IVSC – Conselho Internacional de Normas de Avaliação

NOTA DE ORIENTAÇÃO 4

 

Publicada em fevereiro de 2010

Nota de Orientação nº 4 referente a Normas Internacionais de Avaliação (revisada em 2010)

Avaliação de Ativos Intangíveis

 

Conteúdo

1. Introdução e escopo
2. Definições
3. Tipos de Ativos Intangíveis
4. Abordagens e métodos de avaliação
5. Inputs de avaliação
6. Relatório de Avaliação
7. Data de Vigência

 

 

1. Introdução e escopo

1.1 A Junta Internacional de Normas de Avaliação publica Notas de Orientação (“GNs”) para orientar avaliadores experientes sobre a aplicação dos princípios fundamentais das Normas Internacionais de Avaliação (IVS) para um tipo de específico de ativo ou para uma finalidade específica de avaliação. Uma GN também se destina a fornecer informações àqueles que confiam em ou contam com avaliações e orientações profissionais relativas aos princípios geralmente reconhecidos que um avaliador deve seguir e às principais técnicas e métodos que podem ser utilizados. Devido à variedade de tipos de ativos e finalidades para os quais as avaliações são requisitadas, uma GN não pode fornecer orientação fidedigna para cada situação de avaliação e, por conseguinte, um afastamento dos princípios descritos pode ser justificado em determinadas situações. Uma GN não fornece instruções sobre como se avaliar, nem discussão detalhada sobre o mérito das diferentes técnicas de avaliação.

1.2 O objetivo desta GN é fornecer orientações sobre os princípios reconhecidos internacionalmente de acordo com os quais as avaliações de ativos intangíveis são realizadas e as principais abordagens e métodos utilizados para avaliar este tipo de ativo. Muitos destes são similares aos que se aplicam à avaliação de outros tipos de ativos; esta orientação deve, portanto, ser lida em conjunto com as Normas Internacionais de Avaliação, em particular a IVS 1 ‘Avaliação com Base no Valor de Mercado’, a IVS 2, ‘Outras Bases além de Valor de Mercado’, e a IVS 3, ‘Relatórios de Avaliação’. As orientações apresentadas nesta GN não visam serem restritas a um ambiente particular de contabilidade, mesmo que algumas menções sejam feitas com respeito à apresentação de categorias de intangíveis. Outras orientações sobre a avaliação de ativos intangíveis especificamente para fins de relatórios financeiros de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) serão elaboradas na próxima edição revisada da Aplicação 1 das Normas Internacionais de Avaliação ‘Avaliação de Relatórios Financeiros’.

1.3 As avaliações de ativos intangíveis são necessárias para diferentes fins, incluindo mas não se limitando a:

• aquisições, fusões e vendas de empresas ou de partes de empresas;
• compras e vendas de ativos intangíveis;
• relatórios para autoridades fiscais;
• litígios e processos de insolvência; e
• geração de relatórios financeiros.

 

 

2. Definições :

2.1. Goodwill: Em um contexto de avaliação, qualquer benefício econômico futuro decorrente de um negócio ou de um grupo de ativos que não é separável do negócio ou do grupo de ativos na sua totalidade. De uma perspectiva contabilística e fiscal, pode haver outras definições de goodwill.

2.2 Em termos gerais, o valor do goodwill é o valor residual remanescente após o valor de todos os ativos tangíveis, intangíveis e monetários identificáveis menos os passivos e potenciais passivos terem sido deduzidos do valor de um negócio. Exemplos de certos componentes do goodwill incluem, mas não estão limitados a:

• capacidade de desenvolver novos ativos intangíveis identificáveis no futuro (tais como tecnologias, relacionamento com clientes, etc.);
• sinergias específicas a empresas (tais como redução de custos operacionais, economias de escala, dinâmica do mix de produtos, etc.),
• oportunidades de crescimento (tais como expansão para diferentes mercados, etc.), ou
• capital organizacional (tais como rede montada, etc.)

2.3 Ativo Intangível: Um ativo não monetário, que se manifesta através de suas propriedades econômicas. Ele não tem substância física, mas concede direitos e benefícios a seu detentor ou titular de participação.

 

 

3. Tipos de Ativos Intangíveis:

3.1 De forma semelhante às provisões contábeis , um ativo intangível pode ser identificável ou não identificável em um contexto de avaliação. Um ativo é identificável se:

• for separável, ou seja, capaz de ser separado ou desunido da empresa e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato relacionado, ativo ou passivo identificável, independentemente da empresa pretender fazê-lo, ou
• resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, independentemente desses direitos serem transferíveis ou separáveis da empresa ou de outros direitos e obrigações.

 

Todos os ativos intangíveis identificáveis associados a uma empresa ou a um grupo de ativos são geralmente chamados goodwill.

 

3.2. Ativos intangíveis identificáveis podem ser contratuais ou não-contratuais. A seguir, são identificadas as principais classes de ativos intangíveis identificáveis. Dentro de cada classe, os ativos podem ser contratuais ou não-contratuais.

3.3. Ativos intangíveis relacionados ao marketing são utilizados principalmente no marketing ou na promoção de produtos ou serviços. Exemplos incluem, mas não estão limitados a:

• marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas coletivas e marcas de certificação;
• identidade visual (cor, forma ou design exclusivo de embalagens);
• cabeçalhos de jornais;
• nomes de domínio na Internet; ou
• acordos de não-competição.

3.4 Ativos intangíveis relacionados a clientes ou fornecedores surgem das relações com ou conhecimento de clientes ou fornecedores. Exemplos incluem, mas não estão limitados a:

• contratos de publicidade, construção, gestão, serviço ou fornecimento;
• acordos de concessão de licenças e de royalties;
• contratos de manutenção,
• carteiras de pedidos;
• contratos de trabalho;
• direitos de uso, tais como perfurações, corte a água, a ar, corte de madeira e slots em aeroportos;
• acordos de franquia;
• relacionamento com o cliente, ou
• listas de clientes.

3.5. Ativos intangíveis relacionados à tecnologia decorrem de direitos contratuais ou não-contratuais do uso de tecnologia (patenteada ou não patenteada), bases de dados, fórmulas, designs, software, processos ou receitas.

3.6. Ativos intangíveis relacionados ao meio artístico d
ecorrem do direito a benefícios, tais como royalties de obras artísticas, como por exemplo, peças teatrais, livros, filmes e música, e de direitos não-contratuais de proteção a direitos autorais.

3.7 Ativos intangíveis específicos são definidos e descritos através de suas características ou atributos, tais como função, posição no mercado, alcance global, perfil de mercado, capacidade e imagem. Estas características diferenciam os ativos intangíveis uns dos outros. Por exemplo:

• marcas de produtos alimentares podem ser diferenciadas através de seus diferentes sabores, origem dos ingredientes e qualidade, ou
• produtos de software são normalmente diferenciados em função de suas especificações funcionais.

