Novo Cade vai se focar em fusões mais complexas

Os novos filtros para a análise de fusões e aquisições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica devem reduzir pela metade o número de processos que passa pelo órgão, abrindo espaço para trabalhar com mais força sobre casos de práticas anticompetitivas, disse à Reuters o novo presidente do Cade, Vinícius de Carvalho.

“O tribunal vai poder se dedicar mais aos processos de conduta anticompetitiva porque haverá mais equilíbrio nos processos. Ano passado, 88 por cento dos processos foram atos de concentração”, afirmou ele em sua primeira entrevista à frente do conselho antitruste.

De acordo com uma portaria interministerial recentemente publicada, uma operação de fusão ou aquisição só tem de ser avaliada pelo Cade se o faturamento anual de uma das empresas for de pelo menos 750 milhões de reais e o da outra, de 75 milhões de reais.

Esse corte é superior aos pisos de 400 milhões de reais e de 30 milhões de reais da nova lei de concorrência aprovada no ano passado, e que entrou em vigor em maio. Ao filtro mais elevado, se soma o fato de que casos de fusão que tenham menores riscos à concorrência tramitarão em um rito sumário.

A nova lei de concorrência prevê também a apreciação prévia, pelo Cade, de casos de fusão e aquisição. Isso significa que os negócios só passarão a ter efeito depois de passarem pela análise do órgão antitruste.

Por questões regimentais, o Cade recebeu até 19 de junho processos que ainda poderão tramitar pela lei antiga -ou seja, sem análise prévia. Somente entre 29 de maio e 19 de junho, foram 141 processos novos protocolados no órgão e que ainda serão regidos pela legislação anterior.

“Em no máximo um ano teremos resolvido todos os casos antigos. Talvez menos (em menos tempo)”, disse Carvalho na semana passada, quando recebeu a Reuters para a entrevista já na nova sede do Cade em Brasília.

MAIS ESTUDOS

Outra novidade no Cade, segundo Carvalho, será a realização de estudos setoriais para tratar dos aspectos concorrenciais de diferentes segmentos empresariais.

“Seja para olhar um setor e dizer que não há conduta anticompetitiva, seja para dizer que foram encontrados indícios”, disse o presidente do Cade.

Os primeiros estudos deverão tratar dos setores de postos de combustíveis e saúde suplementar, adiantou ele. O objetivo é criar um banco de dados que ajudará no julgamento de futuros casos.

“Isso vai de algum modo facilitar a vida do Cade na análise das operações, porque você acumula essa inteligência”, disse Carvalho, acrescentando que essa memória seria mantida independentemente da entrada ou saída de funcionários ou de conselheiros no orgão.

Oriundo da Secretaria de Direito Econômico (SDE), Carvalho foi nomeado oficialmente presidente do Cade em 29 de maio. A solenidade de posse -com presença de outras autoridades do governo- está marcada para 18 de julho, mas ele já é formalmente presidente do Cade.

Carvalho, que foi conselheiro do órgão entre 2008 e 2011, quando assumiu a SDE, vai presidir sua primeira reunião do Cade na quarta-feira.

NOVA SEDE

A reunião desta semana não será apenas a primeira tendo Carvalho, de 34 anos, como presidente. Mas também a primeira do novo Cade e em novo endereço.

Maior e mais poderoso -agora englobando as áreas concorrenciais da SDE e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)- o Cade mudou de sede. Saiu do pequeno prédio que ocupava na região central de Brasília e passou para um prédio maior na Asa Norte da Capital Federal.

Com a missão de conduzir o Cade nessa nova fase, Carvalho avalia que a mudança da legislação de concorrência ajudará a reduzir o custo Brasil.

“Antes, o Cade levava, em uma operação complexa, à vezes dois ou três anos para analisar… e a operação já estava exercendo efeitos. Se o Cade reprovasse, você tinha mais 10 anos de discussão no Judiciário. Agora não. Agora você tem um incentivo para as empresas fazerem um diagnóstico mais correto dos problemas concorrências da sua operação”, disse Carvalho.

No primeiro encontro, o novo Cade terá 148 itens para julgar, incluindo operações de grande porte como a compra do controle da cimenteira portuguesa Cimpor pela Camargo Corrêa e a aquisição do controle do Grupo Pão de Açúcar pelo francês Casino.

Segundo o Cade, todos esses processos da reunião serão apreciados ainda segundo as regras da lei anterior.

(Alonso Soto, Leonardo Goy e Patrícia Duarte | Reuters)