Cade aprova compra da Quattor pela Braskem
SÃO PAULO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou integralmente a aquisição da Quattor pela Braskem. O órgão antitruste julgou a operação hoje.
A transação foi anunciada em janeiro do ano passado e envolveu a venda da fatia de 60% que era detida pela Unipar na Quattor, após um acordo com a Odebrecht e a Petrobras, sócias na Braskem.
A aprovação do negócio, sem restrições, já havia sido recomendada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que, em setembro, disse ter constatado baixa possibilidade de concentração de mercado em decorrência do acordo – dada a baixa participação das empresas nos mercados internacionais, além de “questões técnicas” inerentes à indústria petroquímica.
A Secretaria de Direito Econômico e a procuradoria do Cade também emitiram pareceres favoráveis ao negócio, afirma a Braskem em comunicado.
Como parte da operação, o grupo petroquímico se comprometeu a notificar previamente ao Cade os futuros contratos de importação de resinas com cláusula de exclusividade.
A empresa diz que o compromisso segue o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e cumpre com as "melhores práticas internacionais em matéria de defesa de concorrência”.
A companhia também concordou em submeter periodicamente – sob regime de confidencialidade – informações sobre contratos e atividades de importação e comercialização de resinas. “Com esta decisão do Cade, a Braskem assume a gestão integral dos ativos petroquímicos adquiridos”, afirma a empresa.
(Eduardo Laguna | Valor)
