Banco apoia criação de letra imobiliária

Os bancos entregaram ao Banco Central a proposta de um novo instrumento de captação de recursos para o financiamento à habitação: as letras financeiras imobiliárias. Apesar de ser considerado a solução para o esgotamento dos recursos da poupança como fonte exclusiva – algo que pode ocorrer já em 2012 -, nos bastidores, o novo título já é alvo de críticas do setor produtivo e de agentes do mercado de capitais.

A letra financeira imobiliária (LFI) seria uma versão "tropicalizada" dos "covered bonds", bastante usados na Europa. É uma espécie de CDB com dupla garantia, assegurado tanto pelo banco emissor quanto pelos créditos.

Além da dupla segurança, os bancos querem que a letra tenha isenção de imposto de renda para os investidores que comprarem papéis de mais longo prazo, com vencimento entre cinco e dez anos. "Precisaria ter um prazo próximo daquilo que for o empréstimo e o custo de captação poderia ser compensado com o benefício tributário", diz o diretor de habitação da Caixa, Teotônio Rezende, que cita que os estudos a respeito ainda estão numa fase incipiente.

Hoje, esse benefício já vale para alguns instrumentos que financiam o setor, como os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) comprados por pessoas físicas. Os CRIs são papéis que têm como origem créditos imobiliários transformados em ativos para investimento.

Segundo o Valor apurou, a proposta das instituições financeiras foi encaminhada ao governo por meio da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

O projeto, porém, tem incomodado incorporadoras e securitizadoras de recebíveis. Para eles, se esses papéis forem lançados neste momento, a concessão de crédito imobiliário continuará concentrada nas mãos de poucos agentes, que são os principais bancos do país, o que pode não ser bom para o tomador do crédito.

Entre um papel com dupla garantia e um recebível, o investidor tenderia a ficar com a letra. "Se isso ocorrer, a securitização, um instrumento do mercado de capitais, morrerá de inanição", diz um executivo do setor produtivo. Com dez anos de existência, só mais recentemente os CRIs estão ganhando corpo. Neste ano, até junho, foram lançados R$ 6 bilhões ante R$ 2,1 bilhão em igual período de 2010.

Hoje, incorporadoras obtêm com a venda de recebíveis imobiliários um recurso alternativo ao financiamento bancário.

Além disso, há o receio de que os bancos captem recursos via letras imobiliárias, mas não usem o dinheiro para financiar o consumidor, já que não haveria obrigatoriedade de direcionamento, como há na poupança.

Para Antonio Barbosa, diretor de crédito imobiliário do HSBC, as conversações para fontes alternativas de funding estão em ritmo mais lento do que seria necessário. A solução mais rápida que enxerga seria aumentar a obrigatoriedade de aplicação da poupança, hoje em 65%, reduzindo-se o compulsório.

(Carolina Mandl e Adriana Cotias | Valor)