A Comissão Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais no país, concluiu que a aquisição feita pela companhia italiana Ternium da participação de 10,4% na Usiminas que pertencia ao fundo de pensão Previ criou a obrigação de os controladores da companhia realizarem uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) para todas as ações ordinárias da empresa existentes no mercado.
A informação foi veiculada ontem à noite ao mercado, em fato relevante, pela Usiminas.
A compra, realizada em 02 de outubro passado, envolveu 51,39 milhões de ações ordinárias da companhia. O valor do negócio foi de R$ 617 milhões, desembolsados pelo grupo Ternium-Techint. A Previ era acionista na siderúrgica desde sua privatização, em outubro de 1991.
O parecer da CVM foi dado pela superintendência de registros da autarquia, em resposta a uma consulta feita pela Nippon Steel & Sumitomo – sócia no bloco de controle da Usiminas do grupo Ternium-Techint – sobre a necessidade ou não de realização de uma OPA, devido ao aumento de participação da Ternium na companhia mineira.
Conforme o comunicado da CVM, os acionistas controladores deverão protocolar a documentação relacionada ao pedido de registro da OPA no prazo de 60 dias a partir desta data.
Segundo uma fonte, a decisão da CVM não surpreende, pois avalia que a Ternium, ao fazer a aquisição, ultrapassou os limites previstos e disparou a OPA. Um caminho, se a autarquia concordar, seria vender no mercado uma parcela de suas ações para se enquadrar na lei. Mas ainda cabe recurso no colegiado da autarquia, segundo o fato relevante.
A aquisição feita pela Ternium, na época, configurou-se mais um lance nas desavenças com a sua sócia Nippon Steel sobre a gestão da Usiminas. A compra dos papéis do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil saiu pelo valor de R$ 12 por ação, um prêmio de quase 82% com base nas cotações registradas no dia anterior ao da compra (01 de outubro).
Na Usiminas, está previsto que em caso de OPA os minoritários ordinaristas terão direito a receber 80% do valor de aquisição feito à Previ. Ou seja, no caso dessa operação, R$ 9,60 por ação. Ontem, o papel fechou cotado a R$ 16,80 na BM&F Bovespa, com alta de 2,43% no dia. “O efeito prático disso vai ser inócuo. Ninguém vai entregar seus papéis abaixo cotação de mercado”, disse uma fonte que acompanha operações de ofertas públicas.
Atualmente, há no mercado mais de 22% de ações ON em poder de minoritários – o correspondente a mais de 100 milhões de papéis da siderúrgica mineira. A notícia é ruim para a Ternium, que teria de desembolsar cerca de R$ 1 bilhão para adquirir as ações existentes no mercado em poder de acionistas minoritários, caso esses acionistas estejam dispostos a vender a esse preço.
O maior detentor de ações ON da Usiminas é a rival Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do empresário Benjamin Steinbruch. É dona de cerca de 12%, adquiridos ao logo de 2011 e 2012.
O Banco BTG Pactual é dono de cerca de 3% de papéis ON.
A CSN tem uma briga na Justiça, no Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) e na própria CVM contra a Ternium, pedindo uma OPA relativa à sua entrada na Usiminas em novembro de 2011, quando comprou as participações que pertenciam à Votorantim e ao grupo Camargo Corrêa. Na ocasião, pagou R$ 36 por ação, quando o papel valia pouco mais de R$ 20 no mercado. Nesse caso, o prêmio de controle de 80% resultaria em um valor de R$ 28,00 por ação aos minoritários.
(Ivo Ribeiro e Thaís Carrança | Valor)
