Cade exigirá de empresas “ficha limpa” com clientes
O advogado Vinícius Marques de Carvalho (34) assumiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em um dos momentos mais importantes para o órgão: a entrada em vigor da nova lei da concorrência.
Desde o fim de maio, as fusões entre empresas são analisadas antes de o negócio ser fechado, como acontece nos países desenvolvidos.
Para aproximar o conselho da economia real, o primeiro passo será usar registros de reclamações dos consumidores no julgamento de fusões.
Segundo Carvalho, o Cade vai exigir, por exemplo, que o número de registros contra uma empresa caia, antes de aprovar aquisições feitas por ela. “Isso gera um efeito positivo para o consumidor”, disse, em entrevista à Folha.
Folha – Quais serão as prioridades do novo Cade?
Vinícius Marques de Carvalho – A primeira é julgar com efetividade. Se o Cade demorar para analisar casos simples, isso será um problema para as relações econômicas. Nossa meta é julgar casos simples em 30 dias.
A segunda diz respeito à criação de uma inteligência no Cade. É importante que o conselho produza dados e não dependa daquilo que é fornecido pelas empresas.
A correria das empresas para concluir fusões às vésperas da nova lei foi medo de demora?
De fato houve uma correria, eu acho que talvez alguma insegurança sobre o tempo que a gente levaria para analisar na vigência da nova lei, uma desconfiança na nossa capacidade de realizar isso num tempo econômico viável.
Que setores que mais preocupam o Cade no momento?
Setores de infra em geral e os que impactam diretamente a vida do consumidor, como varejo e saúde suplementar. De maneira geral, o Cade precisa avançar na compreensão da economia real.
E como isso será feito?
Queremos fazer uma aliança entre a política de defesa da concorrência e a do consumidor. Tivemos uma reunião com a secretária [de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira] para elaborar um termo de cooperação. O Cade pode impor uma restrição em um ato de concentração, vinculada ao índice de reclamações, ou uma meta que a empresa tem que atingir. Isso gera efeito positivo para o consumidor.
Vamos continuar tendo multas pesadas contra cartéis?
O importante é a mensagem de que não vale a pena fazer cartel no Brasil. No mundo, essa conduta só arrefeceu quando as multas aumentaram de tamanho.
(Lorenna Rodrigues | Folha)