3.8 As características ou atributos de um ativo intangível incluem, mas não estão limitadas aos direitos de propriedade, privilégios e condições atribuíveis ao ativo objeto. Direitos de propriedade são geralmente estabelecidos em documentos legais e incluem, de acordo com as competências envolvidas, patentes, marcas registradas e direitos autorais. Direitos de propriedade e condições podem ser estipulados em um acordo ou uma troca de correspondência, e podem ou não ser transferidos para um novo proprietário. No entanto, há ativos intangíveis que concedem privilégios sem a efetiva existência de direitos de propriedade, por exemplo, relações com clientes ou segredos comerciais. Estes ativos intangíveis não possuem necessariamente um contrato subjacente; no entanto, uma empresa ou indivíduo podem ser detentores de tais bens intangíveis e obterem benefícios econômicos. A identificação e relato das características de um ativo intangível são partes importantes de uma avaliação.

3.9 Embora às vezes possa ser adequado e possível avaliar um ativo intangível de forma independente, em outros casos pode ser impossível ou inviável avaliá-lo a não ser em conjunto com outros ativos [tangíveis ou] intangíveis. Pode ser possível ou prático estimar-se o valor de ativos intangíveis de forma independente. O avaliador deverá documentar claramente no relatório de avaliação se o ativo intangível foi avaliado de forma independente ou em conjunto com outros ativos. Se este último for o caso, o avaliador deverá explicar por que foi necessário agregar os ativos intangíveis objetos a outro ativo(s) para efeito da avaliação e descrever claramente o(s) ativo(s) ao(s) qual(ais) o ativo intangível objeto foi agregado.

 

 

4. Abordagens e métodos de avaliação

4.1 Esta seção da Nota de Orientação considera os diferentes métodos de avaliação comumente utilizados para se avaliar ativos intangíveis, juntamente com os inputs de avaliação, ou seja, parâmetros com respeito a que tipos de hipóteses devem ser formuladas e quais são geralmente associadas a cada um desses métodos de avaliação. Esses inputs serão discutidos com mais detalhe na Seção 5.

4.2 Todos os métodos de avaliação de ativos intangíveis estão inseridos em uma das três abordagens fundamentais de avaliação, identificadas no âmbito das Normas Internacionais de Avaliação (IVS), as quais se baseiam, até certo ponto, pelo menos, em referências feitas a informações do mercado, ou seja:

• a abordagem de comparação; 
• a abordagem de renda e
 • a abordagem de custo.

Existem abordagens de avaliação adicionais, tais como a abordagem das opções reais, que não são discutidas nesta GN. Essas abordagens podem ser adequadas para a avaliação de intangíveis em determinadas circunstâncias.

4.3 A escolha da abordagem de avaliação poderá depender do objetivo de avaliação exigido, ou da base de avaliação. Consulte a IVS 1, ‘Valor de Mercado’, ou a IVS 2, ‘Outras Bases além de Valor de Mercado’.

4.4 Poderá ser conveniente considerar-se mais de uma abordagem, e, dentro de cada abordagem, poderá haver diferentes métodos disponíveis. Ao proceder-se a qualquer avaliação, onde o objetivo é estimar-se um Valor de Mercado, o papel do avaliador é o de adotar a(s) abordagem(ens) e método(s) que melhor correspondam aos que seriam utilizados pelas partes da transação hipotética. Compreender a natureza e os atributos do ativo intangível objeto e a natureza e características de mercado para o ativo intangível objeto é geralmente fator decisivo à determinação da abordagem de avaliação mais adequada.

4.5 A natureza heterogênea dos ativos intangíveis significa que raramente é possível encontrar-se evidências diretas do mercado de transações envolvendo ativos idênticos. Caso haja qualquer evidência do mercado, geralmente a única evidência disponível seria em relação aos ativos que são similares, mas não idênticos.

4.6 Exceto em casos raros onde os preços para um ativo idêntico possam ser observados no mercado na data da avaliação, será necessário considerar-se o método ou métodos mais adequado(s) a serem utilizados, tendo em conta tanto a adequação do método quanto a robustez dos inputs de avaliação exigidos no contexto da aplicação do método. O método ou métodos de avaliação utilizado(s) e a razão pela qual foram considerados apropriados deverão ser normalmente documentados no Laudo de Avaliação.

4.7 Dados suficientes poderão ser disponibilizados para que os parâmetros necessários à aplicação de um método secundário possam ser deduzidos do valor do ativo intangível estimado pelo método primário. Isso é às vezes chamado de “engenharia reversa”. Por exemplo:

• Se um ativo intangível é avaliado utilizando-se a suspensão de royalty ou lucros prêmio como método primário, os múltiplos implícitos de, digamos, receitas e contribuições após despesas de marketing poderiam ser deduzidos (“engenharia reversa”) e comparados àqueles provenientes de transações de mercado comparáveis que tenham sido identificadas, ou

• Se um ativo intangível é avaliado utilizando-se o método de lucros supranormais de múltiplos períodos ou custos de reposição como método primário, as taxas de royalty implícitas poderiam ser deduzidas, as quais teriam sido aplicadas caso a suspensão de royalty tivesse sido utilizada; poder-se-ia então apreciar a razoabilidade de tais taxas.

4.8 Independentemente do método de avaliação aplicado, uma análise de sensibilidade pode ser parte importante da realização de verificações cruzadas ou verificações de razoabilidade e sua aplicação deve ser considerada, se for o caso.

Participantes no mercado e fatores específicos a empresas

4.9 Ao proceder-se a uma avaliação, a natureza e as circunstâncias da posse podem não ser relevantes quando o vendedor interessado é considerado hipotético e com atributos de um simbólico participante no mercado. O quadro conceitual para Valor de Mercado, estabelecido na IVS 1, exclui qualquer elemento de valor especial ou qualquer outro elemento de valor que não estivesse disponível em uma típica transação de mercado.

4.10 Fatores específicos à empresa proprietária e não disponíveis a participantes no mercado geralmente devem ser excluídos dos dados utilizados na avaliação do Valor de Mercado. Exemplos de fatores específicos a empresas que podem não estar disponíveis à generalidade dos participantes no mercado incluem:

• valor adicional derivado da exist
ência ou da criação de uma carteira de ativos intangíveis similares;
• quando o ativo é avaliado isoladamente, as sinergias entre o ativo e outros ativos detidos pela empresa;
• direitos ou restrições legais;
• benefícios fiscais ou encargos fiscais;
• a habilidade de se usar uma marca de forma global ao invés de usá-la em uma área geográfica específica;
• a habilidade de se vender um produto no mercado b2b (comércio entre empresas) e no mercado b2c (comércio entre a empresa e o consumidor); e
• sinergias específicas de custo e receita.

Contudo, muitas vezes um ativo intangível pode não ser negociado de forma independente, e quaisquer sinergias inerentes a seu grupo de ativos relacionados seriam transferidas aos participantes no mercado, juntamente com a transferência de todo o grupo. É recomendável determinar-se se os fatores acima mencionados são específicos à empresa ou estariam disponíveis a terceiros no mercado, geralmente de forma separada e distinta.

