A Resolução Normativa ANEEL nº 1.027 e seus impactos no setor elétrico

jun A Resolução Normativa ANEEL nº 1.027 e seus impactos no setor elétrico

A Resolução Normativa (RN) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 1.027, publicada em 19 de julho de 2022, configura-se como um marco regulatório para o setor elétrico brasileiro. Abrangendo diversos aspectos das concessões de usinas hidrelétricas, ela impõe obrigações e procedimentos para a avaliação patrimonial de bens reversíveis. Desse modo, impacta significativamente os […]