Manual das Marcas do INPI: mais transparência para um importante ativo intangível
(Larissa Ruiz | Sócia do Escritório Pozzato & Ruiz)
Em 09/12/2014, foi publicado pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial o Manual de Marcas, cujo objetivo é uniformizar e tornar mais transparente todo o procedimento de registro de marca, mediante a consolidação das diversas fontes normativas que o orientam – do depósito da marca pelo usuário à análise pelos técnicos examinadores.
Essa consolidação facilitará a compreensão dos critérios utilizados pelos examinadores e norteará o trabalho a ser desenvolvido por novos examinadores, cuja contratação foi anunciada pelo INPI.
O manual contou com a colaboração dos próprios usuários, representados por Associações da Propriedade Intelectual, em especial a ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e a ASPI – Associação Paulista da Propriedade Intelectual, a quem foram permitidos o debate de ideias e apresentação de sugestões, de modo a possibilitar a melhor clareza do texto.
A busca pela transparência no procedimento de registro pelo INPI vem ao encontro da relevância cada vez maior desse importante ativo intangível para os negócios, como claramente se observa em diversas operações societárias. Além disso, as normas internacionais de contabilidade já fizeram jus a esse ativo, criando regras especiais para seu tratamento contábil. E é esse mesmo padrão internacional de contabilidade que a Lei das Sociedades Anônimas, após as alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, exige das Companhias.
Como se trata de um bem intangível, regras claras sobre as marcas facilitam a identificação do ativo em seus diversos estágios e, portanto, também auxiliam a tarefa do avaliador, que é obrigado a identificar os ativos intangíveis e a eles atribuir o correspondente valor.