4.11 Se o objetivo da avaliação não for apurar-se o Valor de Mercado, mas sim demonstrar o valor de um ativo a um proprietário específico, conclui-se que fatores específicos à empresa serão inclusos. Exemplos de situações nas quais poderá ser necessário incluir-se os valores para um proprietário específico:

• teste de impairment para ativos intangíveis sob a orientação das IFRS tendo como referência seu valor de uso;
• apoio a decisões de investimento;
• revisão do desempenho de um ativo, ou
• decisões referentes à liquidação (o que exigiria hipóteses adicionais sobre o momento de liquidação e sobre os fluxos de caixa e custos esperados).

Abordagem de comparação

4.12 Métodos de avaliação que utilizam a abordagem de comparação para se determinar o valor de um ativo intangível pela referência a atividades de mercado, por exemplo, preços de transações, lances ou ofertas envolvendo ativos idênticos ou similares.

4.13 Um exemplo da abordagem de comparação é o método de operações de mercado, que determina o valor de um ativo pela referência aos preços de operação, ou ‘múltiplos de avaliação’ implícitos nos preços de operação de ativos idênticos ou similares.

4.14 Um múltiplo de avaliação é um múltiplo geralmente determinado pela divisão do preço de transação de um ativo por um parâmetro financeiro, tais como receitas ou lucros históricos ou potenciais a um determinado nível. Múltiplos de avaliação não estão limitados apenas a parâmetros financeiros e, em certos casos, podem ser estimados pela referência a parâmetros não-financeiros (preço por quarto, cama, etc.).

4.15 Os dados necessários para o método de operações de mercado são:

• preços e / ou múltiplos de avaliação em relação a ativos intangíveis idênticos ou similares; e
• ajustes necessários aos preços de transação ou múltiplos de avaliação a fim de se refletir as características ou atributos de diferenciação do ativo objeto dos demais ativos envolvidos nas transações.

4.16 Há dificuldades práticas que impedem a utilização deste método para ativos intangíveis. Muitas vezes, há muito poucas ou nenhuma transação envolvendo ativos idênticos ou similares para as quais informações sobre preços estariam disponíveis. Mesmo se as transações pudessem ser identificadas e as informações sobre preços pagos estivessem disponíveis, poderia ser difícil determinar-se os ajustes adequados aos preços ou aos múltiplos de avaliação que fossem necessários para refletir as características ou atributos de diferenciação do ativo intangível objeto quando comparados àqueles de ativos envolvidos nas transações. Na prática, esses ajustes só poderiam ser determinados a nível qualitativo, e não quantitativo. Por exemplo:

• uma marca sob avaliação, que pode ser considerada como garantindo uma posição mais dominante no mercado do que aquelas envolvidas nas transações, ou
• a patente de um medicamento sob avaliação, que pode ter maior eficácia e menos efeitos colaterais do que os envolvidos nas transações.

4.17 As dificuldades descritas podem restringir a adequação do método de operações de mercado na avaliação de ativos intangíveis. Por conseguinte, na prática, este método é muitas vezes utilizado apenas como uma verificação cruzada.

Abordagem de renda

4.18 Métodos de avaliação sob a ótica da abordagem de renda, determinam o valor de um ativo intangível pela referência ao valor atual da renda, dos fluxos de caixa ou da redução de custos que efetivamente ou hipoteticamente poderiam ser obtidos por um participante no mercado detentor do ativo.

4.19 Assim, qualquer método sob o enfoque da abordagem de renda é fortemente dependente de informações financeiras prospectivas (PFI). PIFs podem ser qualquer tipo de dado financeiro previsto e, portanto, incluem:

• receitas previstas;
• lucro bruto, lucro operacional e lucro líquido previstos;
• lucros previstos antes e depois de impostos;
• fluxos de caixa previstos antes ou depois de juros e/ou impostos; e
• vida remanescente estimada.

4.20 Os principais métodos de avaliação de ativos intangíveis sob o enfoque da abordagem de renda são:

• método da suspensão de royalty, algumas vezes conhecido como método da redução de royalties;
• método de lucros de prêmio, também conhecido como método de rendimentos incrementais; e
• método de lucros supranormais.

4.21 Cada um desses métodos envolve o desconto de fluxos de caixa previstos utilizando-se técnicas de fluxo de caixa descontado ou, em casos simples, a aplicação de um múltiplo de avaliação.

4.22 Além da capitalização da renda, fluxos de caixa ou redução de custos que possam ser derivados do uso do ativo, é recomendável tomar-se em consideração eventuais benefícios fiscais praticáveis na amortização do ativo capitalizado. Tal ajuste, conhecido como benefício fiscal de amortização (TAB), reflete o fato de que a renda derivável de um ativo inclui não apenas os rendimentos diretamente obtidos a partir de seu uso, mas também a redução do imposto a ser pago pela empresa que utiliza o ativo. O benefício é altamente dependente da capacidade de se amortizar o ativo intangível de acordo com a jurisdição fiscal subjacente, bem como dos pressupostos relativos às taxas de imposto e acordos de amortização pertinentes.

4.23 Ao calcular-se o Valor de Mercado, um ajuste aos fluxos de caixa para amortização fiscal deverá ser realizado apenas se este benefício estiver disponível aos participantes no mercado, geralmente de acordo com o regime fiscal pertinente.

4.24 Ao realizar-se uma avaliação cuja base seja outra que não o Valor de Mercado, um ajuste TAB deverá ser realizado caso a viabilidade da amortização seja coerente com a base de avaliação e a abordagem adotadas. Assim, se uma avaliação específica a empresas estiver sendo realizada, um ajuste TAB deverá ser incluído apenas se a amortização fiscal estiver disponível para a empresa específica em questão sob a aplicação de uma abordagem de renda.

Método da suspensão de royalty ou da redução de royalties

4.25 O método da suspensão de royalty calcul
a o valor de um ativo intangível pela referência ao valor dos pagamentos hipotéticos de royalties que seriam reduzidos mediante a posse do ativo, em comparação a um licenciamento do ativo por terceiros. Trata-se da estimativa do total de pagamentos de royalties que precisariam ser realizados durante a vida do ativo, por um licenciado hipotético a um licenciante hipotético. Se for o caso, os pagamentos de royalties durante a vida do ativo seriam ajustados para efeitos fiscais e descontados a valor presente.

4.26 Taxas de royalty são normalmente aplicadas como um percentual das receitas que se espera seriam geradas quando do uso do ativo. Em alguns casos, os pagamentos de royalties poderão incluir um valor fixo inicial, além de quantias periódicas baseadas em receitas ou algum outro parâmetro financeiro.

4.27 A taxa hipotética de royalty é geralmente derivada de taxas de royalty baseadas no mercado como parâmetro ou em operações similares. Um pré-requisito para este método é a existência de ativos comparáveis que são licenciados de forma regular em condições normais de mercado. Poderá ser necessário considerar-se os seguintes inputs de avaliação para fins da  aplicação do método de suspensão de royalty:

• taxa de royalty e parâmetros financeiros correspondentes, tais como receitas, os quais, seriam hipoteticamente pagos em uma transação em condições normais de mercado por um licenciado interessado a um licenciante interessado em prol dos direitos de uso do ativo intangível objeto;
• projeções para parâmetros financeiros, tais como receitas, de que a taxa de royalty seria aplicada ao longo da vida do ativo juntamente com uma estimativa da vida do ativo;
• taxa na qual a redução fiscal seria obtida mediante pagamentos hipotéticos de royalties;
• se for o caso, o custo de marketing e quaisquer outros custos que seriam suportados por um licenciante na utilização do ativo;
• taxa de desconto a fim de permitir que os pagamentos de royalties estimados sejam trazidos a um valor presente;
• nos casos mais simples onde um crescimento constante é esperado, um múltiplo de capitalização (valor presente) a ser aplicado a nível do período-base dos fluxos de caixa; ou
• se for o caso, um Benefício Fiscal de Amortização sobre o respectivo ativo intangível.

