Fazenda aprova aquisições feitas pelo Banco do Brasil
O Banco do Brasil obteve pareceres favoráveis dos ministérios da Justiça e da Fazenda às aquisições sobre a Nossa Caixa, o Votorantim e o Besc. Mais do que dar o aval a negócios que, no total, ultrapassaram R$ 10,2 bilhões, os textos concluídos por técnicos das secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico (Seae e SDE) mostram que o mercado bancário é competitivo e há margem para mais aquisições. Eles revelam ainda os setores em que o BB mais ganhou mercado com essas aquisições: seguros, previdência e capitalização.
No caso da Nossa Caixa, a Seae do Ministério da Fazenda fez análises a respeito da possibilidade de exercício de poder de mercado do BB nesses três setores. Em seguros, os técnicos verificaram que, no segmento de automóveis, o BB possuía 5,17% do mercado, enquanto a Nossa Caixa tinha apenas 0,07%. A líder é a Porto Seguro, com 17,48%.
No ramo de seguros pessoais, o BB tinha pouco mais de 8% do mercado, graças às participações da Brasilprev (5,29%) e da Aliança do Brasil (2,89%). Com os 0,78% da Nossa Caixa, o banco ficou com 8,96%. O Bradesco lidera nesse segmento, com 32,89%. E nos seguros patrimoniais, o BB foi de 5,05% para 5,11%. É muito pouco para um segmento que tem como líderes os bancos Itaú e Unibanco. Somados, ambos detêm 39,71%.
No mercado de previdência privada, o BB manteve a terceira posição, com as aquisições, chegando a 11,57%. Está atrás do Bradesco (37,91%) e do Itaú Unibanco (24,52%). Por fim, no mercado de capitalização, o BB aparece como líder, com 23,2%. Mas é seguido de perto pelo Bradesco (18,8%) e pelo Itaú Unibanco (18,4%). Além disso, a aquisição da Nossa Caixa deu apenas 0,1% desse mercado para o BB.
Com base nessas análises, as secretarias pediram a aprovação da compra da Nossa Caixa, sem a imposição de qualquer condição. No caso da aquisição do Votorantim, a Seae procurou aprofundar a análise no mercado de corretagem de seguros, mas logo verificou que também não havia motivos para impor condições ao negócio. "A atividade de corretagem de seguro no Brasil é pulverizada", diz o parecer da secretaria da Fazenda, que foi seguido na totalidade pela SDE. Ao todo, o país tem mais de 24 empresas que atuam na área e 43 mil corretores. "Dessa forma, a Seae concluiu que a presente operação não gera efeitos anticompetitivos no Brasil", conclui o parecer.
Por fim, o caso da compra do Besc foi considerado tão simples pelos técnicos antitruste dos dois ministérios que eles precisaram apenas de nove páginas para recomendar a aprovação – e, em boa parte delas, eles se dedicaram apenas a descrever o negócio.
Os pareceres foram concluídos na virada do ano. Eles serão enviados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai julgar, em definitivo, as aquisições do BB. A expectativa é que as três aquisições sejam aprovadas pelo Cade no rito sumário. Trata-se de um procedimento utilizado para casos simples, em que todos os conselheiros seguem o voto do relator do processo, sem a necessidade de leitura de votos e de defesa dos advogados dos bancos. A aprovação dura segundos.
A compra da Nossa Caixa foi realizada por R$ 5,3 bilhões, em 20 de novembro de 2008. O Votorantim foi adquirido, há um ano, em 9 de janeiro de 2009, por R$ 4,2 bilhões. E o Besc foi comprado por R$ 685 milhões, em 2007.
A partir de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma a discussão a respeito da competência do Cade para julgar fusões e aquisições bancárias. O Bradesco ingressou no tribunal contra multa imposta pelo órgão antitruste por causa da falta de notificação da compra do BCN. Os bancos alegam que um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) garante a competência exclusiva do Banco Central para esses casos. O Cade argumenta que a Lei Antitruste (nº 8.884) não exime o setor financeiro de seus julgamentos. No STJ, há dois votos a favor da competência exclusiva do BC e um que garante o julgamento de fusões bancárias pelo Cade. Ainda restam quatro votos para definir a questão.
(Juliano Basile – Valor Econômico)
