Assembleia de credores da Celpa aprova plano de recuperação judicial.

 Os credores da Celpa (Centrais Elétricas do Pará) aprovaram neste sábado (1º) o plano de recuperação judicial da empresa, que possui uma dívida estimada em cerca de R$ 3,5 bilhões.

Esse plano foi elaborado pela Equatorial Energia, grupo que deverá assumir a gestão da empresa no lugar do grupo Rede Energia. Para ser validado, ainda depende de aprovação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
 O plano de recuperação judicial foi aprovado por unanimidade entre os 1.720 credores trabalhistas da empresa, representados pelo sindicato da categoria.

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco da Amazônia, credores com garantias reais, também aprovaram a proposta.

Na categoria dos quirografários (credores sem garantias reais), a aprovação foi de 71,35%. Essa última categoria inclui bancos públicos e privados, prestadores de serviços e fornecedores.

“O resultado da assembleia é fruto de um trabalho para garantir que os serviços da Celpa continuem sendo prestados adequadamente e para que nenhum credor, trabalhadores ou empresas, deixe de receber os valores devidos”, disse Mauro Santos, administrador judicial nomeado para a empresa.

A recuperação judicial prevê o aporte imediato de R$ 350 milhões na Celpa. A Equatorial Energia também se compromete a investir mais R$ 350 milhões ao longo dos próximos dois anos.

INTERVENÇÃO

Na última sexta-feira (31), a Aneel decidiu intervir em oito das nove concessionárias de energia controlas pelo grupo Rede. Apenas a Celpa ficou de fora, justamente porque já existia o processo de recuperação judicial tramitando no Judiciário.

A Aneel chegou a pedir nesta sexta à Justiça do Pará a suspensão da assembleia de credores e a extinção do processo de recuperação judicial da Celpa, com base na medida provisória 577/2012, publicada na última quinta-feira, que impede concessionárias de serviços públicos de pedir recuperação judicial.

O pedido da Aneel foi negado pela juíza Maria Filomena Buarque, da 13ª Vara Cível da Justiça do Pará. A juíza usou como argumentos a possível inconstitucionalidade dessa medida provisória e a insegurança jurídica que a decisão provocaria, caso a medida fosse posteriormente rejeitada pelo Congresso Nacional.

O procurador-geral da Aneel, Márcio Pina, disse que a reguladora não recorrerá da decisão da juíza paraense e agora irá avaliar o resultado da assembleia para decidir quais serão os rumos dados à Celpa.

A Equatorial é a controladora da Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão), no Maranhão. A empresa foi constituída em 1999 para participar do leilão de privatização da concessionária de energia maranhense.

A Cemar já foi alvo de intervenção da Aneel em 2002, quando passava por problemas semelhantes aos enfrentados atualmente pela Celpa. O processo de recuperação da Cemar durou até 2008 e, nesse período, a Equatorial passou pelas mãos de três grupos econômicos diferentes.

( Jones Santos | Folha de São Paulo)