4.28 Taxas de royalty podem variar significativamente no mercado para ativos aparentemente similares. Poderia ser útil realizar-se uma verificação cruzada dos inputs de royalty pela referência à margem operacional que um típico empresário exigiria das vendas geradas pelo uso do ativo.

Lucros de prêmio ou método de rendimentos incrementais

4.29 O método de lucros de prêmio consiste em comparar o fluxo dos lucros ou dos fluxos de caixa previstos, os quais seriam obtidos por uma empresa utilizando o ativo intangível, com aqueles que seriam obtidos por uma empresa que não utiliza o ativo. São então calculados os lucros incrementais ou fluxos de caixa previstos realizáveis através do uso do ativo. Valores periódicos previstos são trazidos a um valor presente através do uso de um fator de desconto apropriado, ou de um múltiplo de capitalização apropriado.

4.30 Dependendo da base de avaliação exigida, os fluxos de caixa previstos podem ou não incluir fatores específicos à empresa que não estejam disponíveis à generalidade dos participantes no mercado.

4.31 Alguns ou todos os seguintes inputs de avaliação deverão ser considerados quando da aplicação do método de lucros de prêmio:

• lucros periódicos previstos, redução de custos ou fluxos de caixa que se espera serem gerados por um participante no mercado utilizando o ativo intangível;
• lucros periódicos previstos, redução de custos ou fluxos de caixa que se espera serem gerados por um participante no mercado que não utiliza o ativo intangível; e
• um múltiplo de capitalização apropriado ou taxa de desconto para capitalização dos lucros periódicos ou fluxos de caixa previstos.

4.32 O método poderá ser utilizado para se avaliar tanto ativos intangíveis, cuja utilização deverá reduzir custos, quanto aqueles cuja utilização deverá gerar lucro adicional.

Método de lucros supranormais

4.33 O método de lucros supranormais determina o valor de um ativo intangível como valor atual dos fluxos de caixa atribuíveis ao ativo intangível objeto após exclusão da quota de fluxos de caixa atribuíveis a outros ativos.

4.34 O método de lucros supranormais poderá ser aplicado através da utilização de vários períodos de fluxos de caixa previstos – o “método de lucros supranormais em multi-períodos”, ou utilizando-se um único período de fluxos de caixa previstos – o “método de lucros supranormais em um único período”. Na prática, uma vez que um ativo intangível normalmente traz benefícios monetários durante um período prolongado, o método de lucros supranormais em multi-períodos é mais comumente usado.

4.35 O método de lucros supranormais é geralmente utilizado na prática para ativos intangíveis que têm maior impacto sobre fluxos de caixa. Ativos contributivos são efetivamente apenas ativos secundários no modelo de negócio.

4.36 O método essencialmente envolve a previsão do total de fluxos de caixa que se espera surgirem do negócio ou do grupo de ativos que utilizam o ativo intangível objeto. A partir dessa previsão de fluxos de caixa, uma dedução é feita com respeito às contribuições feitas aos fluxos de caixa pelos ativos tangíveis, intangíveis e financeiros, exceto o ativo intangível objeto. Normalmente, os tipos de ativos intangíveis avaliados pelo método de lucros supranormais são aqueles que contribuem para fluxos de caixa juntamente com outros ativos de um grupo. Embora seja importante avaliar-se os fluxos de caixa no contexto do negócio, o método de lucros supranormais é geralmente aplicado a um nível de fluxos de caixa abaixo do pertencente ao negócio. Normalmente, um nível mais baixo de fluxos de caixa é identificado para um grupo de ativos, todos os quais contribuem para os fluxos de caixa do grupo de ativos. Por exemplo, os fluxos de caixa esperados de uma linha de produtos poderão ser calculados e o custo de um ativo contributivo deduzido dos ativos utilizados na fabricação e comercialização do produto.

4.37 Ao calcular-se o valor de ativos intangíveis é importante garantir-se que os fluxos de caixa previstos estejam refletidos na projeção apenas na medida em que se espere que os mesmos resultem do ativo sob avaliação existente na data da avaliação.

4.38 Fluxos de caixa previstos são trazidos a um Valor Presente mediante a aplicação de técnicas de Valor Presente e uma taxa de desconto apropriada ou, simplesmente, mediante sua Vida Útil Remanescente (RUL) ilimitada ou indefinida, um fator de capitalização.

4.39 A contribuição feita aos fluxos de caixa por ativos exceto o ativo intangível objeto é conhecida como “taxa de ativo contributivo” (CAC) ou “renda econômica”. Esses ativos contributivos favorecem o ativo intangível objeto na geração de fluxos de caixa. O CAC é discutido na Seção 5, parágrafos 5.28 – 5.38.

4.40 A fim de se averiguar o retorno adequado sobre ou de um ativo contributivo (Seção 5, parágrafos 5.29 – 5.39), seu valor deverá ser determinado.

4.41 Os inputs que deverão ser considerados quando da aplicação do método de lucros supran
ormais incluem, mas não estão limitadas a:

• fluxos de caixa previstos, obteníveis do negócio para o qual o ativo intangível objeto contribui aos fluxos de caixa – o que irá implicar na alocação de rendimentos e despesas de forma adequada ao negócio ou grupo de ativos pertinentes à empresa, o que inclui todos os rendimentos deriváveis do ativo intangível objeto;
 • taxas de ativo contributivo em relação a todos os outros ativos do(s) negócio(s) em questão incluindo outros ativos intangíveis;
• uma taxa de desconto apropriada a fim de permitir que os fluxos de caixa esperados atribuíveis somente ao ativo intangível objeto sejam trazidos ao valor presente, e
• se for o caso, e aplicável, o benefício fiscal de amortização.

4.42 O método é frequentemente utilizado na prática de avaliação da pesquisa e desenvolvimento em processo (IPR & D), projetos que são difíceis de avaliar por outros métodos. Como cada projeto IPR & D é passível de ser único, é improvável que haja transações de mercado de ativos similares; portanto é improvável que uma abordagem de comparação seja possível. A natureza de um projeto IPR & D é de que o tempo de desenvolvimento e os custos adicionais são antecipados antes do ativo gerar fluxos de caixa (ou redução de custos). Um exercício de fluxo de caixa descontado, tal como lucros supranormais em multi-períodos, poderá ser adaptado a fim de refletir esses custos antes do ativo gerar fluxos de caixa (ou redução de custos), ao passo que essa adaptação é difícil com os métodos de suspensão de royalty ou lucros de prêmio.

