CVM sugere regras para oferta inicial

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer regras para os participantes do varejo que compram ações em ofertas públicas iniciais nas situações em que o preço fixado para a operação fica abaixo do intervalo inicialmente sugerido para os papéis.

O objetivo é permitir que, nessas circunstâncias, os investidores possam desistir da compra. A ideia do regulador, segundo o superintendente de registro, Felipe Claret, é que a própria Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) crie regras para isso, com seu papel de autorregulação.

Claret explicou que já existem regras quando o preço na oferta inicial fica acima da faixa sugerida, permitindo a desistência. A previsão está na Instrução 400, da autarquia. Porém, não há nada previsto para os casos em que o valor fica abaixo. “Nem sempre quando o valor fica abaixo quer dizer que a ação está barata. Isso pode afetar a liquidez dos papéis. Também é comum que, nessas operações, o controlador tenha comprado uma fatia, prejudicando a precificação”, ponderou Claret.

De acordo com o superintendente, o objetivo é que a questão esteja resolvida no curto prazo. “Se o mercado voltar em setembro, queremos ter uma resposta para isso.”

A CVM já tem conversas com a Anbima sobre o tema. Claret afirmou ainda que nos Estados Unidos já existe uma regra semelhante, para casos em que o preço fica 20% menor que a sugestão inicial. Lá a regulamentação é da comissão de valores mobiliários, a SEC.

Entre os planos de regulação da CVM também está a ampliação do convênio para registro de ofertas com a Anbima, visando acrescentar a emissão de Letras Financeiras e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Há também a intenção de regular a Lei 12.431, deste ano, que modificou alguns pontos da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976). Os temas a serem regulados devem ser resgates e recompras de debêntures e a questão dos agentes fiduciários.

Claret participou nesta manhã do 8° Seminário Anbima de Direito do Mercado de Capitais.

(Graziella Valenti e Silvia Fregoni l Valor)