Matriz regulatória e a revisão tarifária

A revisão tarifária é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio das tarifas, os ganhos esperados de produtividade das distribuidoras de energia elétrica no período entre revisões tarifárias. Trata-se do processo de revisão das tarifas de empresas que detêm concessão para prestação de serviços públicos. Na revisão, a agência reguladora realiza a redefinição das tarifas cobradas dos consumidores, que ocorre, em média, a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o poder concedente.

Alguns serviços são necessários para a definição do valor da energia:

• Relatório de Controle Patrimonial (RCP)
  • Padronizar os procedimentos de gestão e controle patrimonial, permitindo a fiscalização e o monitoramento das atividades objetos da concessão.
  • Tornar a base de ativos adequada para valoração patrimonial, atendendo às necessidades de valoração de bens e instalações, bem como de remuneração do capital investido no tempo da outorga do serviço mediante estrutura tarifária.
• Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
• Alocar adequadamente os recursos humanos e financeiros em projetos que demonstrem originalidade, aplicabilidade, relevância e viabilidade econômica de produtos e serviços, nos processos e usos finais de energia.
• Apuração da Base de Remuneração Regulatória (BRR)

A abordagem dos aspectos referentes à elaboração do laudo de avaliação para fins de apuração da Base de Remuneração Regulatória (BRR) se resume em cinco etapas principais:

1. Do processo de apuração da Base de Remuneração Regulatória.
2. Testes de validação realizados pela fiscalização:
   1. Procedimentos de validação da origem e qualidade dos dados e informações necessários à elaboração do laudo de avaliação:
      1. Validação da conciliação física e contábil.
      2. Validação da identificação dos ativos em conformidade com o MCPSE.

• Validação das compras utilizadas na formação do banco de preços do valor de fábrica.

1. Validação da metodologia de apuração dos percentuais atribuídos a COM e CA.
2. Verificar a origem da data de imobilização.

1. Procedimentos de validação da conformidade do cálculo da avaliação de ativos contidos no laudo de avaliação:
   1. Verificação do tipo de procedimento de valoração.
   2. Verificação do cálculo do JOA regulatório.

• Verificação do cálculo da depreciação.

1. Verificação do cálculo do índice de aproveitamento.
2. Verificação do cálculo da atualização monetária.
3. Verificação do cálculo de obrigações especiais.

• Verificação do almoxarifado de operação.

• Situação dos trabalhos de fiscalização do laudo de avaliação:
  1. Da tempestividade da entrega do laudo e das Solicitações de Documentos e Informações (SDI).
  2. Da situação da validação do laudo de avaliação.
  3. Situação do teste de conciliação físico e contábil.
  4. Situação da validação da metodologia de apuração dos percentuais atribuídos a COM e CA.
  5. Resumo do andamento dos demais testes de validação.

A Apsis, credenciada como empresa avaliadora para revisão tarifária periódica na ANEEL (RESOLUÇÃO ANEEL Nº 635, 02/12/2014), oferece serviços aos principais agentes do setor, a agências reguladoras, concessionárias e permissionários para:

• Laudo de avaliação de ativos da Base de Remuneração Regulatória (BRR).
• Gestão e avaliação do ativo imobilizado.
• Vistoria física de obras, unitização e incorporação de ativos que serão adicionados ao ativo imobilizado em serviço.
• Estudos de vidas úteis.
• Consultoria e avaliação imobiliária.

Time Apsis – Marcelo Nascimento

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Acende Brasil – O observatório do setor elétrico brasileiro.