Participação minoritária faz Cade entrar na área da CVM
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu voltar-se também para as aquisições de participações minoritárias de empresas, sempre que envolverem companhias do mesmo setor e criarem risco de prejuízo à concorrência. A orientação é nova e ganhou realidade com a proibição, na quarta-feira, de a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) indicar um membro para o Conselho de Administração e Fiscal da Usiminas. Assim, com base na Lei Antitruste (nº 8.884), o órgão suspendeu um direito da Lei das Sociedades Anônimas.
Outros negócios podem sofrer restrições semelhantes, abrindo um potencial de conflito entre o Cade e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso da Usiminas, o Cade ficou preocupado com o fato de as duas empresas atuarem no mesmo setor e dominarem 79% do mercado de aços planos. Essa preocupação se estende a mais empresas. A prestadora de serviços de saúde Amil pode ser obrigada a vender os 10% de participação que adquiriu da Medise, dona da marca de hospitais D”Or, no Rio. Na semana passada, o Cade sugeriu à companhia que a venda dessa participação pode ser necessária para evitar a reprovação pelo próprio órgão antitruste da compra de outros hospitais pela Amil no Rio.
(Juliano Basile e Graziella Valenti | Valor)