4.43 O método também é freqüentemente utilizado na prática da avaliação do relacionamento com clientes ou contratos com clientes. Novamente, há raras transações de mercado de ativos similares para os quais informações sobre preços estejam disponíveis; portanto é improvável que um método de avaliação por comparação seja possível. Além disso, é difícil aplicar-se a suspensão de royalty para tais ativos, pois os mesmos não são arrendados no mercado; por conta disso, não há dados disponíveis sobre os quais podemos basear as taxas de royalty. Da mesma forma, não é possível aplicarmos o método de lucros de prêmio, uma vez que seria difícil encontrarmos uma empresa comparável que não possua relacionamento com clientes.

Abordagem de custo

4.44 A abordagem de custo, muitas vezes conhecida como abordagem de custo de reposição depreciado, determina o valor de um ativo intangível pelo cálculo do custo de substituí-lo por um ativo com idêntica ou semelhante capacidade de emprego. Também pode ser adequado considerar-se os custos de oportunidade como parte dos custos de reposição, em associação a tal reposição. Ajustes, incluindo aqueles em matéria de depreciação, poderão ser necessários a fim de se refletir as diferenças entre o custo de se substituir o ativo por um com capacidade de emprego semelhante ou substituí-lo por outro com capacidade de emprego depreciada do ativo objeto.

4.45 Essa abordagem é utilizada principalmente para os ativos intangíveis que não têm fluxos de renda identificáveis ou outros benefícios econômicos.

4.46 Para se aplicar a abordagem de custo, deverá ser calculado o custo de reposição de um ativo similar ou de um com potencial de emprego similar. Isso poderá ser feito através da identificação dos:

• custos de reprodução de um ativo idêntico no mercado; ou
• custos de desenvolvimento, reposição ou construção de um ativo similar.

4.47 Na prática, existem apenas alguns tipos de ativo intangível para os quais qualquer um dos seguintes pode ser estimado:

• o método poderá ser aplicado a um software auto-desenvolvido.
• poderá ser aplicado ao conteúdo de um web site, uma vez que seja possível estimar o custo de construção do web site.
• poderá ser aplicado para se avaliar o benefício intangível da mão-de-obra através da determinação do custo de acabamento da mão-de-obra. Apesar da mão-de-obra não ser normalmente considerada um ativo intangível identificável, porque pode ser difícil separá-la do negócio, uma taxa de ativos contributivos poderá ser exigida com respeito à mão-de-obra.

4.48 Os inputs de avaliação necessários à aplicação do método do custo de reposição incluem alguns ou todos os seguintes fatores:

• o custo do desenvolvimento ou da aquisição de um ativo idêntico com a mesma produção ou potencial de emprego;
• o custo de desenvolvimento ou de aquisição de um ativo similar com a mesma ou semelhante produção ou potencial de emprego;
• no caso do custo de um ativo similar, ao invés de um ativo idêntico, a identificação de um ativo com o mesmo ou semelhante potencial de produção ou emprego, os ajustes necessários, incluindo amortização, se necessário, feitos àquele custo, a fim de se refletir as características ou atributos específicos do ativo objeto;
• consideração da dedutibilidade fiscal de certas despesas em prol da reposição de um ativo (por exemplo, despesas de pessoal em prol da geração de software).

 

 

5. Inputs de avaliação

5.1 Esta seção examina os oito inputs de avaliação mais freqüentemente utilizados identificados nos diferentes métodos de avaliação discutidos na seção anterior. São eles:

1. informações financeiras prospectivas,
2. preços de transações comparáveis e múltiplos de avaliação implícitos,
3. taxas de royalty,
4. lucros de prêmio,
5. taxas de ativo contributivo;
6. taxas de desconto ou múltiplos de capitalização;
7. vida útil remanescente, e
8. custo de reposição.

5.2 Esta seção fornece orientações sobre como estes inputs de avaliação poderão ser determinados. O nível para o qual diferentes inputs deverão ser investigados ou verificados pelo avaliador vai depender do propósito da avaliação e do âmbito do exercício de avaliação. Na prática, poderá haver outros inputs essenciais – não seria possível fornecer-se uma lista completa.

Informações financeiras prospectivas (PFI)

5.3 Todos os métodos de avaliação de ativos intangíveis sob a ótica da abordagem de renda exigem PFIs para alguns de seus inputs. O fluxo de renda se relaciona a parâmetros financeiros, tais como receita, lucro operacional, fluxo de caixa, ou alguma outra medida. As estimativas destes parâmetros financeiros são essenciais para se obter uma avaliação confiável.

5.4 Existe uma relação direta entre as PIFs e a taxa de desconto apropriada.

5.4.1 Sob a abordagem “tradicional”, os fluxos de caixa previstos refletem os fluxos de caixa futuros e são descontados a uma taxa proporcional ao risco inerente ao ativo subjacente.

5.4.2 No âmbito da abordagem do “equivalente de certeza”, os pressupostos são incorporados aos fluxos de caixa previstos para se refletir o risco do desempenho do ativo de forma a que eles sejam ajustados para baixo utilizando-se equivalentes de certeza ou cenários ponderados (fluxos de caixa esperados) para se chegar aos fluxos de caixa do equivalente de certeza. Tais fluxos de caixa do equivalente de certeza são descontados a uma taxa que reflete apenas o valor temporal do dinheiro, que é uma taxa livre de risco. No entanto, essa aborda
gem raramente é aplicada na prática.

5.5 Ao fazermos estimativas de PIFs, é importante ficar claro que abordagem está sendo utilizada, de modo a que os riscos não sejam contados duas vezes ou perdidos. As implicações sobre a seleção de uma taxa de desconto apropriada são discutidas no parágrafo 5.39 et seq abaixo.

5.6 As PFIs deverão ser estimadas em relação a fatores, tais como:

• receitas previstas através do uso do ativo ou grupo de ativos e participação no mercado prevista;
• margens do lucro histórico alcançado e quaisquer variações dessas margens previstas, tendo em conta as expectativas do mercado;
• encargos fiscais sobre rendimentos obtidos a partir do ativo ou grupo de ativos;
• capital de giro e requisitos de dispêndio de capital da empresa utilizando o ativo; e
• taxas de crescimento, após explícito período de previsão adequado à expectativa de vida do ativo refletindo a indústria envolvida, as economias envolvidas e as expectativas do mercado a fim de se proporcionar realismo às estimativas administrativas.

Os pressupostos por trás desses inputs deverão ser documentados no relatório de avaliação, juntamente com sua fonte.

5.7 O período de previsão deverá ser avaliado de forma consistente com a expectativa da vida remanescente do ativo intangível objeto. Como a vida de um ativo intangível pode ser finita ou supostamente indefinida ou mesmo infinita, fluxos de caixa poderão ser previstos por um período finito ou podem funcionar em perpetuidade.

5.8 PFIs obtidas a partir de diferentes fontes deverão ser comparadas a fim de se avaliar sua adequação para uso na avaliação. “Benchmarking” é o processo da realização de verificações de uniformidade nos pressupostos de PIFs. Ao realizarmos avaliações com base em um Valor de Mercado, isto deverá incluir a comparação de inputs com dados derivados do mercado a fim de se avaliar e melhorar sua precisão e confiabilidade.

