Parecer pede a saída da Votorantim da Cimpor

A Votorantim Cimentos, fabricante do grupo Votorantim, deverá se desfazer de sua participação no capital da cimenteira portuguesa Cimpor. Isso é que sugere o parecer do procurador-geral do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. O Valor teve acesso ao documento, que acaba de ser elaborado e recomenda medidas que o órgão antitruste do país deverá tomar para aprovar o negócio, realizado em fevereiro de 2010.
 
Ao mesmo tempo, o parecer recomenda a aprovação, com várias restrições, da compra da participação de 31,8% da Cimpor feita na mesma ocasião pelo grupo Camargo Corrêa. A Votorantim adquiriu 21,2%, sendo grande parte em uma operação de entrega de ativos no Brasil em troca da fatia de 17,3% da francesa Lafarge no capital da empresa portuguesa.

Os dois grupos gastaram cerca de € 2,5 bilhões no negócio, dentro de uma disputa aberta com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que lançou uma oferta hostil bilionária pelo controle da Cimpor em meados de dezembro de 2009. Ao final do embate, Camargo e Votorantim ficaram com 54% do capital da cimenteira, mas foram impedidas pelo Cade de terem gestão sobre as decisões estratégicas referentes à Cimpor Brasil, fabricante com operações em vários Estados e dona de 9% do mercado de cimento no país.
 
O parecer seguirá agora para o plenário de conselheiros do Cade, onde serão analisadas e as recomendações do procurador.
 
No documento, Araújo aponta que a presença da Votorantim na Cimpor ampliaria significativamente o poder de concentração da empresa no mercado brasileiro de cimento, uma vez que já detém participações que variam de 31% (no Sudeste) a 89% (no Sul) em diferentes regiões do país de consumo do país. Na média geral do mercado nacional, a Votorantim detém pouco mais de 40%.
 
A subsidiária da Cimpor no Brasil tem operações no Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Alagoas e outros Estados do Nordeste. Seu parque fabril, com produção de quase 6 milhões de toneladas/ano, lhe garante a quarta posição em vendas: fica atrás de Votorantim, João Santos e Camargo.
 
O parecer analisa também o impacto concorrencial no segmento de concreto e avalia que há concentração de mercado e que ajustes teriam de ser feitos para aprovação da aquisição.
 
Araújo aponta que a operação envolvendo o grupo Camargo Corrêa não atinge concentração acima de 20%, na média do mercado total do país. Mas, sob o aspecto da competição horizontal – analisando cada mercado de atuação -, Camargo e Cimpor Brasil, juntas, superariam esse percentual em vários Estados, inclusive no negócio de concreto. Ele aponta Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, mercados atendidos, no caso, apenas pela Cimpor.
 
Perante esse cenário, a Camargo teria de se desfazer de ativos em cimento e concreto para reduzir sua concentração concorrencial caso se junte com Cimpor.
 
No Nordeste, a Camargo opera apenas com uma moagem que produz 200 mil a 250 mil toneladas de cimento por ano em Pernambuco. A maioria de suas operações estão em Minas Gerais e São Paulo. No todo, a Camargo tem em torno de 10% das vendas no mercado doméstico.
 
O procurador observou que "é possível vislumbrar a aprovação do ato de concentração Camargo e Cimpor", mas impõe outras condições. Por exemplo: a companhia não pode ter participação societária cruzada ou conjunta com qualquer empresa do setor cimenteiro no país. E mais: no caso de ser condenada por ações de cartel a operação será revertida.
 
Ele recomenda, no parecer, a desaprovação da troca de ativos por ações na Cimpor que a Votorantim fez com a Lafarge na operação de 2010. A brasileira somou 21,2% com fatia de outro acionista.
 
Procurada pelo Valor, a Votorantim informou, em comunicado, "que ainda não teve acesso ao parecer e que analisará o documento tão logo seja conhecido."
 
De sua parte, a direção da Camargo Corrêa informou, por meio da assessoria de comunicação, que tomou conhecimento do parecer ontem e que "não se surpreendeu com as recomendações do procurador, pois sempre entendeu que não havia conflito no negócio [a compra dessa participação na Cimpor]".
 
No documento, o procurador-geral do Cade sugere ainda ao órgão antitruste que sejam pedidas informações à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), entidade do mercado de capitais de Portugal, sobre a oferta pública de aquisição de ações (OPA) lançada pela Camargo Corrêa em 30 de março.
 
Na oferta, que ainda aguarda registro da CMVM, o objetivo da Camargo é adquirir os demais 67% de ações da Cimpor em poder dos outros acionistas – Votorantim, Investefino, Caixa Geral de Depósitos, fundo de pensão do banco BCP e minoritários.
 
Na oferta, a InterCement, subsidiária do grupo Camargo no setor, oferece € 5,5 por ação. Se comprar a totalidade, ela teria de desembolsar € 2,48 bilhões (equivalente a R$ 6,2 bilhões).
 
No dia 6 deste mês, a empresa apresentou uma oferta revisada na CMVM, na qual mantinha os termos da OPA e adicionava uma proposta de incorporação e permuta de ativos. No primeiro caso, integraria à Cimpor todos os seus ativos de cimento e concreto na América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia) e Angola. No passo seguinte, trocaria ativos da Cimpor em seis países – como Espanha, China e Índia – pela fatia da Votorantim na cimenteira.
 
Até agora, a Caixa e o fundo do BCP concordaram em vender suas ações à InterCement. Mas Votorantim e Investefino não aderiram

(Ivo Ribeiro | Valor)