Cerca de 600 mil empresas serão beneficiadas pelas mudanças no Simples
O projeto de lei complementar 87/11, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento das empresas nos benefícios tributários previstos no Simples Nacional poderá beneficiar cerca de 600 mil empresas.
Para o diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados é positiva. “Mais do que atualizar as faixas do Simples Nacional, a nova lei, depois da votação pelos senadores, se validada, representará um profundo aprimoramento na legislação atual, na medida em que o crescimento da economia se reflete nos pequenos negócios, via geração de emprego, que está sendo reconduzida pelo legislador”, disse, segundo a Agência Sebrae.
Santos acrescentou ainda que muitas empresas estavam impedidas de crescer, temendo o fim do tratamento diferenciado proporcionado pelo Simples Nacional. “Agora, essas empresas serão fortemente incentivadas a crescer, enquanto outras pagarão alíquotas mais acessíveis”, ponderou.
Parcelamento dos débitos
O projeto de lei que prevê o parcelamento do débito em até 60 meses beneficiará 560 mil empresas. O diretor do Sebrae explicou que estes empresários vislumbram novas perspectivas para seus negócios, já que a existência do débito era o passaporte para exclusão.
Sobre a ampliação do enquadramento do Empreendedor Individual para R$ 60 mil, o Sebrae acredita que haverá aumento no número de formalizações. A expectativa é de ampliação, sustentada também pela redução de 11% para 5% da contribuição previdenciária e pelo programa Crescer, que facilitou o acesso ao crédito, ao diminuir a taxa de 4% ao mês para 8% ao ano.
“O País vive um bom momento econômico e social, e os pequenos negócios refletem essa efervescência. A tendência é de um dinamismo ainda mais intenso, o que implicará em novas atualizações no futuro, para mantermos um ambiente legal favorável”, finaliza.
(Karla Santana Mamona | InfoMoney)
