A Apsis e as normas internacionais de avaliação do IVSC

A APSIS entende que não basta oferecer excelência na prestação de serviços de consultoria no mercado de negócios. A participação ativa nas diretrizes a serem tomadas a partir das definições dos padrões internacionais de avaliação – IVS (International Valuation Standards) é uma marca que define o padrão de qualidade de nossos serviços.

Quanto mais amplo o debate, maior a universalidade das proposições. Manter-nos afinados com os padrões internacionais confere maior legitimidade e eficácia às nossas avaliações. Por outro lado, levar a realidade brasileira ao centro de definição das normas de avaliação internacional tornou-se um compromisso também com os nossos clientes, já que estarão sempre diretamente afetados pelas mudanças neste setor.

Assim, é um prazer compartilhar o nosso parecer à segunda consulta feita pelo painel do Conselho Internacional de Avaliação de Negócios – IVSC – na elaboração das chamadas TIPs (Technical Information Paper – relatórios de informação técnica), que têm o objetivo de dar assistência aos profissionais na identificação das melhores práticas de avaliação. Embora os TIPs não façam parte dos IVS, e não tenham uma função normativa, têm o objetivo de dar consistência na prática e na aplicação dos seus princípios.

A pesquisa teve como assunto as formas com as quais a abordagem de custos pode ser melhor aplicada nas mais variadas circunstâncias. Inicialmente validamos esta metodologia como uma das possibilidades de se chegar a um valor de mercado para outros propósitos além da produção de relatórios financeiros, desde que os resultados sejam sempre cruzados com outra metodologia ao final do processo, para que se façam os ajustes necessários. Ressaltamos o papel da ABNT no Brasil, que indica a norma número 14.653, artigo 2°, que prevê o uso da “Vantagem da Coisa Feita”, para um ajuste do valor ao custo se necessário.

Apoiamos ainda o ponto de vista que coloca o custo de reprodução como o método mais comum na abordagem de custo, embora não seja o único. Como exemplo, citamos o método do custo histórico, relacionado aos registros históricos de gastos, incorridos para o desenvolvimento ou a construção do ativo, podendo ser utilizado desde que respeite o princípio da substituição, que presume que um comprador prudente não irá pagar por uma propriedade um valor maior do que o custo de aquisição de uma propriedade substituta com a mesma utilidade.

Outro ponto discutido foi em relação à nomenclatura. Há uma proposta de substituição do termo obsolescência externa por obsolescência econômica. A APSIS discorda desta substituição, uma vez que acredita que o conceito de obsolescência econômica está presente em todos os três tipos definidos – deterioração física, obsolescência funcional e obsolescência externa. Além disso, o conceito de obsolescência externa consegue capturar aspectos regulatórios mais abrangentes, como influências da legislação ambiental, trabalhista, etc.

Por último, a APSIS considerou que uma avaliação pela abordagem de custos que não sofrem ajustes relativos à obsolescência, por limitações contratuais ou do órgão regulador, não pode ser qualificada como valor de mercado, já que os parâmetros de rentabilidade são pré- acordados e protegidos contratualmente. Para estes casos seria mais prudente outra medida de valor, como por exemplo, o valor de investimento.

Os comentários da Apsis seguem abaixo e encontram-se disponíveis também no site do IVSC:

http://www.ivsc.org/pubs/comment/2011_drc/13_apsis.pdf

Proposed Technical Information
Paper 2

Depreciated Replacement Cost
Comments and Answers for the Questions for Respondents

1 It is proposed that this Exposure Draft will replace the current GN8 “The Cost Approach for Financial Reporting – (DRC)”. As the name suggests GN8 only covers the use of the cost approach for financial reporting purposes. This exposure draft proposes that a properly applied cost approach can be applied in a wide variety of circumstances.
Do you agree with the argument that the cost approach, if properly applied, can be used as a method to arrive at market value for a variety of purposes other than financial reporting?

APSIS: Yes, we do. What defines the efficiency of a valuation methodology is its object asset, the market and its purposes. If we apply all the right principles involved in the valuation, all we have to do is crossing the results with other methods at the end of the process, in order to verify the need of any adjustment. The Brazilian rule (ABNT n. 14653-2) predicts the usage of factors called “Vantagem da Coisa Feita” (VCF) – a commercial factor on market basis, to adjust the costs to the value, if needed.

2 This Exposure Draft identifies depreciated replacement cost as the most common method of valuation under the Cost Approach. An alternative view is that this is the only method of applying the cost approach.
Which of these views do you support? If you believe that there are other valuation methods that fall under the Cost Approach, please describe them.

APSIS: All the approaches are based on the Replacement Principle. This principle assumes that a prudent buyer is not paying for a property that values more than another similar property’s acquisition cost. We understand the depreciated replacement cost is the most common method for valuing the Cost Approach, but it is not the only one. For example, the historical cost method, related to the historical spending records, due to the asset’s development or construction, that can be used since the Replacement Principle is taken into account.
 
3 GN8 in the 2007 edition of IVS identifies the three main types of deduction for  obsolescence as physical deterioration, functional obsolescence and external obsolescence. In this Exposure Draft external obsolescence has been replaced with economic obsolescence. Supporters of the proposed change argue that the term  economic obsolescence is most commonly used to describe this form of obsolescence.  Those who support the existing definition argue that the term external obsolescence more clearly requires all factors that arise from changes to the environment in which the asset operates to be considered, regardless of whether they have a direct economic impact.
Which of these views do you support?

APSIS: stands for the current definition – the usage of the term external obsolescence – since we consider the term “economic obsolescence” is broad enough to define all the three types of obsolescence. Thus, we agree that the term ‘external obsolescence’ defines more clearly the situations involved on this concept, and more adequate to refer to influences of ambient or working legislation in the valuation process.

4 The exposure draft provides that where the purpose of the valuation is governed by regulations that preclude adjustment for all forms of obsolescence, for example valuations for tariff setting purposes of regulated monopoly assets, the outcome does not represent market value and should not be described as such.
 Do you agree that a cost approach valuation that does not identify and quantify all forms of obsolescence is not a measure of market value?

APSIS: agrees that if a cost approach valuation is not adjusted by all forms of obsolescence being ruled by specific purpose contract or any managing body’s regulation (such as one where profitability parameters are pre accorded and protected under contractual rules), it cannot be considered under any market value parameter. Other standard of value should be used in this case, such as investment value.