Cade aprova compra da Celg pelo Eletrobras, mas aplica multa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio em que a Eletrobras assumirá o controle da distribuidora Celg, companhia elétrica de Goiás, por meio da aquisição de 51% das ações da Celg Distribuição. O valor da compra não foi revelado.

A operação, segundo o Cade, foi realizada em 15 de dezembro de 2011, mas foi notificada ao órgão em 26 de março de 2013. Pelo atraso, a Superintendência-Geral do Cade sugeriu a aprovação do negócio com aplicação de R$ 888,2 mil em multa.

A Celg é a concessionária distribuidora de energia elétrica em mais de 230 municípios goianos. Ao analisar o caso, a Superintendência destacou que “o mercado de distribuição de energia elétrica, assim como o de transmissão de energia, é caracterizado como monopólio natural, objeto de intensa regulação estatal”.

O relator do processo, conselheiro Eduardo Pontual, disse que a operação deveria ter sido apresentada ao sistema brasileiro de defesa da concorrência até 5 de janeiro de 2012. Assim, votou pela aprovação do negócio sem restrições, por não resultar em problemas concorrenciais, mas com aplicação da mesma multa sugerida pela Superintendência.

Esse entendimento foi seguido por unanimidade pelo plenário do órgão de defesa da concorrência na sessão desta quarta-feira.

(Thiago Resende e Juliano Basile | Valor)