5.9 Em PFIs que estão sendo utilizadas para a determinação do valor de mercado de ativos intangíveis, taxas de crescimento, margens, taxas de imposto, capital de giro e despesas de capital, o benchmarking deverá incluir uma comparação com os dados correspondentes dos participantes no mercado.

5.10 Outros fatores que afetam os inputs de PFIs poderão incluir perspectivas políticas e econômicas e políticas públicas relacionadas. Questões tais como taxas de câmbio, inflação e taxas de juros poderão afetar ativos intangíveis que funcionam em diferentes ambientes econômicos de forma bastante diferente. Deverá ser considerada a forma em que tais fatores afetam o mercado específico e a indústria na qual o ativo objeto está sendo avaliado.

5.11 Quando fluxos de caixa são previstos em perpetuidade, atenção especial deverá ser dada às taxas de crescimento utilizadas. Essas não deverão exceder as taxas de crescimento médio a longo prazo de produtos, indústrias, o país ou os países envolvidos, a menos que uma taxa maior de crescimento possa ser justificada.

5.12 Ao se utilizar PFIs para a determinação do valor de um ativo intangível, uma análise de sensibilidade do valor do ativo resultante deverá ser realizada para se avaliar o impacto de possíveis variações nas hipóteses subjacentes. Os elementos das PFIs para os quais o valor do ativo resultante for mais sensível, deverão ser revistos a fim de se assegurar que os pressupostos subjacentes sejam tão firmes quanto possível, com todos os fatores relevantes disponíveis estando refletidos.

Preços de transações comparáveis

5.13 Nos raros casos em que o ativo objeto é idêntico a outros negociados em um mercado ativo, a obtenção de um preço de mercado confiável é simples. O preço de mercado no mercado de ativos é o único input necessário em tais casos. Nenhum ajuste será necessário para o preço de mercado.

5.14 Devido à natureza heterogênea da maioria dos ativos intangíveis, informações sobre transações comparáveis geralmente envolvem ativos similares ao invés de ativos idênticos. Em alguns casos, a natureza da transação comparável também poderá ser diferente do objetivo da avaliação; por exemplo, poderá estar relacionada a uma transação entre participantes no mercado quando uma avaliação baseada especificamente em empresas for solicitada, tal como o valor de uso. Apesar dessas diferenças, as informações provenientes dessas transações ainda poderão ser pertinentes, embora um exercício de benchmarking possa ser necessário para se lidar com:

• a diferenciação das características dos ativos envolvidos, incluindo cobertura geográfica, funcionalidade, cobertura de mercado ou mercados acessados (por exemplo, um ativo pode estar no mercado de negócios empresariais e outro no mercado de negócios com consumidores);
 • fatores específicos a compradores ou vendedores que possam impactar preços, tais como uma venda forçada ou transação entre partes relacionadas, como parte da reestruturação do grupo, ou
• diferença no mercado entre a data das transações de fusão e aquisição e a data da avaliação.

5.15 Freqüentemente informações completas sobre as transações são difíceis ou impossíveis de se obter e podem estar sujeitas a serem classificadas como confidenciais. O avaliador pode não estar ciente dos termos de forma detalhada; por exemplo, se garantias ou indenizações foram oferecidas pelo vendedor, se houve envolvimento de incentivos, ou mesmo o impacto do planejamento fiscal sobre a transação. Confiar em operações onde informações completas não estão disponíveis, pode ser imprudente.

5.16 Transações comparáveis poderão fornecer evidências diretas de preços ou serem submetidas a análise quanto ao fornecimento de múltiplos de avaliação, conforme descrito anteriormente. O resultado do exercício de benchmarking deverá ser o de se determinar se os fatores identificados resultarão no valor da transação comparável ser maior ou menor do que o valor de uma transação hipotética envolvendo o ativo objeto. Se possível, qualquer aumento ou redução deverão ser quantificados. Se isso não for possível, na medida em que informações qualitativas estiverem disponíveis, as mesmas deverão ser documentadas, tal como, se o fator tende a “significativamente” ou “ligeiramente” aumentar o valor em comparação aos ativos negociados.

Taxas ou valores de royalty

5.17 De acordo com o método de suspensão de royalty, um elemento-chave é a taxa de royalty hipotética que seria paga por um licenciado interessado a um licenciante interessado com a finalidade de licenciar o ativo durante a sua vida útil.

5.18 Taxas de royalty poderão ser obtidas tomando-se como referência quaisquer acordos existentes ou anteriores nos quais o ativo objeto foi licenciado, ou o regime de licenças no mercado para ativos similares ou idênticos.

5.19 Quaisquer informações obtidas sobre royalties deverão ser ajustadas a fim de refletirem as diferenças entre o sistema de royalties comparável e o ativo objeto. Fatores de referência quando da comparação entre o ativo objeto e demais sistemas de royalty incluem:

• fatores específicos ao licenciante ou ao licenciado que possam afetar a taxa de royalty, tais como os mesmos serem partes relacionadas;
• termos de exclusividade;
• se o licenciante ou o licenciado é responsável por ce
rtos custos, como os de marketing e publicidade;
• data do início da licença e período de vigência;
• duração da licença; ou
• características diferenciadoras, tais como posição no mercado, cobertura geográfica, funcionalidade, se as mesmas são usadas em conexão com produtos negociados nos mercados B2B ou B2C, etc.

5.20 Quando da realização de cálculos do fluxo de caixa de royalties, despesas com manutenção e outras despesas de apoio deverão ser tratadas de forma consistente. Assim, se o licenciante for responsável pelas despesas de manutenção, por exemplo, pesquisa e desenvolvimento de publicidade e manutenção, a taxa de royalty, bem como os fluxos de caixa de royalties, deverão refletir isso. Alternativamente, se as despesas de manutenção não estão inclusas na taxa de royalty, também deverão ser excluídas dos fluxos de caixa de royalties. Do mesmo modo, impostos deverão ser tratados de forma coerente nos fluxos de caixa de royalties.

5.21 Verificações de razoabilidade deverão também ser realizadas em relação à taxa de royalty selecionada. Tal verificação compara o lucro total a um nível específico, tal como o lucro bruto ou o lucro operacional, e quanto desse lucro seria obtido pelo licenciado e licenciante se uma taxa de royalty selecionada fosse utilizada na determinação da taxa de licenciamento. A razoabilidade de tal divisão de lucros poderá então ser revista.

5.22 Se a divisão de lucros resultante for significativamente diferente das faixas indicadas pelas evidências de mercado, então:

• isso poderá ser explicado através de referência a fatores específicos – por exemplo, o ativo objeto pode ser particularmente complexo e, portanto, espera-se que o mesmo obtenha um retorno maior do que o normal para o licenciante;
• pode ser necessário reconsiderar-se se a taxa de royalty selecionada é apropriada; ou
• dependendo da base de avaliação a ser adotada, uma taxa de royalty diferente da que foi adotada pelos participantes no mercado poderá ser considerada apropriada.

O acima exposto são indicações de problemas potenciais. Poderá haver outras razões para divergências, e os respectivos ajustes exigirão uma decisão profissional.

