A revisão tarifária é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio das tarifas, os ganhos esperados de produtividade das distribuidoras de energia elétrica no período entre revisões tarifárias. Trata-se do processo de revisão das tarifas de empresas que detêm concessão para prestação de serviços públicos. Na revisão, a agência reguladora realiza a redefinição das tarifas cobradas dos consumidores, que ocorre, em média, a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o poder concedente.
Alguns serviços são necessários para a definição do valor da energia:
- Relatório de Controle Patrimonial (RCP)
- Padronizar os procedimentos de gestão e controle patrimonial, permitindo a fiscalização e o monitoramento das atividades objetos da concessão.
- Tornar a base de ativos adequada para valoração patrimonial, atendendo às necessidades de valoração de bens e instalações, bem como de remuneração do capital investido no tempo da outorga do serviço mediante estrutura tarifária.
- Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
- Alocar adequadamente os recursos humanos e financeiros em projetos que demonstrem originalidade, aplicabilidade, relevância e viabilidade econômica de produtos e serviços, nos processos e usos finais de energia.
- Apuração da Base de Remuneração Regulatória (BRR)
A abordagem dos aspectos referentes à elaboração do laudo de avaliação para fins de apuração da Base de Remuneração Regulatória (BRR) se resume em cinco etapas principais:
- Do processo de apuração da Base de Remuneração Regulatória.
- Testes de validação realizados pela fiscalização:
- Procedimentos de validação da origem e qualidade dos dados e informações necessários à elaboração do laudo de avaliação:
- Validação da conciliação física e contábil.
- Validação da identificação dos ativos em conformidade com o MCPSE.
- Procedimentos de validação da origem e qualidade dos dados e informações necessários à elaboração do laudo de avaliação:
- Validação das compras utilizadas na formação do banco de preços do valor de fábrica.
- Validação da metodologia de apuração dos percentuais atribuídos a COM e CA.
- Verificar a origem da data de imobilização.
- Procedimentos de validação da conformidade do cálculo da avaliação de ativos contidos no laudo de avaliação:
- Verificação do tipo de procedimento de valoração.
- Verificação do cálculo do JOA regulatório.
- Verificação do cálculo da depreciação.
- Verificação do cálculo do índice de aproveitamento.
- Verificação do cálculo da atualização monetária.
- Verificação do cálculo de obrigações especiais.
- Verificação do almoxarifado de operação.
- Situação dos trabalhos de fiscalização do laudo de avaliação:
- Da tempestividade da entrega do laudo e das Solicitações de Documentos e Informações (SDI).
- Da situação da validação do laudo de avaliação.
- Situação do teste de conciliação físico e contábil.
- Situação da validação da metodologia de apuração dos percentuais atribuídos a COM e CA.
- Resumo do andamento dos demais testes de validação.
A Apsis, credenciada como empresa avaliadora para revisão tarifária periódica na ANEEL (RESOLUÇÃO ANEEL Nº 635, 02/12/2014), oferece serviços aos principais agentes do setor, a agências reguladoras, concessionárias e permissionários para:
- Laudo de avaliação de ativos da Base de Remuneração Regulatória (BRR).
- Gestão e avaliação do ativo imobilizado.
- Vistoria física de obras, unitização e incorporação de ativos que serão adicionados ao ativo imobilizado em serviço.
- Estudos de vidas úteis.
- Consultoria e avaliação imobiliária.
Time Apsis – Marcelo Nascimento
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Acende Brasil – O observatório do setor elétrico brasileiro.
