(Giana Araújo | Coordenadora de Análise Estratégia)
O novo guia do RICS Brasil busca a harmonização dos padrões internacionais de avaliação e das normas brasileiras.
A RICS Brasil é um charter da Royal Institution of Chartered Surveyors, cuja sede fica no Reino Unido (UK), e constitui um selo de garantia de qualidade para diversos investidores internacionais que pretendem firmar negócios por aqui, na área imobiliária.
No dia 21 de outubro a instituição lançou uma interessante proposta para elaboração de um guia chamado Brazil National Association Valuation Standards (BRVS), cuja proposta é conciliar o Red Book (manual) de padrões e normas de avaliação internacionais da RICS – que segue os IVS (IVSC) – com a jurisdição brasileira e as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).
O período de consulta pública encerrou muito brevemente, no dia 24 de outubro, mas retiramos algumas impressões sobre o documento.
A comparação entre os documentos internacional e nacional trouxe à tona uma série de curiosidades. A parte sobre posturas éticas do avaliador e da avaliação mostra que somos bem mais rigorosos do que eles, uma vez que temos regras adicionais, como a obrigatoriedade da citação das fontes, a não promoção ou participação em situações que geram competição de honorários profissionais, ou ainda o dever de promover a difusão de conhecimento.
Quanto às bases de valor e aos métodos de avaliação do imobilizado, eles recomendam que a NBR 14653 (da ABNT) seja preponderante sobre a regra internacional. A definição de valor de mercado, por exemplo, ainda é diferente da internacional, porém “considera-se que a adoção dessa definição no VS 3.2 (do Red Book da RICS) trará o mesmo resultado”. O mesmo ocorre com as metodologias recomendadas. As regras para vistorias e para modelos de relatório também apresentam itens adicionais em relação à norma internacional.
Na área de Avaliação de Empresas e Ativos Intangíveis (Business Valuation), também o confronto entre legislação internacional e nacional está ocorrendo, por outras vias. A ANEFAC vem promovendo a parceria com uma associação internacional de avaliadores de negócios: o IACVA (International Association of Consultants, Valuators and Analysts), especializada no assunto, e que confere certificação internacional. O avaliador que tiver aprovação em todo o processo recebe o título de CVA – Certified Valuation Analyst. O processo de certificação profissional inclui um curso preparatório para a prova, que é realizada online no Brasil. No curso, como exigência da associação, preparou-se um módulo completo sobre a legislação e regulamentos nacionais que envolvem o setor de avaliação, como a Lei nº 11.638/07 e os CPCs.
O resultado deste curso é uma grande oportunidade para avaliadores debaterem e confrontarem as legislações nacional e internacional, lançando as bases para, no futuro, um documento do mesmo formato que o do RICs possa ser elaborado, ou quem sabe juntando forças com esta instituição no futuro.
Desse modo, os investidores internacionais poderão ter uma dimensão cada vez mais precisa e transparente dos seus futuros negócios no Brasil. Ganham eles, ganhamos nós.
