CPC e CVM divulgam Audiência Pública Conjunta

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocam em audiência pública hoje, 04/05/2011, minutas de revisão dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15(R1) – Combinação de Negócios; CPC 18(R1) – Investimento em Coligada e em Controlada; CPC 19(R1) – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture); CPC 35(R1) – Demonstrações Separadas; e CPC 36(R2) – Demonstrações Consolidadas.

Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC assumiu o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.

Esse processo de revisão, que teve início em 2009 e 2010 por meio de revisões pontuais, continua em 2011, agora revisando todos os documentos emitidos em 2010 em comparação com as alterações introduzidas pelo IASB no volume das IFRS de 2011 (BV 2011).

As propostas de revisão dos CPC 15, 18, 19, 35 e 36 contemplam as alterações feitas pelo próprio IASB após a edição desses cinco documentos (BV 2011). Elas ainda incluem algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação dos IAS 27, 28 e 31 e do IFRS 3.

No caso do CPC 19 – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture), o CPC está propondo permitir o reconhecimento desses investimentos (Joint Venture) pelo método de equivalência patrimonial nas demonstrações consolidadas. Na versão originalmente aprovada pelo CPC, esta opção, que existe nas IFRS emitidas pelo IASB, foi eliminada, pois a prática contábil brasileira previa (e ainda prevê) apenas o procedimento de consolidação proporcional para esse caso. O objetivo do CPC com essa proposta de alteração, incluída nos itens 38 e 39 do CPC 19, é conceder a mesma opção que as empresas que adotam o IFRS como editado pelo IASB já têm. Sobre essa alteração, o CPC solicita comentários específicos, visando subsidiar a decisão final do Comitê.

(Comitê de Pronunciamentos Contábeis)