Lucros de prêmio

5.23 Os dados-chave do método de avaliação de lucros de prêmio são os lucros de prêmio previstos, que são um tipo de PFIs. As previsões de fluxos de caixa realizáveis com ou sem o ativo intangível objeto deverão ser realizadas com referência:

• às atividades da empresa proprietária;
• a quaisquer empresas utilizando ativos intangíveis similares ou idênticos para os quais informações são disponibilizadas a nível público;
• a quaisquer bancos de dados proprietários do avaliador; e
• a outras pesquisas, conforme estejam disponíveis.

5.24 Exemplos de quando lucros diferentes podem ser gerados com ou sem um ativo incluem:

• uma bebida sendo vendida pela mesma empresa exibindo um rótulo com a marca e outro sem a marca; e
• um acordo de não concorrência criando diferentes fluxos de caixa projetados.

Quando esses dados são obtidos da empresa proprietária, eles devem ser testados ou aferidos em relação aos dados de outros no mercado. Dependendo da base de avaliação necessários, os ajustes podem ser necessários em relação a fatores específicos entidade nas previsões.

5.25 Quando esses dados forem obtidos da empresa proprietária, os mesmos deverão ser testados ou comparados em relação a outros dados no mercado. Dependendo da base de avaliação exigida, ajustes poderão ser necessários durante as previsões com respeito aos fatores específicos à empresa.

5.26 A aplicação dessa abordagem deverá refletir o nível em que o lucro ou fluxo de caixa previstos, excluindo-se o uso do ativo intangível, não foram representativos, até certo ponto, da influência de outro ativo intangível. Isso pode acontecer, por exemplo, devido aos lucros comparáveis serem dependentes de uma ‘marca própria’ ao invés de nenhuma marca. Nesses casos, o lucro de prêmio identificado e o valor resultante atribuível ao ativo intangível objeto seriam modestos.

5.27 Precisa-se também levar em conta eventuais diferenças no nível de investimento que possam existir entre uma marca aparentemente comparável e o ativo objeto. Um produto de marca pode gerar maior lucro bruto do que um produto sem marca devido ao preço de venda mais elevado. No entanto, as vendas do produto de marca podem exigir gastos com marketing e publicidade que o produto sem marca não exigiria. Da mesma forma, uma nova tecnologia de fabricação poderá reduzir os custos de produção, mas exige a compra de máquinas adicionais. O retorno sobre e proveniente das máquinas adicionais deverão ser considerados na avaliação da tecnologia.

Taxas de ativos contributivos

5.28 Ao aplicarmos a abordagem de lucros supranormais para a avaliação de um ativo específico, as contribuições de outros ativos para o fluxo de caixa são descontadas. Isso é feito através da dedução de uma taxa de ativo contributivo (CAC) para os outros ativos. Essas taxas são um tipo de PFIs.

•se os fluxos de caixa são previstos depois de impostos, as CACs deverão ser determinadas depois de impostos.
• Se os fluxos de caixa são previstos antes de impostos, as CACs deverão ser determinadas antes de impostos.

Na prática, é mais comum avaliar-se ativos intangíveis depois de impostos.

5.29 A determinação das CACs é geralmente composta de três etapas:

• identificação dos ativos que contribuem para os fluxos de caixa;
• mensuração dos valores dos ativos; e
• determinação de um retorno adequado em relação ao valor dos ativos.

Alternativamente, as CACs poderão ser cobradas diretamente, por exemplo, utilizando-se taxas de royalty apropriadas.

5.30 Os princípios subjacentes são:

• As CACs deverão ser realizadas para todos os ativos contributivos identificados, incluindo-se elementos de goodwill pertinentes (o que é, na prática, para efeito de relatórios financeiros, em sua maioria limitados à mão-de-obra) que contribuem para a geração de fluxos de caixa; e
• se um ativo para o qual uma CAC for necessária estiver envolvido em mais de uma linha de negócios, a sua CAC deverá ser atribuída às diferentes linhas de negócio envolvidas.

5.31 Ativos para os quais as CACs são normalmente avaliadas incluem capital de giro, ativo imobilizado, ativos intangíveis que não forem o ativo intangível objeto, e ativos intangíveis baseados em mão-de-obra. Precauções são tomadas para se garantir que não haja dupla contagem entre as taxas da conta de lucros e perdas e as CACs, e, paralelamente, para se garantir que nenhuma CAC seja omitida.

5.32 As CACs são geralmente calculadas como um retorno adequado sobre o e do valor dos ativos contributivos.

• O retorno adequado sobre um ativo contributivo é o retorno de investimento que um típico investidor prudente exigiria do ativo. Esse retorno que um investidor exigiria é calculado em relação ao Valor de Mercado do ativo.

• O retorno de um ativo contributivo é uma recuperação do investimento inicial em relação aos ativo
s que se deterioram ao longo do tempo. Assim, no caso de um ativo fixo tangível, o retorno do ativo poderia ser representado por sua taxa de depreciação.

5.33 Para ativos tangíveis, um retorno adequado sobre o e do ativo é o valor que se exigiria ser pago pelo uso do ativo. Isso poderia ser determinado pelos sistemas de aquisição por locação ou aluguel que forneceriam um valor composto dos retornos sobre o e do ativo.

5.34 Alternativamente, uma taxa de depreciação fictícia ou encargos similares (como o método de lucros supranormais utiliza fluxos de caixa descontados, a depreciação deverá ser agregada, inicialmente, como um encargo não monetário), poderiam ser utilizados como substitutos do retorno do ativo. O retorno sobre o ativo poderá ser determinado pela referência às taxas de juros que seriam cobradas no mercado para a compra do ativo.

5.35 No que diz respeito ao capital de giro, cuidados deverão ser tomados quanto ao fato da cobrança de juros ser subtraída dos fluxos de caixa previstos. Normalmente, taxas de juros são excluídas dos fluxos de caixa, porém são refletidas através de descontos com um custo de capital que reflete a extensão do financiamento da dívida para ativos intangíveis e tangíveis. A fim de se refletir um retorno adequado suplementar sobre o capital de giro, poderão ser utilizadas taxas de juros de empréstimos bancários com prazo hábil. Como o capital de giro não é um ativo que se deteriora com o tempo, ou seja, não é um “ativo esgotável”, os retornos de capital de giro não são exigidos.

5.36 Em relação à mão-de-obra, há um custo associado a fazer com que a mesma funcione e um retorno sobre taxa de mão-de-obra poderá ser exigido a esse respeito. Retornos sobre a mão-de-obra poderão ser determinados como um retorno cobrado sobre o Valor de Mercado do ativo de mão-de-obra. O ativo de mão-de-obra é geralmente avaliado através da abordagem de custos, conforme descrito no parágrafo 4.44 et seq. e um retorno adequado sobre esse valor é geralmente determinado pela referência ao custo de capital para a empresa empregadora da mão-de-obra.

5.37 Um retorno adequado sobre ou de um ativo intangível poderá ser estimado pela referência a uma taxa de royalty hipotética que seria cobrada em prol do arrendamento do ativo.

