Mudança na legislação pode gerar corrida por fusões, diz Cade

Fusões e aquisições passarão a ser analisadas previamente pelo Cade.

Lei que altera sistema de defesa da concorrênia entra em vigor em maio.

O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), Olavo Chinaglia, disse nesta quarta-feira (18) que considera “razoável” que haja uma corrida das empresas para concluir negociações antes de 30 de maio, quando entra em vigor a lei que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, criou o “novo Cade”. Entre outros pontos, ela estabelece que o conselho analise aquisições e fusões de empresas antes de o negócio ser concretizado. Hoje, o negócio só é analisado pelos órgãos de defesa da concorr}encia depois de celebrado pelas empresas.

“Para que essas operações não fiquem sobrestadas em função da mudança legislativa, é razoável supor que empresas possam se esforçar para concluir as negociações antes da lei entrar em vigor”, disse Chinaglia.
 
Ele apontou, porém, que a mudança na estrutura dá segurança jurídica às empresas, que deixam de correr o risco de, por exemplo, ter que desfazer o negócio caso ele seja rejeitado pelo Cade.
 
“Por outro lado, a nova legislação confere para as operações uma segurança jurídica maior. Antes que elas aconteçam, vai haver manifestação da autoridade concorrencial sobre os limites em que a operação pode ser implementada”, disse Chinaglia.
 
Transição

Segundo o presidente interino, ainda não foi definido o tratamento que será dado, após o dia 30 de maio, aos processos de investigação de conduta e de análise de concentração econômica que já estiverem em andamento – ou seja, se será aplicada nesses casos a nova ou a antiga legislação.
 
Chinaglia informou que o Cade vai acelerar os trabalhos para reduzir o volume de processos em tramitação até a entrada em vigor da nova lei. Estão sob análise do conselho hoje entre 500 e 600 processos.
 
Ele disse que o Cade já está dando andamento às medidas visando a transição para a nova legislação. Segundo Chinaglia, o orçamento de 2012 aprovado para o conselho, de R$ 28 milhões – o triplo do valor de 2011 (R$ 7 milhões) – será suficiente para custear a nova estrutura.

(Fábio Amato | G1)