Seminário discute a aplicação das normas internacionais no Brasil
(Giana Araújo | Coordenadora de Análise Estratégica)
Recentemente, em São Paulo, a RICS (Royal Institution of Chartered Surveyors) e o IBAPE organizaram o Seminário das Normas Internacionais de Avaliação, conhecidas como IVS (International Valuation Standards), finalmente traduzidas para o português. Atualmente, as normas de avaliação são padronizadas internacionalmente por um conselho denominado IVSC, sigla para International Valuation Standards Council.
Considerando que as normas brasileiras de contabilidade vêm se alinhando com as normas internacionais (IFRS – International Financial Report Standards) desde a lei nº 11.638 de 2007, podemos dizer que estas se encontram bem assimiladas pelos profissionais brasileiros, ainda que não dominem totalmente a sua filosofia ou a sua aplicação. Muitos profissionais e intelectuais acompanham de perto as mudanças ditadas pelo International Acounting Standards Board (IASB) para as IFRS. Entretanto, as normas de avaliação internacional ainda não reverberam do mesmo modo que as contábeis em território nacional. Quantos, no Brasil, já ouviram falar do IVSC ou conhecem sua missão internacional, juntamente com suas recomendações técnicas? Ou o conjunto geral de normas e padrões internacionais para procedimentos de avaliação denominado IVS?
Nesse sentido, nós da Apsis ficamos muito satisfeitos com a realização do seminário, que contribuiu notavelmente para a divulgação tanto dos padrões internacionais da avaliação, quanto do IVSC e seus rumos. As mesas de debate foram compostas por palestrantes de diferentes nacionalidades, o que permitiu aos profissionais presentes uma contextualização do Brasil diante do estado da avaliação e dos avaliadores em relação à comunidade internacional. Notamos, inclusive, que nossos vizinhos de fronteira se encontram um pouco mais familiarizados do que nós nestes quesitos. Não por acaso, os representantes da América hispânica, Julio Torres Coto e German Noguera Camacho, foram incumbidos de apresentar a estrutura dos IVS e do IVSC: enquanto a tradução para a língua portuguesa das normas internacionais de avaliação só foi lançada este ano, vencendo uma espera de mais de 10 anos (a primeira edição é de 2000), o colombiano Camacho mencionava suas dificuldades como revisor da tradução das IVS para o espanhol em 2005.
No que diz respeito à tradução para a língua portuguesa em si, temos outras questões. Diferentemente do IASB, que aceita tradução em português europeu e em português brasileiro para as IFRS, o IVSC prevê apenas uma tradução por língua para os seus padrões de avaliação (IVS). Acabou sendo levada a cabo por nós, brasileiros. A portuguesa Maria dos Anjos Ramos, PhD em engenharia de construção, especializada em avaliações de Engenharia na Ordem dos Engenheiros de Portugal e fellow do RICS, informou que havia iniciado o processo de tradução das IVS anos antes, mas que o projeto acabou não vingando. Em Portugal, embora não haja uma sistematização interna específica de regras de avaliação, segundo informou, a regra é sempre seguir as normas internacionais.
A tradução brasileira foi feita pelo especialista Carlos Eduardo Cardoso, cujo projeto foi abraçado pelo IBAPE, único membro do IVSC no Brasil. O diretor técnico do IVSC, Chris Thorne, na ocasião da sua vinda ao Brasil em 2012, determinou que esta tradução fosse revista por profissionais de diversos grupos de avaliação, dentre os quais a nossa vice-presidente Ana Cristina França de Souza, que mantém contato permanente com o IVSC e está à frente do Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios (CBAN), da ANEFAC. O corpo revisor foi também composto de pessoas da RICS, da KPMG e da Ernst & Young.
É preciso atentar para o fato de que o mundo das Finanças é mutável por natureza: as IVS 2011 foram revistas este ano (newsletter do IVSC de julho http://ivscnews.org/PRO-1N5KV-CE73R9UO9A/cr.aspx) e já podemos aguardar a tradução das atualizações, previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014.
Chris Thorne em pessoa enviou uma palestra especialmente para o seminário, na qual apresentou as Normas Internacionais de Avaliação (IVS), fazendo uma análise histórica dos obstáculos encontrados para que as IVS possam ser, além de conhecidas, adotadas de fato. O formato atual das normas dispensa o detalhamento excessivo, de modo que sejam globalmente aplicáveis e também mais facilmente adaptadas às necessidades específicas das normas nacionais, englobando os padrões éticos a serem multiplicados nas organizações profissionais.
Organizações profissionais de avaliação: quantas podemos contabilizar no Brasil? Sua formação é um desafio para o mercado brasileiro. Seu papel fundamental na garantia da postura ética e na formação profissional de alta qualidade de seus integrantes, bem como na defesa de seus interesses, na garantia da reputação profissional e no reconhecimento dos avaliadores, é assunto para uma nota à parte.
