Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial

Os juristas responsáveis pela análise do projeto do novo Código Comercial na Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana uma recomendação para excluir do texto todas as previsões sobre sociedades anônimas, falências e recuperação de empresas. A decisão foi unânime. A aprovação do projeto sofre forte resistência da comunidade jurídica, principalmente porque há consenso de que o código se sobreporia às leis das S.A. e de Falências, o que poderia gerar insegurança jurídica. "Acredito que agora juristas e advogados serão mais simpáticos ao projeto", afirma o professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Márcio Guimarães, vice-presidente da comissão de juristas.

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(Valor)
 

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