Captação de debêntures por esforços restritos resiste à crise
As companhias brasileiras encontraram o caminho das pedras para captar recursos no mês de dezembro, por meio da emissão de debêntures por esforços restritos que segue a Instrução n. 476 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o volume praticamente dobrou de novembro para dezembro, de R$ 2,056 bilhões em 15 operações para R$ 4,287 bilhões em 10 operações. E há, em análise, 15 outras operações protocoladas em dezembro e novembro no valor de R$ 4,133 bilhões, a caminho.
Entre as operações em análise que estão previstas para os próximos meses, a maior é a de R$ 800 milhões solicitada em 28 de dezembro pela Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), cujo líder é a BB Investimentos, do Banco do Brasil. Em dezembro, a maior realizada foi a da Brasil Telecom, no valor de R$ 2,35 bilhões, liderada pela Caixa Econômica Federal. "A emissão por esforços restritos leva de dois a três meses para ser concluída, diferentemente da oferta pública que pode levar até seis meses para ser finalizada", explica a advogada associada do escritório Pinheiro Neto, Simone Gordon. Ela explicou que o processo pela CVM 476 é mais rápido, principalmente pelo fato de o emissor ofertar os títulos a no máximo 50 investidores qualificados (acima de R$ 1 milhão por cota) e fechar a venda para um máximo de 20 investidores. "Numa oferta pública pela CVM 400, os custos de publicação dos prospectos e o processo mais demorado dos documentos deixa a operação mais custosa", compara Gordon.
Criada em 2009, a Instrução CVM 476 já está se popularizando, na visão de Gordon, em cuja opinião o número de ofertas por esforços restritos deve continuar crescendo em 2012. "Teremos muita demanda por esse tipo de instrumento, por empresas tanto abertas como fechadas para tocar os projetos de expansão. E as companhias já estão familiarizadas com o processo", afirma.
De acordo com a sócia da área de mercado de capitais do escritório Mattos Filho, Marina Anselmo, o custo de operação CVM 400 fica entre 3% e 5% do valor captado. "O custo é 30% a 40% maior que uma operação CVM 476, onerada por gastos com publicação e pela fee [comissão] dos bancos que precisam atingir maior número de investidores", detalha.
Para 2012, Marina também prevê mais emissões pela CVM 400 do que em 2011. "Podem acontecer ofertas públicas CVM 400 para projetos de infraestrutura, mas as ofertas CVM 476 com certeza serão em número maior."
Para o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Mário Amigo, os emissores estão conseguindo boas taxas nas emissões por esforços restritos. "O investidor tem reclamado da tendência de queda da taxa no DI, e algumas operações estão surgindo atreladas ao IPCA, mais juros", resumiu o professor. "Mas as companhias brasileiras tem encontrado demanda do investidor local qualificado, assets e fundos de pensão por esses títulos", completou o professor da Fipecafi.
Nas demais operações em análise, a segunda maior emissão prevista é a da Rede São Luiz no valor de R$ 650 milhões, liderada pelo BTG Pactual. E a terceira maior emissão é a da Light Energia, no valor de R$ 425 milhões, e cujo líder é a BB Investimentos.
O Itaú BBA fez pedidos para a emissão de debêntures do Magazine Luiza no valor de R$ 200 milhões, e duas outras solicitações para a Cotax Participações no valor de R$ 200 milhões cada uma.
O Banco ABC Brasil protocolou um pedido de emissão de R$ 100 milhões para a Virgolino Açúcar e Álcool, e o Santander Brasil lidera a emissão de R$ 158,19 milhões da PCH Holding.
O Bradesco BBI também lidera as emissões previstas da GMR Energia no valor de R$ 80 milhões; da NS2 COM Internet, em R$ 120 milhões, e O Estado de S. Paulo, em R$ 150 milhões, enquanto o Banco Safra coordena a emissão de R$ 100 milhões em debêntures da Medise Medicina Diagnóstica e Serviços.
Calendário
Há três ofertas de debêntures por esforços restritos que estão tecnicamente atrasadas, acima de três meses. A emissão de R$ 120 milhões da Mangels Industrial foi protocolada em 1º de junho pelo líder Bradesco BBI; os lançamentos da Companhia Brasileira de Diques, no valor de R$ 242,4 milhões, foram solicitados em 10 de agosto, e a emissão da Sustentare Serviços Ambientais, no valor de R$ 90 milhões, foi solicitada em 30 de setembro, ambas pelo líder Pine Investimentos.
4.355Emissões
(Ernani Fagundes l DCI)