5.38 Uma verificação deverá ser realizada sobre a razoabilidade de todos as CACs utilizadas. A taxa média ponderada de retorno sobre ativos (WARA) deverá ser estimada multiplicando-se o retorno de cada ativo pelo seu valor e somando-se os resultados. A soma desses cálculos deverá ser dividida pelo valor total de todos os ativos (líquidos de dívidas não remuneradas) utilizados no negócio e o resultado deverá aproximar-se do custo médio ponderado do capital (WACC) para a empresa.

Taxas de desconto

5.39 Conforme discutido no parágrafo 5.4 acima, a utilização de uma taxa de desconto apropriada vai depender de se uma abordagem ‘tradicional’ ou uma abordagem ‘livre de risco’ foram utilizadas.

5.40 Uma taxa de desconto sob uma abordagem tradicional reflete tanto o valor temporal do dinheiro quanto os riscos inerentes ao ativo a ser avaliado. Essa taxa poderá ser diferente daquela inerente ao negócio ou às empresas que utilizam o ativo. Os seguintes métodos estão disponíveis para a determinação dessa taxa de desconto:

• a abordagem de ‘acúmulo’ que atribui um prêmio ou um desconto a uma taxa observada no mercado de modo a refletir os diferentes riscos; e
• observação direta no mercado do custo de capital para um negócio que depende exclusivamente do ativo objeto ou de um ativo intangível similar, em teoria.

Uma taxa de desconto de um ativo intangível não é, por definição, sempre diferente daquela pertencente ao  negócio (WACC). Há casos em que o ativo intangível objeto é o ativo mais importante e o WACC poderá ser a taxa de desconto apropriada para aplicação. Na prática, um avaliador normalmente estimaria a taxa de desconto para um ativo intangível em relação ao WACC aplicável ao negócio subjacente, onde o ativo intangível objeto seria parte integrante do mesmo.

5.41 Ao aplicar-se a abordagem de ‘acúmulo’, o ponto de partida é muitas vezes o de encontrar o WACC de uma empresa típica do setor.

5.42 Na prática, é normalmente difícil observar-se os custos de capital no mercado para ativos similares, pois a maioria das empresas conta com mais ativos do que apenas o ativo objeto. No entanto, pode ser possível utilizar-se as taxas de mercado, como razoáveis verificações cruzadas dos resultados da aplicação do método de acúmulo.

5.43 Ao aplicar-se a taxa de desconto e calcular-se o respectivo fator de desconto para os respectivos períodos, os pressupostos sobre o cronograma de descontos de fluxo de caixa deverão ser refletidos. Se for presumido que os fluxos de caixa serão distribuídos igualmente ao longo do ano, a “mid-year convention” deverá ser aplicada.

Múltiplos de capitalização

5.44 Conforme observado anteriormente, quando fluxos de caixa para diferentes períodos crescerem a um valor constante, os mesmos poderão ser trazidos ao um valor único, através da aplicação de um múltiplo de capitalização adequado.

5.45 Múltiplos de capitalização podem ser aplicados para a previsão de fluxos de caixa tanto:

• pelo uso de múltiplos de avaliação, como preço/ ganhos múltiplos, para ativos similares no mercado (esta informação está raramente disponível); ou
• pelo ajuste da taxa de desconto obtida acima a fim de refletir a vida útil remanescente do ativo objeto e qualquer crescimento previsto.

Vida Útil Remanescente

5.46 Uma consideração importante é a vida útil remanescente (RUL) de um ativo intangível. Isto pode ser um período finito limitado tanto por um contrato ou pelos ciclos de vida típicos do sector; outros ativos poderão, efetivamente, ter um tempo indefinido ou até mesmo infinito de vida. A estimativa da RUL deverá levar em conta fatores jurídicos, tecnológicos ou funcionais e econômicos. Por exemplo, um ativo que consiste de uma patente de medicamento pode ter uma vida legal remanescente de cinco anos antes da expiração da patente, porém cogitemos que um medicamento concorrente, com maior eficácia, chegue ao mercado em três anos. Isso pode fazer com que a RUL do primeiro produto seja avaliada como de apenas três anos.

Custos de reposição

5.47 Inputs quando da utilização do método de custos de reposição são discutidos no item 4.48 acima. Um exercício de benchmarking deverá ser realizado para se avaliar a adequação das informações sobre os custos de reposição, incluindo:

• características diferenciadoras do ativo de reposição avaliado e do ativo objeto, tais como capacidade de emprego e produção; e
• data em que o custos de reposição foram calculados em relação à data da avaliação.

5.48 O grau de ajuste dos custos de reposição obtido na pesquisa e quaisquer preferências por uma avaliação dos custos em detrimento de outras, caso mais de uma tenha sido encontrada, deverão ser documentados.

 

 

 

6 Relatório de Avaliação

6.1 Um relatóri
o de avaliação deverá ser elaborado em conformidade com a IVS 3 – Relatórios de Avaliação.

6.2 O relatório de avaliação deverá incluir uma explicação das diferenças nos resultados da avaliação entre o método principal e quaisquer métodos secundários ou verificações cruzadas, caso aplicável ou razoável. Esta explicação deverá destacar os inputs de avaliação percebidos como sendo os mais e os menos confiáveis e, portanto, a confiabilidade dos diferentes resultados obtidos.

6.3 Sempre que dados puderem ser obtidos sem custo ou esforço indevido que possibilite que um ativo intangível deva ser avaliado com métodos alternativos, seria uma boa prática realizar avaliações utilizando esses diferentes métodos, a fim de se fazer uma verificação cruzada dos resultados do método principal selecionado. Em geral, porém, o valor de um ativo intangível será estimado e relatado com base no resultado do(s) método(s) de avaliação principal (ais) selecionado (s).

 

 

7. Data de Vigência

7.1 Esta Nota de Orientação do Conselho Internacional de Normas de Avaliação entra em vigor  a partir de 1º de março de 2010.
 

 

Notas:

  ¹ Devido ao aspecto generalizado da GN 4,  certas definições podem não ser idênticas às definições relacionadas às normas para relatórios financeiros. Não obstante uma possível divergência na redação, esta GN não visa contradizer ou excluir essas definições e pode, consequentemente, ser aplicada.

 

² O intuito da GN não é apenas fornecer orientações avaliatórias para fins de relatórios financeiros. No entanto, as definições de intangíveis e a classificação de várias IFRS são utilizadas, uma vez que são consideradas claras e amplas em seu escopo.

 

³ As IVS vigentes fazem referência à abordagem de comparação de “vendas”. No entanto, também é comum, quando da avaliação de ativos intangíveis, fazer-se referência à abordagem de “mercado” ao invés de comparação, devido à escassez relativa de vendas que envolvam ativos idênticos ou similares. No entanto, a diferença de terminologia não implica qualquer diferença de abordagem; as técnicas de observação e adaptação são idênticas e os termos devem ser considerados sinônimos, exceto onde indicado o contrário.

 

 

Esta Nota de Orientação é publicada pela Junta Internacional de Normas de Avaliação, que é o órgão independente para definição de normas do Conselho Internacional de Normas de Avaliação.

 

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41 Moorgate
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United Kingdom
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