Cade aprova compra da Pantanal

BRASÍLIA – Ao aprovar, ontem, a compra da Pantanal pela TAM, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) deu uma sinalização favorável à união desta última companhia com a LAN.

No julgamento do caso da Pantanal, os conselheiros relataram que várias companhias concorrentes da TAM fizeram reclamações e se opuseram ao negócio. Mas, ao fim, o Cade aprovou a aquisição, após verificar que existe um ambiente competitivo no setor aéreo brasileiro. Ou seja, o órgão antitruste verificou que há companhias com maior poder de mercado do que outras, mas considerou também que o setor vive um ambiente concorrencial.

"Não é uma aquisição convencional", disse o conselheiro Ricardo Ruiz, referindo-se à compra da Pantanal. "Não foi um movimento ativo da TAM, mas sim, uma oportunidade de mercado para a qual foi agendado um leilão e somente a TAM se cadastrou", completou.

Ruiz citou manifestações das empresas concorrentes da TAM sobre os impactos da compra da Pantanal. A Azul mostrou-se temerária quantos aos impactos da operação. A empresa pediu que os "slots" (horários de pouso e decolagem) da Pantanal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, fossem devolvidos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para serem redistribuídos à concorrência. A Gol argumentou que os impactos dependem da destinação que a TAM dará aos "slots" da Pantanal. E a Ocean Air reclamou da concentração de mercado entre TAM e Gol.

"Cabe ressaltar que novas empresas estão entrando em Congonhas", afirmou o conselheiro. Segundo ele, com a nova regra de realocação, empresas como Web Jet e Azul não serão preteridas pelas companhias que já detêm "slots" naquele aeroporto. Os demais conselheiros seguiram o voto de Ruiz e, com isso, a compra da Pantanal foi aprovada por unanimidade.

O advogado Tito Andrade, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, que atua para a TAM, disse que as rotas que eram usadas pela Pantanal não eram operadas pela TAM. Ele argumenta que os consumidores foram beneficiados pelo negócio já que poderão comprar um único bilhete em viagens que combinam rotas das duas. "Hoje, o passageiro pode comprar uma passagem de Bauru para Pequim", exemplificou Andrade.

O negócio com a TAM permitiu que a Pantanal passasse de 6 destinos para 15.

(Juliano Basile | Valor)

 

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