Estrangeiro poderá adquirir títulos isentos de IR via fundos
Os investidores estrangeiros poderão contribuir com a boa performance de crescimento dos títulos privados isentos de imposto de renda (IR) em 2014 por meio da aquisição de cotas em fundos de investimentos domiciliados no Brasil. Entre os papéis privados que podem ser favorecidos por compras de estrangeiros estão as debêntures de infraestrutura ncentivas pela lei n° 12.431, assim com certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs), letras de crédito imobiliário (LCIs) e letras de crédito do agronegócio (LCAs), todos já isentos de imposto de renda (IR) para pessoas físicas. O artigo 96 da Medida Provisória 627 publicada no último dia 12 de novembro concede o benefício de alíquota zero para os rendimentos decorrentes da aplicação de investidores não residentes (exceto de paraísos fiscais) em cotas de fundos de investimento. “Essa norma iguala o investimento dos não residentes em ativos e fundos, em linha com os pleitos da associação”, informou em comunicado, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima ). Segundo a associação, o único pré-requisito é que os fundos contenham em suas carteiras ativos sujeitos à isenção de IR (Imposto de Renda) ou alíquota zero, quando pagos ou creditados para esses investidores. “Um fundo multimercado que contenha títulos públicos ou CDBs [certificados de depósito bancário] não escapa do imposto de renda”, diferenciou o gerente de renda fixa da corretora Um Investimentos, André Mallet. Na avaliação de Mallet, os fundos de investimentos terão a possibilidade de conquistar um maior número de investidores estrangeiros para suas carteiras. “Para o investidor local qualificado ou de private banking [milionários], sempre será melhor compraro título de renda fixa diretamente pois não terá a taxa de administração do fundo”, considerou o gerente da corretora. Mallet considerou que o mercado de títulos privados isentos de imposto de renda para pessoas físicas cresceu muito no Brasil nos últimos anos. “Há uma demanda enorme por esses papéis”. De acordo com dados da Anbima, nos últimos 12 meses, fechados em outubro, o estoque de LCIs depositadas na Cetip avançou R$ 30 bilhões e cresceu 49%, deR$60,61 bilhões para R$90,064 bilhões. Na sequência, o estoque de CRIs evoluiu R$ 8,18 bilhões ou 25% no período, de R$ 32,189 bilhões para R$ 40,368 bilhões. “A rentabilidade líquida das LCIs emitidas por bancos médios está entre 95% e96% do DI [taxa de juros de depósito interfinanceiro], se fosse feito o acréscimo do imposto de renda, a taxa bruta teria equivalência entre 122% a 123% do DI no curto prazo, até 180 dias”, destacou Mallet sobre a rentabilidade dos papéis. Entre os papéis isentos do agronegócio, o estoque de LCAs avançouR$4,75 bilhões nos últimos doze meses, de R$ 21,647 bilhões em outubro de 2012 para R$ 26,402 bilhões em outubro de 2013. Com volume menor, as CRAs mostraram avanço de R$ 553 milhões em doze meses, mas crescimento expressivo de 161%, do estoque deR$331 milhões para R$864 milhões registrados no último mês de outubro na Cetip. Quanto aos riscos, o gerente alertou para o risco da volatilidade dos juros no longo prazo, com possíveis perdas no curto prazo, com efeito semelhante ao ocorrido com títulos públicos NTN-Bsem 2013. “Uma debênture de infraestrutura que pagava IPCA [inflação oficial] mais 5% ao ano no mercado primário, agora depois do aumento dos juros, está pagando IPCA mais 6% ao ano no secundário. Isso dá 12% ao ano, uma taxa atrativa para quem está comprando agora”, considerou. Cédulas de crédito: O estoque de cédulas de crédito imobiliário (CCIs) cresceu de R$ 12,48 bilhões ou 24% do estoque de (CCIs) nos últimos doze meses. Segundo a definição da Cetip, o instrumento é originado pela existência de direitos de crédito imobiliário com pagamento parcelado. A cédula é emitida pelo credor com o objetivo de facilitar e simplificar a cessão do crédito.
(Debentures)
