A polêmica dos Laudos de Avaliação

Na semana passada, a revista Valor Econômico deu grande destaque aos laudos de avaliação, publicando em sequência pelo menos três artigos, nos quais ressalta o seu aspecto polêmico, devido, sobretudo, à ausência de um maior controle sobre eles no Brasil. Ao mesmo tempo, prestou um grande serviço a nós, diretamente interessados no assunto, informando-nos sobre uma tendência atual em nosso mercado na busca da correção desta situação.

Assim, em "Laudo é alvo de disputas em todo mundo", destaca-se a importância dos laudos para o bom funcionamento da economia como um todo, não só no Brasil como no mundo inteiro. “Universalmente polêmico”, segundo o jurista Nelson Eizirik, e “instrumentos de justiça”, segundo Edison Garcia, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a confecção de laudos de avaliação deve ser levada a cabo por avaliadores que se responsabilizem pelo resultado, que sejam imparciais, independentes e com alta capacidade técnica, além da indispensável transparência.

Em “Receita para laudos”  foi destacada a contribuição do IBGC como um primeiro passo para a regulamentação da confecção de laudos: recebemos com muita alegria a notícia do lançamento da“Carta Diretriz 3”,que trata das melhores práticas para confecção de um laudo de avaliação. Causou-nos uma satisfação ainda maior ao constatarmos que a Apsis, ao longo de seus 33 anos de existência, vem primando por todas as premissas éticas e técnicas consideradas no documento. O cuidado ao respaldar nossas avaliações com uma verificação da documentação contábil fornecida pela empresa, a avaliação sempre imparcial com a utilização de critérios bem definidos, sempre demonstrados e justificados nos laudos, e a primazia da transparência são valores e atitudes presentes em nossa conduta desde o início. 

Por fim, em “CVM tem poder, mas ainda não tratou do assunto” entra em destaque a opinião de nossa sócia-diretora Ana Cristina França, também diretora executiva da ANEFAC Rio, afirmando que o fato de o laudo ser um instrumento produzido com um grau de subjetividade não invalida o seu resultado, mas indica a necessidade da existência de uma referência externa para que haja uma padronização de práticas, como forma de garantir a qualidade dos seus resultados, sempre em busca de “critério e consistência”, nas palavras de Alberto Kiraly, vice-presidente da Anbima.

A Apsis abraçou a causa do Comitê Nacional de Avaliadores de Negócios – o recém-fundado CBAN – como sendo uma instância capaz de elaborar diretrizes que possam padronizar procedimentos e metodologias, trazendo alta qualidade técnica para os laudos e para a formação dos avaliadores em território nacional.

“Embora sigamos há muito tempo as diretrizes da ASA (American Association of Appraisers) em busca das melhores práticas em avaliação, já passou da hora de existir uma instância nacional correspondente”, afirma nossa sócia-diretora Ana Cristina Souza. “No exterior, os avaliadores têm associações há mais de 30 anos”.

“Recentemente estive no IVSC (International Valuation Standards Council – Conselho Internacional de Padronização de Avaliações) e notei que ele funciona no mesmo prédio que o IFRS em Londres”, lembra o nosso Superintendente de Projetos Luiz Paulo Silveira. “Se o IFRS tem o seu braço nacional com os CPCs (Comitês de Pronunciamentos Contábeis), com o atual estágio do mercado de capitais brasileiro, e diante das grandes dúvidas geradas com a internacionalização dos padrões contábeis, a situação exige que tenhamos também um braço do IVSC em território nacional”, avalia. “Nossa intenção é que o CBAN venha preencher esta lacuna no Brasil”.

 À proposta de dar maior consistência e credibilidade aos laudos de avaliação no Brasil através da emissão de diretrizes, o CBAN acrescentou mais dois objetivos: o de fornecer respaldo aos avaliadores e o de aumentar o nível de capacitação técnica dos profissionais viabilizando traduções de literatura específica e provendo cursos de padrão internacional, se possível com certificação. A intenção é que os avaliadores sejam respaldados não apenas em momentos de conflito, mas na correta aplicação da metodologia utilizada para cada caso.

“Há muito tempo que o IVSC vem tentando harmonizar as duas principais correntes de avaliação internacional: a americana e a europeia. A criação e o pleno funcionamento do IIBV (Instituto Internacional de Avaliação de Negócios), no Canadá, demonstram o sucesso crescente deste intento”, afirma Ana Cristina Souza. “Eles estão oferecendo cursos internacionais, que já foram ministrados em Hong Kong e Londres este ano, sempre em parceria com instituições nacionais. Estamos encaminhando um pedido de que estes cursos sejam regularmente oferecidos aqui também.”

O CBAN foi organizado pela diretoria de avaliações do Rio de Janeiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contablidade (ANEFAC) e já realizou uma primeira reunião de apresentação do contexto nacional e internacional e uma prévia de atividades organizadas para este semestre ainda.

O CBAN já tem a sua próxima reunião marcada e pretende divulgá-la em breve juntamente com uma carta convite. Nela, iniciarão as discussões em torno da produção de um código de ética e da definição do papel dos avaliadores no Brasil. Vamos aproveitar o debate levantado pelo IBGC, mas o tema foi escolhido principalmente por ter sido considerado ponto de partida fundamental para o funcionamento do comitê. A segunda parte da reunião será sobre a definição de valor justo (fair value), por ser um conceito que perpassa todo o processo de avaliação atual.

Já está em funcionamento também um fórum virtual de discussão, no qual é divulgado o material a ser discutido e os documentos elaborados nas reuniões são submetidos às diferentes opiniões dos cadastrados. O convite às reuniões e ao grupo virtual é extensivo não apenas a todos os avaliadores de negócio, mas também aos auditores e usuários de várias origens, como advogados e demais profissionais da área financeira. “O CBAN tem como princípio a participação ativa destes profissionais como garantia de que os documentos ganhem a legitimidade e a expressividade necessárias, respondendo a questões colocadas em nosso dia a dia profissional”, afirma o diretor de Avaliação de Negócios da ANEFAC e superintendente da Apsis Luiz Paulo Silveira.

O CBAN já é uma realidade graças à participação ativa de diversos profissionais comprometidos com a qualidade e transparência do seu trabalho. Participam do projeto representantes qualificados de grandes empresas no Brasil, como Pricewaterhouse, Ernest & Young, e Vale, além de ilustres convidados como o professor Dr. Eliseu Martins e outros profissionais consagrados da área. Neste momento, empresas concorrentes se unem em prol do resgate da imagem dos laudos como instrumentos eficazes na demonstração da realidade econômica e na promoção da justiça e equidade entre todos os acionistas das companhias envolvidas. A Apsis se orgulha em estar participando intensamente deste projeto.

Para se inscrever no grupo virtual de discussão do CBAN, escreva para anefac.cban@gmail.com ou fale com Giana no tel. 21 8187-0058.

(Giana Araújo l Apsis Consultoria)