesso ao serviço celular, sendo 16 deles até março de 2011 e outros 19 atendidos até dezembro de 2011; promoção de cobertura de telefonia móvel com tecnologia 3G, até dezembro de 2012, na área urbana de 83 municípios, além dos 2.832 municípios já previstos pela prestadora; e disponibilização de infraestrutura para contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no país.
A exigência de disponibilização de infraestrutra deve ocorrer mediante cessão de capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A finalidade desta obrigação é viabilizar a interligação de universidades públicas localizadas na área de concessão da Telefônica, ou seja, no Estado de São Paulo.
A Anatel informou ainda que as empresas deverão enviar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos condicionamentos, estando as empresas sujeitas a "sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação anuída", caso não cumpram as exigências.
A Procuradoria Especializada do órgão já havia manifestado posição favorável à transferência de controle em parecer jurídico, onde reforça a tese da área técnica de “existir prejuízo à competição ou execução do serviço”.
Durante a análise do pedido de anuência prévia, a Anatel se atém inicialmente às questões regulatórias. A partir de agora, o órgão inicia o processo de instrução do ato de concentração sobre os impactos concorrenciais que são remetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Entre os detalhes que fatalmente serão considerados a respeito dos riscos de concentração de mercado, está o fato de o Grupo Telefónica possui participação indireta de cerca de 10% no capital social da Telecom Itália, empresa que controla as operadoras TIM e Intelig. Tais implicações serão consideradas, especialmente, na apreciação do ato de concentração a ser feita pelo Cade.
O acordo fechado entre a Telefónica e a Portugal Telecom, que garantiu a outra metade do controle da Vivo, foi anunciado no dia 28 de julho e envolveu o montante de 7,5 bilhões de euros. Nos dias seguintes, o pedido de anuência prévia já havia sido protocolado na Anatel.
Da junção da Telefônica com a Vivo, espera-se a integração de operações e ganhos financeiros por meio da obtenção de sinergias no mercado brasileiros. A permanência do grupo português no Brasil é almejada com a aquisição de 22% de participação na Oi.
(Rafael Bitencourt | Valor)
