CVM rejeita pedidos de minoritários da Oi

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou todos os dez pedidos feitos por acionistas minoritários envolvendo a reorganização societária do grupo Oi. Assim, a não ser que haja alguma medida judicial, ficam mantidas para segunda-feira as assembleias que aprovarão a reestruturação da companhia, assim como os critérios de reembolso.
 
Uma das decisões do colegiado da CVM foi que os controladores da Oi poderão votar nas assembleias. A posição confirma o entendimento que a autarquia tem apresentado nos últimos anos sobre o tema e praticamente garante a aprovação da operação.
 
Essa é a quarta tentativa do grupo de promover uma reestruturação acionária. Nas três anteriores, o modelo usado era outro e as condições propostas foram rejeitadas pelos minoritários. Dessa vez, o modelo permite que o controlador decida sozinho, o que tira a possibilidade de acionistas insatisfeitos barrarem a operação em assembleia.
 
Os pedidos dos minoritários para interrupção do prazo de convocação da assembleia foram negados pela CVM.
 
As demandas questionando o direito de recesso também foram decididas em conformidade com o que a Oi havia proposto.
 
Só terão direito de retirada os acionistas da Tele Norte Leste Participações (TNL) e da Telemar Norte Leste (TMAR), que mantiveram ininterruptamente a titularidade das ações desde o anúncio do fato relevante, em 24 de maio, até a data da assembleia.
 
O acionista que tenha alugado os papéis nesse intervalo perde o direito. Da mesma forma, quem tomou a ação emprestada só tem direito ao recesso se manteve a operação durante todo o período.
 
"Não é novidade para ninguém que o aluguel de ação transfere a propriedade dos papéis e os direitos associados. E a manifestação da CVM agora coloca uma pá de cal na discussão a esse respeito", afirma o advogado Luiz Antonio de Sampaio Campos, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, que representa a Oi.
 
Os acionistas da Brasil Telecom que pediram direito de recesso não tiveram seu pleito atendido.
 
O objetivo da Oi com a reorganização é simplificar sua estrutura acionária. As sucessivas incorporações previstas no processo permitirão que, no fim, haja apenas uma empresa listada em bolsa, com ações ordinárias (com direito a voto) e preferenciais (sem voto), enquanto hoje existem três companhias, com sete ações diferentes.

(Silvia Fregoni e Fernando Torres | Valor)