CVM pode indicar a necessidade de abertura de novas bolsas

A Comissão de Valores Mobiliários está prestes a concluir estudo para a criação de mais uma Bolsa de Valores para ampliar número de empresas com capital aberto

Empresas e investidores aguardam com expectativa a conclusão do estudo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a concorrência no mercado de ações brasileiro, que poderá indicar a necessidade de criação de novas bolsas de valores no país, abrindo perspectivas de aumento do número de empresas com capital aberto.

O Brasil possui atualmente 524 empresas com capital aberto em bolsa, listadas na BM&FBovespa, enquanto países como os Estados Unidos e Japão, o número passa de três mil. Na Índia o número passa de seis mil há muitos anos, após um forte programa de incentivos do governo. Estima-se que haja um potencial no Brasil de pelo menos 200 novas companhias que poderiam lançar ações no mercado de capitais.

A CVM encerrou mês passado a consulta pública que abriu em junho sobre a “adequação do arcabouço regulatório à hipótese da concorrência entre plataformas de negociação” e a qualquer momento pode se manifestar sobre o assunto. Oficialmente não dá nenhuma previsão de data para conclusão. Simultaneamente ao estudo, a empresa ATS Brasil entrou com pedido de criação de uma nova bolsa de valores que, se aprovada, vai operar no Rio de Janeiro como plataforma eletrônica de negociação.

Na posição confortável de única bolsa do Brasil, a BM&FBovespa também está empenhada na expansão do mercado, especialmente da sua carteira de empresas listadas. Na semana passada, seu presidente, Edemir Pinto, foi ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, acompanhado de representantes da CVM e da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) para apresentar a proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para investidores que adquiram ações de pequenas e médias empresas (PMEs) que abram seu capital na bolsa.

Iniciativa com o mesmo propósito foi feita pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que estende benefícios fiscais também às empresas emissoras das ações.

Para Carlos Antônio Magalhães, presidente da seção carioca da Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento de Mercado de Capitais (Apimec), se as movimentações recentes se transformarem em realidade, algo pode mudar. “Outra bolsa seria interessante para forçar a BM&FBovespa a se movimentar, a inovar, quem sabe até a baixar as taxas. Isso, sim, vai democratizar o acesso”, afirmou.

A BM&FBovespa cobra diversas taxas dos empreendedores. A maior delas é a anuidade. O valor máximo dessa cobrança é de R$ 800 mil. No Bovespa Mais, segmento para empresas de baixa capitalização, a taxa não é cobrada no primeiro ano de listagem. Nos períodos seguintes, o desconto regride 25% ao ano até que, no quinto ano, 100% da taxa devida seja paga pela veterana. Criado em 2004, o segmento tem apenas 7 empresas listadas.

Das 12 ofertas de ações realizadas em 2012 – 7 delas iniciais – apenas uma se enquadrou no Bovespa Mais. A Sênior Solution, do setor de tecnologia, captou R$ 57 milhões, sendo R$ 40 milhões com a venda de novas ações. O IPO modesto foi um exemplo do que se espera para o acesso de empresas médias à bolsa. A empresa, que vai se aproveitar do desconto dado pela BM&FBovespa nos próximos anos, economizou também no processo de abertura de capital. O roadshow ficou restrito ao Brasil, e apenas 13% dos papéis foram ao pregão nas mãos de estrangeiros.

Álvaro Bandeira, sócio e economista-chefe da gestora Órama, vê com bons olhos as ideias de incentivos fiscais para investidores e empresas. “A tributação é muito forte para o investidor no Brasil, 15% do ganho de capital. Ficando dois dias ou um ano, a tributação é a mesma. O investidor que fica dez anos não deveria ter tributação e sim uma estátua”, brinca.

Incentivo para a vinda de empresas é sadio, na opinião de Bandeira. Mas, isoladamente, bolsa, redução de tributação ao investidor ou à empresa não resolverão o problema do acesso ao mercado de capitais.

Em pesquisa feita pela Deloitte com 73 pequenas e médias empresas (PME), 62% disseram que uma oferta pública inicial de ações (IPO) não é acessível. Pesquisa com o mesmo foco feita pela Deloitte com 525 executivos de PMEs nos Estados Unidos revelou que, para 44% deles, a ação mais benéfica que o governo pode tomar para ajudar no crescimento dessas empresas é diminuir os impostos.

5 MINUTOS

Otavio Leite – Deputado (PSDB-RJ) 

1) Como funcionaria o benefício fiscal à empresa, caso o projeto de lei seja aprovado?

Os custos relacionados com a oferta de ações poderiam ser revertidos em créditos tributários. Calculamos em 15% o custo total da operação de abertura de capital. Isso poderia ser revertido em desconto no pagamento de impostos federais.

2) A proposta é contra o ajuste fiscal defendido pelo PSDB?

Pelo contrário. A proposta apresentada vai produzir mais receita para os governos porque a atividade econômica vai se expandir. São 35 mil empresas no Brasil faturando de R$ 20 milhões a R$ 400 milhões. Mais empregos serão gerados com o acesso à bolsa.

3) O que levou o senhor a propor esse projeto de lei?

Estou preocupado com duas questões: emprego e educação. Abrir o mercado de ações para as PMEs vai criar postos e estimular o investidor. É o incentivo para que ele aprenda sobre a aplicação em bolsa.

4) Há espaço para mais bolsas?

A BM&FBovespa concentra apenas os grandes negócios. A discussão está posta.

5) Como aprovar esse projeto sendo da oposição?

A mesma estratégia que usamos coma PEC da Música, aprovada semana passada, com mais de 3/5 dos votos. O tema não é eleitoral. O desenvolvimento do País é suprapartidário.

(Marcelo Loureiro | Brasil Econômico)